Apreciação do projeto foi na tarde desta quinta-feira
O outro projeto apreciado pela comissão é o que Institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social do Rio Grande do Norte, os Conselhos Comunitários de Defesa Social e Dispõe sobre o Fundo Estadual da Segurança Pública e Defesa Social.
Uma emenda apresentada pelo deputado Allyson Bezerra prevê a ampliação dos benefício do projeto Moto Legal para motocicletas de até 160 cilindradas. “Não dá para votar um projeto que beneficia só alguns” afirmou o parlamentar, na discussão da sua emenda.
No seu voto em separado, o deputado apresentou mais três emendas modificativas e duas supressivas, que não foram encartadas pelo relator da matéria, deputado Raimundo Fernandes.
A matéria foi aprovada por unanimidade com uma emenda da deputada Isolda Dantas (PT), com a ampliação dos benefícios para novas motos.
A matéria que cria os Conselhos também foi aprovada por unanimidade com uma emenda de Isolda, que inclui uma representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e outra de Allyson Bezerra que inclui um representante da religião católica e outro da evangélica.
“Essa é uma matéria de grande importância para o sistema de Segurança do Estado. O Conselho é importante para que o Fundo a ser criado receba recursos do governo federal para aplicação na Segurança”, destacou o deputado George Soares (PL).
