CCJ da Assembleia pede mais informações sobre proposta de reajuste para militares

Publicação: 2019-10-08 13:00:00
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O Projeto de Lei Complementar (PLC)19/2019, que promove a Reestruturação na Carreira dos Militares Estaduais, Estabelece Medidas de Redução das Distorções Salariais dos Agentes de Segurança Pública e Dispõe sobre o Regime de Promoções dos Oficiais da Polícia  Militar(PMRN) e de Praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar foi baixada em diligência na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (8).
Créditos: João Gilberto/Assessoria da ALRNDeputados da CCJ discutiram proposta encaminhada pelo Governo do RNDeputados da CCJ discutiram proposta encaminhada pelo Governo do RN
Deputados da CCJ discutiram proposta encaminhada pelo Governo do RN

“Essa é a matéria mais importante na pauta da reunião. Foi bem elaborado em articulação com todo o setor de Segurança Pública. No entanto, baixamos em diligência para encartar uma emenda apresentada pelo deputado Coronel Azevedo (PSC) e solicitar o impacto financeiro para agilizar a tramitação da matéria, para que ele não volte à CCJ ao chegar à Comissão de Finanças sem o estudo desse impacto”, justificou o deputado George Soares (PL), relator da matéria.

Segundo informações levantadas pela Tribuna do Norte, o projeto de lei, que prevê reajuste de 23% no salário dos policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, terá impacto de R$ 20,9 milhões mensais na folha de pagamento do Estado até o final da correção salarial, em novembro de 2022. Segundo o chefe do Gabinete Civil do Estado, Raimundo Alves, essa quantia não deve ter variação significativa até o final do reajuste. O secretário disse ainda que o impacto na folha é “suportável” segundo os cálculos do Governo.

Na proposta do Governo, o reajuste de 23% será concedido de forma escalonada, sendo 2,5% em março de 2020, 2,5% a partir de novembro (com acumulado de 5,06%). No ano seguinte, 3,50% a partir de março de 2021 (acumulado de 8,74%) e mais 3,50% em novembro de 2021 (acumulado de 12,55%). Por fim, serão mais 4,50% em março de 2022 (acumulado de 17,61%) e 4,58% em novembro de 2022, resultando no reajuste acumulado de 23%.

A justificativa da matéria encaminhada pelo Executivo à governadora Fátima Bezerra (PT) diz que o projeto almeja promover uma reestruturação da carreira dos militares, alterando regras de promoção das carreiras militares da Polícia e do Corpo de Bombeiros, dentre outras disposições.

Com os novos valores, os salários dos bombeiros e policiais serão de R$ 3.571,82 para soldados, R$ 4.464,78 para cabos, R$ 5.357,74 para 3º sargento, R$ 6.250,69 para 2º sargento, R$ 7.143,65 para 1º sargento, R$ 8.929,56 para subtenente, R$ 9.822,51 para segundo tenente, R$ 10.715,47 para primeiro tenente, R$ 12.501,38 para capitão, R$ 14.287,29 para major, R$ 16.073,21 para tenente-coronel e R$ 17.859,12 para coronel. No fim de carreira, o salário de um coronel pode chegar a R$ 23.302,10.

Ainda segundo o projeto, haverá a redução do tempo para as promoções dentro das carreiras dos policiais e bombeiros militares. O tempo de promoção do soldado para o cabo vai passar de 10 anos para 8 anos. Do cabo para o terceiro sargento  de 6 anos para 4 anos e nas demais carreiras deduzindo de 4 anos para 3 anos.

De acordo com a mensagem, os novos padrões de subsídios buscam cumprir a determinação constitucional federal de que os padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deverão observar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.



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