CGU oferece curso gratuito de introdução à Lei de Acesso à Informação

Publicação: 2019-05-24 13:38:00 | Comentários: 0
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A Controladoria Geral da União está com inscrições abertas para o curso de introdução à Lei de Acesso à Informação. O curso é gratuito e as inscrições podem ser feitas pela internet. Podem participar servidores públicos de entes municipais, estaduais e federais.
CGU
A Lei de Acesso à Informação (LAI) regulamenta o direito de qualquer cidadão obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

A LAI deve ser cumprida por todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O objetivo do curso é esclarecer aos servidores o funcionamento da LAI, de forma a possibilitar a sociedade maior transparência das atividades do Governo, bem como propiciar o direito de acesso à informação. O curso será ministrado pelos auditores fiscais da CGU Paulo André Caminha e Rodrigo Medeiros.

Serviço

Curso gratuito de Introdução à Lei de Acesso à Informação - Natal/RN
- Período: 11 a 13 de junho de 2019
- Horários (Hora local):
11/06/2019 - 8h as 18h (2h de intervalo para almoço)
12/06/2019 - 8h as 18h (2h de intervalo para almoço)
13/06/2019 - 8h as 12h
- Local: Auditório da Controladoria Geral da União - CGU/RN - 2º andar / Endereço: Av. Hermes da Fonseca 774, Petrópolis – Natal/RN
- Carga horária: 20h
- 80 vagas



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