Brasília (AE) – O projeto aprovado na Câmara é comemorado por entidades empresariais e condenado por Centrais Sindicais. As seis principais centrais sindicais do País preparam manifestações e uma greve geral contra a medida. A paralisação é prevista para o fim de abril.
#SAIBAMAIS#Em nota assinada ontem pelos presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, após reunião em São Paulo, as centrais afirmam que “a terceirização aprovada condena o trabalhador à escravidão”. Segundo o texto, o governo Temer e o Congresso atendem só a interesses da classe empresarial. “O trabalhador ganhará menos, trabalhará mais e ficará exposto a acidentes de trabalho.”
Representantes de quase 10 milhões de trabalhadores, as centrais ressaltam estarem abertas ao diálogo para mudar o projeto. A outra proposta alternativa que tramita no Senado e que poderá ser votada nos próximos dias não é consenso entre as centrais. Para o ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto, o fim da distinção entre atividade fim e meio é positiva e “resolverá milhares de pendências jurídicas”.
A aprovação do PL é, na avaliação do presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales, um passo importante para o país retomar mais oportunidades de trabalhos e a garantia da legalidade dos contratos. “Havia muita insegurança jurídica. Uma empresa não contratava por medo de não ter o reconhecimento legal desse tipo de contratação, porque, sem a regulamentação, havia o risco de se gerar um passivo trabalhista”, disse Amaro Sales.
Para a cadeia produtiva da construção, observa a vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN, Larissa Dantas, inevitavelmente, há necessidade de terceirizar algumas fases de processos produtivos e a regulamentação dá a segurança de que os contratos têm o respaldo legal. “A regulamentação é vital para as atividades do setor”, afirma.
O vice-presidente da Associação Seridoense de Confecções, Ricardo Medeiros, destaca que um dos principais impactos do projeto de lei será, no caso das facções, dar viabilidade ao Programa Pró-sertão. “As pequenas empresas do Pró-Sertão fornecem para grandes indústrias, como a Guararapes, e terão mais tranquilidade, uma vez que haverá um dispositivo legal que estabelece o fundamento jurídico da terceirização, sem risco de questionamentos”, afirma.
Flávio Rocha, presidente da Riachuelo e vice-presidente da Guararapes, destacou, em redes sociais, a importância da aprovação do projeto. O empresário postou um editorial do Instituto Mises que tem como título “Terceirização Sim, Obrigado” que afirma que “a terceirização é um meio de se buscar maior eficiência produtiva. Essa maior eficiência permite que as empresas possam ser bem sucedidas e continuem a oferecer empregos, além de também elevarem a produtividade da mão-de-obra. E isso, por sua vez, é um dos fatores-chave para elevar os rendimentos do trabalhador”, postou o empresário.
