Cessão onerosa

Publicação: 2019-11-08 00:00:00 | Comentários: 0
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Com uma arrecadação menor do que a esperada – em razão de apenas dois dos quatro blocos terem sido arrematados –, a rodada de licitações dos excedentes da cessão onerosa terá uma distribuição da parte que caberá aos municípios inferior às expectativas. Ainda assim, as prefeituras terão recursos extras provenientes desta origem para as despesas do fim de ano. Os municípios brasileiros ficarão com 15% do total obtido com o megaleilão. No Rio Grande do Norte, Natal receberá R$ 16,3 milhões; enquanto que Mossoró e Parnamirim terão 4,8 milhões, cada.

Transferência em alta
As prefeituras tiveram uma notícia positiva com a transferência da primeira cota de novembro do Fundo de Participação dos Municípios, que será depositado nesta sexta-feira. O crescimento é de 9,23%, sem contar a inflação do período.  A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou uma nota na qual lembra que “o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 que o antecedem. Geralmente, ele é sempre o maior de novembro e representa quase a metade do valor esperado para o mês”.
Recomendação de prudência  Apesar da melhoria do repasse, a Confederação alerta aos prefeitos que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas. Ou seja, a variação positiva da primeira cota de novembro do FPM não é suficiente para excessos de despesas.

Convocação da bancada
Os empresários do setor de energia renovável vão reunir, na sede do Sebrae, a bancada federal Rio Grande do Norte para alertar sobre os reflexos da revisão da Resolução 482 e os impactos da mudança para a cadeia produtiva fotovoltaica. Deputados e senadores foram convidados para um café da manhã, quando os empreendedores do setor vão expor os pontos de vista sobre as alterações na legislação.  Os empresários deverão apresentar possíveis contrapropostas a serem enviadas para a  Aneel.

Frustração com o megaleilão
O deputado estadual Kelps Lima (SDD) comentou, na Assembleia Legislativa, a frustração registrada no megaleilão do pré-sal realizado na quarta-feira (06). O governo federal arrecadou R$ 69,96 bilhões, diante do desinteresse das gigantes estrangeiras, enquanto a expectativa expectativa era de chegar a R$ 106,5 bilhões. “O Governo do Estado afirmou que pagaria as folhas atrasadas com recursos extras", disse Kelps, afirmando que o Estado não se preparou para a redução do repasse por parte do governo federal. Ele sugeriu que a governadora Fátima Bezerra (PT) estudasse uma mudança no modelo econômico do Estado e enviasse para discussão da Assembleia Legislativa.

Extinção de municípios 
O presidente Jair Bolsonaro defendeu, em transmissão semanal ao vivo, a proposta do ministro Paulo Guedes, entregue esta semana, de extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita. "Se depois de cinco anos o município não tiver uma renda superior a 10%. Noventa por cento da receita do município vir do FPM (Fundo da Participação dos Municípios)? Pelo amor de Deus. Não dá nem pra pagar os vereadores que o município faz", disse Bolsonaro. "A ideia não é perseguir ninguém, mas esse município tem que voltar a ser distrito."

Aperfeiçoamento do Congresso 
O presidente Jair Bolsonaro também afirmou que "o Congresso irá aperfeiçoar a proposta". "Eu não sou o Thanos, que faz assim com o dedo e resolve o problema", disse o presidente em referência aos filmes Vingadores: Guerra Infinita e Vingadores: Ultimato, em que o vilão cinematográfico elimina metade da população universal com um estalar de dedos. Sobre a revisão do acordo de redistribuição de recursos entre a União, Estados e municípios, o presidente afirmou que não é dele a proposta. "Essas PECs são patrocinadas por senadores, não pelo governo federal. Participamos com a equipe do (ministro da Economia) Paulo Guedes para melhor fazer esse pacto". "Não é minha a proposta. São (sic) dos senadores, mas eu assino embaixo."

Julgamento dos royalties
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para abril do ano que vem o julgamento de ações que contestam mudanças nas regras de distribuição de royalties do petróleo. Com isso, cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que estão sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, saem da pauta do plenário da Corte do próximo dia 20 de novembro e vão para o dia 22 de abril de 2020. "O adiamento ocorre em razão de pedidos formulados nos autos por governadores de Estados, com vistas à proposição de audiência de conciliação", diz o STF. "Na decisão, que acatou parcialmente o pedido, a eminente ministra relatora determinou o sobrestamento dos processos pelo prazo máximo de 120 dias", acrescenta.





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