CGU aponta irregularidade na aplicação de recursos

Publicação: 2013-04-10 00:00:00
A+ A-
A 37ª Etapa do Programa de Fiscalização realizada pela Controladoria-geral da União (CGU) apontou irregularidades na aplicação de recursos federais repassados aos municípios de São José de Campestre, Passa e Fica e Água Nova. Os problemas estão listados nos relatórios de fiscalizações realizadas a partir de demanda externa, seja por solicitação de outros órgãos de defesa do estado ou por denúncia de cidadãos. Os municípios foram selecionados por sorteios.

As irregularidades foram constatadas por meio de programas nas áreas de Educação, Urbana, Assistência Social e de Desenvolvimento Agrário. Entre as irregularidades, há falhas no pagamento de despesas, na fiscalização de obras e serviços e deficiências na formação de preços. As fiscalizações ocorreram no final do ano passado.

Dezesseis ações de governo foram fiscalizadas em São José de Campestre, distante 100km de Natal, distribuídas entre os Ministérios da Educação, Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Com relação aos programas da Educação, a fiscalização constatou que a desorganização administrativa prejudicou, por exemplo, a distribuição de livros didáticos, “onde se constatou que por um lado a Secretaria de Educação tinham grande quantidade de livros estocados e por outro lado muitas crianças não receberam os livros”. Outra constatação foi  a falta frequente de oferta de alimentação escolar comprometendo o funcionamento das escolas municipais. Sobre os programas de saúde, as principais constatações foram referentes a pagamento de serviços não prestados. O pagamento de Bolsa Família a servidores da prefeitura com renda superior à máxima estabelecida pelas regras do programa é uma das irregularidades identificadas nas ações federais.

No município de Água Nova, distante cerca de 416 km da capital, 18 programas dos ministérios do Turismo, Esporte, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Cidades, Saúde e Educação foram fiscalizados. As irregularidades se assemelham às identificadas na cidade de São José de Campestre. No programa de Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano, do Ministério das Cidades, foi constatada a contratação de empresa fantasma para serviços de pavimentação.