Brasília (AE) – Depois de mais de um ano e meio de discussão e muitas votações adiadas, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou ontem o projeto que proíbe o fumo em ambientes coletivos fechados em todo o País. Embora seja a primeira etapa da tramitação, o resultado foi considerado uma grande vitória por grupos antitabagistas. “Foram muitas as manobras protelatórias, mas conseguimos vencer a primeira etapa. Certamente agora ficará mais fácil”, afirmou a senadora Marina Silva (PV-AC). O projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais e, se aprovado, será encaminhado para a Câmara. Atualmente, a lei federal 9.294/96 proíbe o fumo em lugares coletivos, mas abre uma exceção: para fumódromos isolados e com arejamento conveniente. O projeto aprovado hoje, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), acaba com a exceção.
Um dos argumentos usados pelo grupo contrário à aprovação era o de que o projeto poderia dar margem a uma proibição total do cigarro: até mesmo em casas ou lugares abertos. Para evitar a confusão, o texto apresentado pela relatora Marina Silva deixa claro que a proibição é apenas em locais coletivos, como bares, colégios, restaurantes e empresas.
A regra do fim dos fumódromos já é seguida pelos Estados de São Paulo, Rio e por Curitiba. Os dois Estados e na capital paranaense editaram leis que proíbem o fumo em locais fechados. Em São Paulo, a lei entrou em vigor em agosto e, ao contrário do que temiam donos de bares e restaurantes, não houve impacto no movimento. Uma pesquisa realizada pelo Instituto do Coração do Hospital das Clínicas mostra que a proibição reduziu em 80% a concentração de monóxido de carbono e reduziu em 35,7% a concentração do monóxido de carbono no organismo de trabalhadores fumantes de bares, restaurantes e casas noturnas.
“No Rio, apenas 35 das mais de 4.600 fiscalizações realizadas resultaram em autuações. O que mostra uma enorme adesão às novas regras”, afirma a diretora da Aliança de Controle do Tabagismo (ACTBr), Paula Johns.
A luta pelo fim dos fumódromos há tempos vem sendo travada por médicos e antitabagistas. O grande argumento é o de que fumódromos não são eficientes e, sobretudo, expõem não-fumantes a riscos desnecessários. Estudos mostram, por exemplo, que trabalhadores de restaurantes com fumódromos têm risco 30% maior de adoecer, quando comparado com funcionários onde o fumo é proibido. “Seria necessário haver um equipamento com potência de um furacão para eliminar riscos”, afirma a coordenadora do Centro de Tratamento de Tabagismo do Instituto do Câncer, Cristina Cantarino.
Ministro comemora decisão e lembra iniciativas pioneiras
Logo depois da aprovação do projeto federal que veta os fumódromos no País, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, emitiu nota comemorando o resultado. “Do ponto de vista da política tabagista, em que o Brasil é liderança mundial, essa é uma questão primordial. Doze Estados já aprovaram leis estaduais, vários municípios também, mas nós temos de ter uma lei federal que dê respaldo a essas iniciativas.”
O apoio ao projeto do senador Tião Viana (PT-AC) não era a opção número um do ministro. Desde que assumiu o ministério, Temporão acalentava a ideia de que o fim dos fumódromos fosse definido por um projeto preparado por sua pasta. A proposta chegou a ser feita em 2008, enviada para a Casa Civil, mas, sem as bênçãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (um fumante, que apenas largou o hábito da cigarrilha há poucas semanas, depois de um episódio de hipertensão), o projeto foi para a gaveta, de onde nunca mais saiu.
Com clara intenção de deixar a discussão fora do Executivo, dois projetos da base governista foram propostos no Senado: o de Tião Viana, aprovado ontem, e o do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que ia na direção oposta: mantinha os fumódromos, mas com várias limitações. Para Tião Viana, a proibição é o único meio de proteger os não-fumantes da ação dos poluentes que decorrem da queima do tabaco. O senador também registra, na justificação da proposta, pesquisa que indicou que 88% dos brasileiros são contra o fumo em locais coletivos fechados. Já o argumento de Jucá era o de que era preciso proteger não-fumantes, mas também respeitar a livre iniciativa e preservar donos de hotéis e bares de prejuízos.
