CCJ do Senado aprova reforma da Previdência que está pronta para votação em plenário

Publicação: 2019-09-05 00:00:00
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a intenção de votar o primeiro turno da reforma da Previdência, em plenário, na próxima quarta-feira, 11. O calendário fechado por líderes partidários prevê a primeira votação para o dia 24. A antecipação vai depender de acordo entre senadores, que conversam ainda nesta noite de quarta feira. Alcolumbre garantiu a manutenção do calendário, que prevê conclusão até 10 de outubro.

Créditos: Marcos Oliveira/Agência SenadoDavi Alcolumbre (primeiro da esquerda para a direita) vai à Comissão de Constituição e JustiçaDavi Alcolumbre (primeiro da esquerda para a direita) vai à Comissão de Constituição e Justiça
Davi Alcolumbre (primeiro da esquerda para a direita) vai à Comissão de Constituição e Justiça

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, depois de modificações feitas pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que reduziram a economia para R$ 870,5 bilhões.

Agora, a proposta seguirá para o plenário do Senado, onde precisará ter os votos de ao menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

Ontem, assim que o texto foi aprovado pela CCJ, a presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS), colocou em votação a chamada PEC paralela, que prevê a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência. A CCJ também deu aval ao texto.

Entre as alterações ao texto da Câmara, o Senado proibiu o pagamento de pensões por morte abaixo do salário mínimo, independentemente da renda do beneficiário. O governo já havia concordado em garantir o piso nacional, hoje em R$ 998, para pensionistas que tivessem renda formal abaixo do salário mínimo. Seria uma forma de assegurar uma renda mínima a esse cidadão. Mas o Senado decidiu estender a garantia a todos.

A reforma saiu da Câmara dos Deputados com um impacto de R$ 933,5 bilhões em dez anos, segundo estimativas do governo divulgadas em julho. Na semana passada, Jereissati já havia feito mudanças que resultavam numa desidratação imediata de R$ 28 bilhões. Ontem, o relator apresentou uma complementação de voto para ampliar as mudanças.

O "coração" da proposta, porém, foi mantido. O texto fixa idades mínimas de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para a aposentadoria. O tempo mínimo de contribuição continua nos atuais 15 anos, apesar de tentativas de elevar essa exigência. Categorias como professores e policiais terão regras mais brandas.

Ao decidir retirar da reforma qualquer possibilidade de pagamento de pensão abaixo do mínimo, Jereissati diminuiu a previsão de economia em R$ 35 bilhões. O relatório foi aprovado por 18 votos a 7.

O relator também deixou fora do texto a possibilidade de cobrar alíquota previdenciária sobre os benefícios de anistiados políticos e a previsão de que essas indenizações não poderiam ser maiores que o teto do INSS (hoje em R$ 5.839,45). A medida subtrai quase R$ 1 bilhão em 10 anos.

O relator tem dito que haverá compensações - pelo lado da receita, em vez de redução de gastos -, mas elas constam na PEC paralela e não há garantias de que serão aprovadas. As medidas, entre elas a cobrança previdenciária para exportadores do agronegócio e para parte das instituições filantrópicas, renderiam R$ 155 bilhões em dez anos. Todas, porém, enfrentam resistências no Congresso.

Quando
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a intenção de votar o 1º turno da reforma da Previdência, em plenário, na próxima quarta-feira, 11. O calendário fechado por líderes partidários prevê a primeira votação para o dia 24. A antecipação vai depender de acordo entre senadores que estavam em articulação ontem à noite.