CGU audita contrato da Funpec

Publicação: 2019-06-05 00:00:00 | Comentários: 0
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Luiz Henrique Gomes
Repórter

A Controladoria-Geral da União (CGU) audita o contrato de R$ 50 milhões entre a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa (Funpec) e o Grupo Fields 360 no âmbito da campanha publicitária “Sífilis Não”. O procedimento foi aberto em abril deste ano após o pedido do Ministério Público Federal (MPF), que desde agosto do ano passado tem um inquérito aberto para investigar o contrato. O resultado deve estar pronto somente no segundo semestre, de acordo com o superintendente regional da CGU no Rio Grande do Norte, Marcelo Borges de Souza.

Controladoria Geral da União (CGU) passará a ter uma secretaria de combate à corrupção
A pedido do MPF, a auditoria da Controladoria analisa se valores licitados são condizentes com os praticados no mercado

A solicitação do MPF foi feita no dia 27 de fevereiro deste ano pelo procurador Kleber Martins com a justificativa de que a CGU teria a competência para analisar principalmente se a licitação que contratou a Fields 360 permitiu ampla concorrência e se os valores licitados são condizentes com a realidade de mercado. O procurador também destaca, no documento emitido à CGU, se a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Funpec prestaram contas do projeto de combate à sífilis, que integra a campanha produzida pela Fields.

No relatório do inquérito, em que faz o pedido ao MPF para dar andamento às investigações, o procurador Kleber Martins afirma que “desperta curiosidade” o fato da Fields 360 ter concorrido sozinha na seleção pública para a contratação dos R$ 50 milhões, mas ter “subcontratado” parte dos serviços em uma outra seleção pública, onde apareceram outros interessados. De acordo com o procurador, essas empresas “poderiam ter participado do mesmo certame, ainda que para itens menores, tanto que participaram no certame seguinte”. Logo em seguida, ele pede auditoria da CGU para investigar os pontos já citados.

As “subcontratações” que Martins faz referência são das empresas Vapt Filmes Produções, Heads Produções e Formiga Mídia Interativa.  Essas três participaram de uma seleção pública entre setembro e outubro do ano passado para produzir os conteúdos publicitários que a Fields foi contratada, terceirizando o serviço. As produções custaram R$ 14 milhões do contrato e chama atenção devido a alguns custos. A despesa de um vídeo de 15 segundos, por exemplo, custou R$ 100 mil.

Única participante
A Fields 360 foi a única empresa participante de dois processos de licitação do contrato de R$ 50 milhões, realizados com a Funpec. A primeira seleção pública aconteceu no dia 29  de junho de 2018, mas foi adiada porque não apareceram outros interessados. A decisão foi adiar para ver se novas empresas participariam, segundo afirmou o diretor da Funpec, André Meirelli, em entrevista na última sexta-feira, 31.

Ao MPF, um documento assinado pelo presidente da comissão de licitação, Francisco Alexandre Costa, servidor da Funpec, reitera os motivos do adiamento. O presidente entendeu que a falta de mais participantes se deu porque haviam outras licitações que poderiam despertar mais interesse, segundo manifestação feita ao MPF. “Tais como: excesso de foco da mídia na comunicação esportiva (Copa do Mundo), na política (Eleições), em notícias internacionais (Relação dos Estados Unidos com a Coréia do Norte); bem como o fato de que na época estavam em curso diversas licitações na área digital, em Brasília”, destaca Costa.

Duas semanas depois, uma nova seleção presencial foi realizada e novamente a Fields 360 foi a única participante. “Mesmo com o adiamento da data de abertura do certame, ainda assim foi mantido o número de interessados, ou seja, apenas uma empresa publicitária”, justifica o presidente da comissão. No entanto, desta vez decidiram realizar a licitação “visto tratar-se de matéria de saúde pública, que requer celeridade na adoção de providências”.

Outro lado
Em nota pública, a Fields 360 se defendeu afirmando que a contratação “se deu por meio do regular processo licitatório que contou com divulgação nacional e que todos os serviços para os quais restou contratada estão sendo devidamente executados”. A empresa também afirmou que “já se colocou à inteira disposição do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário” para prestar informações sobre as atividades que desenvolve.

Valor do contrato
A primeira rubrica do projeto de prevenção à Sífilis Não previu um valor de R$ 40 milhões, de acordo com um dos documentos enviados pela Funpec ao Ministério Público Federal. Esse documento faz parte do contato entre a Funpec, o gestor do projeto de prevenção à Sífilis, o professor Ricardo Valentim, e o Ministério da Saúde. É ressaltado que se trata de um valor inicial,  que pode ser alterado “após a elaboração de pesquisa mercadológica”.

O coordenador do Grupo de Compras Nacionais e Internacionais da Funpec, Francisco Alexandre Costa, que logo depois presidiu a Comissão de Licitação, informa ao Ministério da Saúde que o valor da licitação foi aumentado para R$ 42,5 milhões logo após a pesquisa. Não fica claro nas correspondências anexadas, no entanto, como o valor chegou a R$ 50 milhões.

