Com emenda do relator, deputado Hermano Morais (sem partido), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, à unanimidade de votos, parecer pela admissibilidade do Projeto de Lei 0294/19 que autoriza a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) a realizar o pagamento de contrapartidas de convênios celebrados entre a União e o Estado para obras de saneamento básico em Natal e interior do Estado.
Inicialmente, o deputado Hermano Morais estava propenso a emitir voto favorável ao texto original que foi enviado pela governadora Fátima Bezerra (PT), mas em virtude da tentativa do deputado oposicionista Allyson Bezerra (SD) encartar emenda limitando a 15% dos recursos que estão em caixa da Caern, cerca de R$ 50 milhões, Morais terminou avocando a emenda, mas limitando o uso de recursos da Companhia a R$ 9 milhões.
Segundo a emenda, os recursos serão aplicados nas obras de esgotamento sanitário que estavam ameaçadas de paralisação na capital e cinco cidades do interior – São José do Seridó, São João do Sabugi e Parelhas, na região do Seridó; São Paulo do Potengi, na região do Potengi e Pendências, no Vale do Açu.
“Esse é um projeto técnico de grande importância para a continuação de obras de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Recebemos aqui o diretor presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares que mostrou a necessidade do pagamento, para que as obras em andamento não sejam paralisadas”, defendeu o líder do governo, deputado George Soares (PL).
Soares chegou a criticar o posicionamento da oposição em relação a tramitação da matéria, que não teve a dispensa regimental aprovada no colegiado de líderes, na terça-feira (17): “Infelizmente um grupo pequeno fica tentando atrasar o andamento da matéria. Os deputados que são contra deviam assumir essa posição”.
O projeto agora vai à apreciação da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF), antes de subir à votação no plenário da Casa, o que deve ocorrer na próxima semana.
