Causa da demissão deve ser informada

Publicação: 2018-10-11 00:00:00 | Comentários: 0
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OSTF reafirmou nesta quarta, 10, que os Correios devem apresentar motivos quando despede um empregado sem justa causa. Os ministros ainda esclareceram que a demissão não exige processo administrativo, mas um “ato formal" com a motivação. Em 2013, o STF julgou recurso dos Correios no qual declarou ser obrigatória a motivação da dispensa unilateral de empregado celetista (CLT) na empresa.

Os Correios entraram com recurso contra alguns itens da decisão do plenário, o que foi julgado nesta quarta pelo STF. A empresa pedia, entrou outros pontos, para que fosse retirado da ementa do julgamento a ressalva “que garantiu estabilidade aos empregados da ECT admitidos antes da EC nº 19/98".

No julgamento desta quarta, o relator Luís Roberto Barroso lembrou que essa parte da ementa, escrita pelo ministro Ricardo Lewandowski, não transmitia a posição do tribunal quanto ao que foi julgado à época, ou seja, não foi objeto de deliberação.  Os ministros  firmaram, por maioria, que a tese fixada no recurso em torno da demissão vale apenas para os Correios.




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