Cerco europeu ao Facebook

Publicação: 2020-09-22 00:00:00
Alex Medeiros 
alexmedeiros1959@gmail.com

A rede social criada por Mark Zuckerberg declarou ao Supremo Tribunal da Irlanda que não vê viabilidade para operar na União Europeia se os reguladores pan-europeus congelarem seu mecanismo de transferência de dados. Em julho, o Tribunal de Justiça da UE invalidou o acordo Europa-EUA, conhecido como Privacy Shield, que permitia a transferência de dados pessoais dos milhões de usuários do Facebook para fora do bloco da Europa.

A União Europeia alegou questões de privacidade, já que os dados transferidos não se limitam ao estritamente necessário quando se trata de expor os cidadãos europeus à vigilância dos EUA. E argumentou que todos os dados pessoais transferidos para fora do continente deveriam conceder o nível de proteção essencialmente equivalente ao garantido na União Europeia pelo RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados.

No caso do Facebook, segundo reportagem do jornal Sunday Business Post, houve uma notificação da Comissão Irlandesa de Proteção de Dados - principal regulador da UE – contra a transferência de dados da Europa para os EUA.

O Facebook, então, solicitou o congelamento temporário da ordem e uma revisão judicial no Tribunal Superior da Irlanda, que deve considerar a questão em novembro. A rede acha inviável continuar se a determinação for cumprida.

A diretora de proteção de dados do Facebook na Irlanda, Yvonne Cunnane, disse à imprensa que não estava claro como a empresa poderia continuar a fornecer serviços na União Europeia se a questão irlandesa se reproduzir.

O diário The Time publicou que não está claro para o Facebook como, em tais circunstâncias, a rede poderia continuar a fornecer serviços, inclusive também no Instagram, pertencente ao grupo de Zuckerberg. O cerco vai se fechando.

Há poucas semanas, o Facebook justificou sua política de transferência de dados afirmando que se baseia em cláusulas contratuais padrão para transferir dados para países fora da UE e que uma proibição teria um efeito bumerangue.

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia em julho foi em resposta às preocupações do bloco de que o regime de vigilância nos EUA pode não respeitar os direitos de privacidade dos cidadãos quando os seus dados, os itens pessoais de consumo e gostos são usados nos EUA para uso comercial.

A decisão irlandesa é um golpe para redes sociais como o Facebook, mas também para centenas de milhares de empresas, como as gigantes industriais ou fabricantes de automóveis, que usam essas cláusulas para transferir dados.

Através das redes, as empresas usam dados dos clientes europeus para todos os tipos de serviços, desde infraestrutura, hospedagem de dados em nuvens, serviços bancários ou de marketing. Até a imprensa usa dados do Facebook.

Por sua vez, o Tribunal de Justiça da UE explicou que embora os mecanismos fossem ilegais, as atuais cláusulas contratuais padrão são válidas para a transferência de informações pessoais da UE para um país terceiro, desde que o país garanta um nível adequado de proteção de dados. E não sendo assim, as redes enfrentarão multas pesadas. Já há juízes no Brasil concordando com os colegas da Irlanda.

Créditos: Divulgação

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