Brasília (AE) – Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tratar as greves de servidores públicos com as mesmas normas aplicadas ao setor privado, sindicalistas apostam na retomada de negociações com o governo para apresentar ao Congresso projeto de lei que regulamente as paralisações no setor. Segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, há dois meses os líderes dos trabalhadores do setor público negociam com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Paulo Bernardo, ministro do Planejamento, definição do princípio da negociação coletiva. “O setor não tem instrumentos para negociar e a questão não foi regulamentada desde a Constituição de 1988. É um absurdo ter regulamentação da greve sem possibilidade de negociação”, disse.
Santos afirmou que Lula se comprometeu a enviar ainda neste ano ao Congresso a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no setor público. “Se regulamentado, esse sistema garantiria debates periódicos não só entre governos e servidores, mas também com participação dos usuários da rede pública para identificar problemas e sugerir soluções”, explicou o secretário-geral da CUT, Severo Quintino. Para ele, a decisão do STF é uma “inversão de prioridades”, pois regulamenta o direito de greve sem garantir a negociação coletiva.
Em nota, a Força disse considerar “desfavorável” aos trabalhadores do setor público a decisão do STF. “Entendemos que o movimento sindical não pode ser engessado com legislações limitadoras. Todas as categorias do setor privado têm data-base, o que obriga o patronato a negociar. Já o setor público não tem, o que gera aumento de conflito e acirramento”, afirma a central no documento.
Funcionalismo deve arcar com conseqüência, diz Pastore
São Paulo (AE) – A regulamentação da greve do funcionalismo público por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) foi considerada como um passo importante no País pelo especialista em legislação trabalhista, professor José Pastore, que há anos defendia a implementação da medida, pois considerava a greve do funcionalismo público como “ferias remuneradas, pois nunca deixavam de receber os salários. O dinheiro público é que sempre bancou a greve do funcionalismo público”.
Segundo ele, “agora, o funcionalismo vai ter que arcar com as conseqüências de uma greve, que leva risco, e parece que ninguém por aqui gosta de correr riscos. Terá que ter o comportamento semelhante ao dos funcionários do setor privado. Esta desculpa de que não podem negociar porque o orçamento é fixo, não se pode esquecer que há pontos que podem ser negociados sim, sem maiores problemas”.
A atitude do STF, para Pastore, foi de substituição do Poder Legislativo, o qual poderia ter regulamentado há tempos a greve no funcionalismo público. “O STF chamou para si a decisão sobre a greve do funcionalismo e sua ocorrência. Isso foi muito importante, pois vai acabar com a festa com o dinheiro público. Além disto, vamos proteger o usuário dos serviços públicos, que nos momentos de greve são solenemente esquecidos, como pessoas idosas em portas de instituições públicas, em longas filas, sem atendimento algum. Isto é um absurdo”, disse Pastore.
Com um atendimento obrigatório com 30% dos funcionários públicos trabalhando em setores que estejam em greve, observou Pastore, deverá ocorrer um atendimento ao usuário, que “merece muito respeito”.
Policiais federais protestam com batucada em Brasília
Brasília (AE) – Um dia depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o direito de greve no setor público, servidores administrativos da Polícia Federal, em greve há 32 dias, caíram no samba em frente à sede do órgão, animados pela bateria da escola de samba Unidos do Cruzeiro, campeã do carnaval de Brasília. A festa contou com a presença do mestre da bateria, Branca, da sambista Lia e da rainha da escola, a mulata Paloma, que agitaram a platéia, formada por cerca de 200 manifestantes.
A apoteose ocorreu no palco em frente ao prédio, ao lado das bandeiras do Brasil e da PF, local em a cúpula da PF realiza a solenidade de hasteamento na primeira segunda-feira de cada mês. O comando de greve explicou que a festa já estava programada e não teve sentido de provocação. “Demos um sentido cultural ao movimento, como um diferencial ao modo tradicional de fazer greve”, disse a presidente do Sindicato, Hélia Cassemira. Ela previu tempos difíceis por causa da decisão do STF, mas garantiu que a categoria não vai recuar.
Esta é a quarta greve que os administrativos da PF fazem esse ano em defesa do plano de carreira da categoria e de um reajuste médio de 40%, escalonado. A atual começou em setembro. Desde o início, eles têm adotado táticas estranhas ao movimento sindical e bizarras para o ambiente da PF. Já montaram em frente ao edifício, conhecido como “máscara negra” por seu aspecto sombrio, um parque de diversões, promoveram torneio de futebol de sabão. Na semana passada, a animação ficou por conta da atuação de um grupo de “drag queens” cantando a música “Macho man”.
