Nadjara Martins
Repórter
O suposto sucateamento da frota de ônibus de Natal está na pauta de uma Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Natal. A CEI, instaurada em setembro do ano passado, apura as relações entre a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Natal (Seturn). Um levantamento amostral feito pela comissão com quase 20% da frota mostrou que os ônibus analisados chegaram à capital com mais de sete anos de uso, comprometendo a qualidade do serviço prestado. A STTU rebate afirmando que não há legislação municipal ou federal que exija idade máxima da frota ou que impeça a compra em outros estados.
Instaurada em setembro de 2014, a CEI foi renovada por mais 90 dias no último dia 23 de fevereiro. De acordo com o presidente da comissão, Fernando Lucena (PT), não foi possível concluir os trabalhos devido ao acúmulo de recessos, o que acabou prejudicando os trabalhos. Agora, a comissão terá até o final de maio para apresentar um relatório final. A expectativa é que no início de abril a CEI inicie a fase de oitivas, na qual serão convocados municípios, empresas e outros entes para apresentar esclarecimentos sobre o apurado.
A reunião da manhã de ontem (2) marcou a retomada dos trabalhos da comissão. De acordo com Lucena, um relatório parcial está sendo elaborado para justificar as convocações. Uma das questões já identificadas é a dívida de R$ 19 milhões das empresas de ônibus junto ao Ministério Público devido ao não cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) sobre acessibilidade no transporte público.
De acordo com o relator da CEI, vereador Aroldo Alves (PSDB), outro aspecto já identificado é um sucateamento da frota de ônibus da capital, causado pela idade com a qual os ônibus chegam à cidade. De acordo com Alves, a CEI fez um levantamento de 173 placas de ônibus junto ao Detran, e constatou que 113 veículos eram originários de outros estados, como Rio de Janeiro e Paraíba. Os demais eram oriundos do RN, mas se encontraram na mesma situação dos primeiros: já chegavam em Natal, em média, com mais de sete anos de uso, apesar de em muitos casos serem apresentados pelas empresas como “frota nova”.
#SAIBAMAIS#Também foi constatado, segundo dados fornecidos pelo Departamento de Trânsito do RN (Detran), que 11 veículos possuíam “impedimento”, e outros 30 possuíam multas por infrações de trânsito. A frota total da cidade é composta por mais de 700 veículos. O vereador afirma que a análise do restante da frota será feita até a entrega do relatório parcial da CEI, ainda no final deste mês. “Natal está virando o depósito de sucata de ônibus do Brasil inteiro. Ônibus que vem que outros estados sem nenhum critério”, critica o presidente da CEI, Fernando Lucena.
Entretanto, o secretário adjunto de transportes da STTU, Clodoaldo Cabral, defende que não há impedimento legal para que os novos veículos adquiridos pelas empresas estejam acima da idade média da frota calculada pela pasta, que é de 7,51 anos. O único limite estabelecido pela pasta é que os veículos com mais de quatro anos de idade passem por vistoria três vezes por ano, e que carros com mais de dez anos que sejam adquiridos não entram no cálculo da tarifa de ônibus como investimento das empresas.
“Com a licitação dos transportes a gente vai ter como exigir no contrato uma proposta de evolução da frota”, afirmou Cabral. “A compra de frota antiga só é prejuízo para manutenção e não entra no cálculo tarifário.”
O relatório final da CEI só deve ser apresentado no final de maio. Entretanto, a comissão também recebeu ontem um relatório da Secretaria Municipal de Tributação sobre as dívidas tributárias e de trânsito das empresas de transporte coletivo. O resultado da análise deve ser divulgado na próxima segunda-feira (9). Também foi definida ontem a realização de uma audiência pública sobre acessibilidade na licitação do transportes, a ser realizada no dia 27 de março, às 9h.
Bate-papo – Rubens Ramos
Especialista em engenharia de transportes pela UFRN
Há legislação, nacional ou municipal, que determine que a frota não pode ser adquirida em outros estados?
Não, a empresa é livre para comprar o que quiser. O que há, geralmente, é uma exigência da idade médica da frota. O que as empresas fazem é montar uma estratégia de distribuição da frota por onde for mais ou menos exigente com a idade média da frota, como é o caso de Recife e Natal (respectivamente)
Como se define a idade da frota?
Em função da licitação do transporte. É um contrato de concessão, então é o concedente que define qual o veículo e qual a idade que quer. Na licitação de Natal ainda não se exige o piso baixo, mas em SP isso é obrigatório. É uma decisão de política de transporte. Em Natal, está sendo colocado como opcional, como ponto extra, mas isso gera um acréscimo de custo, e o empresário não vai sugerir, pois isso aumenta seu preço e ele perde a licitação.
De que forma a idade da frota impacta na qualidade do serviço?
É o carro novo e o carro usado. Assim como os carros, os ônibus eles também evoluem em conforto e tecnologia. Não é só o fato de ser novo, é o fato de a cada ano que avança a indústria melhora o veículo. Além disso, o veículo novo quebra menos. Os veículos mais velhos, assim como os carros, sofrem com a falta de peças. Ter uma frota velha também gera menos conforto, mais custo de manutenção, mais poluição, mais uso de combustível. É mais barato, de imediato. Mas na hora do uso, para fim de negócio, ele acaba sendo mais caro. Do mesmo modo de um carro particular.
Exigir uma frota mais nova seria uma política melhor?
O correto é ter uma política de renovação, pois isso faz com que a tecnologia do veículo seja atualizada. É um ônibus com motor geral traseiro ou embaixo do veículo, ônibus de câmbio automático… Estes “modernos” que existem há 15 anos. O mais importante não é a idade, é o perfil da frota. Se trocar toda a frota pela nova e o padrão continuar antigo, não adianta.
