Líder do PSL no Senado, Major Olimpio reconhece que o governo tem uma postura de não negociar
Sem uma base de sustentação no Legislativo, o Palácio do Planalto teve problemas logo na largada da tramitação do decreto de armas, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o que, na visão do relator da proposta, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), indica que parlamentares se articulam para derrubar o decreto no plenário como retaliação ao governo.
“Como o governo tem uma postura de não negociar, isso está criando resistências. É uma irresponsabilidade muito grande”, disse o relator. O líder do PSL, Major Olimpio (SP), também reagiu à tentativa de derrubar o decreto de Bolsonaro. “Não é uma derrota do Palácio do Planalto. É uma derrota para a legítima defesa do cidadão de bem, para a população”, afirmou ele.
No STF, após nove votos contrários, integral ou parcialmente, ao decreto de Bolsonaro que prevê a extinção de conselhos da administração federal, o presidente da Corte, Dias Toffoli, pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento do caso, que será retomado nesta quinta-feira, 13.
Esta é primeira vez que o plenário do Supremo se debruça sobre a validade de uma medida do governo Bolsonaro. Nenhum dos nove ministros que se posicionou até o momento defendeu a manutenção do decreto, assinado em abril. Mesmo os que defendem a suspensão parcial entendem que o Executivo não pode apenas fechar órgãos colegiados que tenham amparo em lei.
“A extinção indiscriminada dos conselhos, sem a identificação nominal de qualquer um deles, quando têm naturezas e funções diversas, têm um nível de opacidade e obscuridade que impede o Congresso Nacional e a sociedade de saberem exatamente o que está sendo feito”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.