Procurador considerou outras citações da empresa
O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Kleber Martins de Araújo, considerou o fato da Fields 360 ser “conhecida por suas citações em processo investigatórios de corrupção e outros crimes” na abertura do inquérito para investigar o contrato de R$ 50 milhões entre a empresa e a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa (Funpec). A Fields foi a única participante de uma licitação pública feita pela Funpec em julho do ano passado, para a criação de uma campanha publicitária de prevenção à sífilis, a “Sífilis Não”.

Funpec realizou licitação para contratação da empresa para produção e distribuição de campanha
A pedido do MPF, a auditoria da Controladoria analisa se valores licitados são condizentes com os praticados no mercado

Em nota, a Fields 360 considerou as acusações levianas. “A empresa, com 20 anos de história no mercado publicitário, sempre desempenhou suas atividades com a devida observância aos preceitos legais, éticos e morais que norteiam as boas relações pessoais e empresariais, jamais figurando como envolvida em qualquer tipo de investigação a respeito da licitude de suas atividades”, afirma.

O inquérito do MPF foi aberto a partir de uma denúncia anônima, feita no dia 14 de agosto. A denúncia anexou uma notícia que chama atenção para o fato da Fields ser a única participante da licitação. Seis dias depois, no dia 20 de agosto, o procurador Kleber Martins recebeu a denúncia e instaurou um inquérito civil público “a fim de identificar a ocorrência de possíveis delitos e atos de improbidade administrativa praticada no âmbito da contratação em questão”.

Passados oito meses de investigação, o inquérito acumula 1.422 páginas até essa terça-feira, 4. A última movimentação é a resposta da Controladoria-Geral da União (CGU) acatando o pedido de abertura de auditoria, feito pelo MPF em fevereiro. O resultado deve estar pronto no segundo semestre deste ano, segundo a declaração do superintendente regional da CGU no Rio Grande do Norte, Marcelo Borges de Souza.

A contratação do Grupo Fields 360, de Brasília, foi com o objetivo de realizar a campanha publicitária nacional de um projeto de prevenção à Sífilis, realizado em parceria entre o Ministério da Saúde e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Segundo o diretor da Funpec, André Maitelli, a empresa foi a única participante em duas tentativas de seleção pública, ocorridas em Natal.

Uma das investigações que citam o Grupo Fields 360 é justamente uma outra campanha publicitária do Ministério da Saúde, ocorrida no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), através do Processo nº 036.745/2016-2. A investigação apura "possíveis irregularidades nos requisitos pertinentes à valoração das propostas de preços do edital de concorrência do Ministério da Saúde cujo objeto é a contratação de agências de propaganda para a prestação de serviços de publicidade", para uma campanha contra o HIV/Aids, dengue e zika em 2016.

Semelhanças
Existem semelhanças entre a licitação alvo do processo do TCU e a realizada pela Funpec para a contratação de empresa para a campanha “Sífilis Não”. Uma das principais é o critério de seleção utilizado, levando em conta a “melhor técnica”. No acórdão 2158/2017, que analisa a licitação na campanha contra o HIV/Aids, dengue e zika em 2016, o ministro do TCU Bruno Dantas recomenda que se use o critério de “melhor técnica e preço” porque, no seu entendimento, as licitações de “melhor técnica” desestimula a oferta de melhor proposta de preços em relação aos valores previstos no edital. No caso da licitação com a Funpec, o que aconteceu foi a apresentação de uma proposta para o gasto dos R$ 50 milhões disponíveis.

Confira texto na íntegra:
A FIELDS COMUNICAÇÃO LTDA., considerando as recentes notícias veiculadas no sentido de que figuraria como parte em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal no Estado do Rio Grande do Norte para apuração da regularidade dos serviços de comunicação e publicidade que presta para a FUNPEC – Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura, vem a público esclarecer que a sua contratação pela aludida fundação se deu por meio de regular processo licitatório que contou com divulgação nacional e que todos os serviços para os quais restou contratada estão sendo devidamente executados.

As acusações de supostas ilegalidades levianamente lançadas contra FIELDS COMUNICAÇÃO LTDA. são recebidas com grande surpresa e repúdio, pois a empresa, com 20 anos de história no mercado publicitário, sempre desempenhou suas atividades com a devida observância aos preceitos legais, éticos e morais que norteiam as boas relações pessoais e empresariais, jamais figurando como envolvida em qualquer tipo de investigação a respeito da licitude de suas atividades.

A FIELDS COMUNICAÇÃO LTDA., espontaneamente, já se colocou à inteira disposição do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário, bem assim das demais autoridades competentes, para prestar informações acerca de suas atividades, confiando plenamente na regular apuração dos fatos pelas referidas autoridades.

Brasília-DF, 04 de junho de 2019.

FIELDS COMUNICAÇÃO LTDA.


Atualizado para correção de informações às 14h47.

Erramos
No inquérito civil, o Ministério Público Federal direcionou um ofício destinado à Tânia Maria Fogaça como superintendente regional da CGU. Entretanto, o superintendente se chama Marcelo Borges de Souza. Tânia Maria Fogaça é superintendente regional da Polícia Federal. A correção é feita posteriormente, conforme está anexado no mesmo inquérito. Marcelo Borges de Souza é quem responde que a auditoria ficará pronta no segundo semestre deste ano.

Imagem 1
Ofício destinado inicialmente pelo MPF à Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça

Imagem 3
Correção realizada pelo próprio MPF. O conteúdo do ofício não foi alterado.








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