Chance de nova rebelião similar à ocorrida em Alcaçuz é nula, diz SEAP

Publicação: 2021-01-14 00:00:00
A lembrança da chacina durante a rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, há quatro anos, ainda assombra a população quando se fala em Sistema Prisional, mas, de acordo com o secretário de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), Pedro Florêncio Filho, o risco de um episódio semelhante voltar a acontecer, atualmente, nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte é nulo. A garantia dada por ele se baseia nas medidas que foram adotadas e que transformaram o sistema carcerário do Estado em referência nacional.

Créditos: Adriano AbreuInternos passaram a produzir artesanato e, no final do ano passado, presentearam familiares com as peças confeccionadas na prisãoInternos passaram a produzir artesanato e, no final do ano passado, presentearam familiares com as peças confeccionadas na prisão

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“No momento, com a política e estratégia de trabalho que estamos desenvolvendo, o risco de acontecer algo semelhante ou igual ao que aconteceu em Alcaçuz é zero. Porém, o Sistema Prisional é formado por presos de todo tipo que todo dia pensam em fugir. Então, trabalhamos para impedir", declarou Pedro Florêncio. 

Ele está à frente da pasta desde 2019 e avalia que a rebelião de 2017 foi um divisor de águas para o Sistema Penitenciário, cujas mudanças começaram ainda na gestão passada com a adoção de uma estratégia de procedimentos de controle em relação aos presos, que costumavam ficar fora das celas. “A partir daí, aperfeiçoamos o sistema que encontramos, deixando-o melhor controlado, mais humanizado e menos tensionado. Temos que controlar o sistema, mas dando ao preso as garantias que a lei determina", pontuou o secretário.

Créditos: Magnus NascimentoPedro Florêncio elenca mudanças na gestão do sistema prisionalPedro Florêncio elenca mudanças na gestão do sistema prisional

À época do massacre, o Estado não tinha dados precisos sobre a quantidade de apenados, a origem ou a situação penal deles, tanto que gerou dúvidas quanto à quantidade de assassinados - que oficialmente ficou em 26 - nem de fugitivos, cujo número ainda é indefinido. “Tínhamos dificuldade em termos dados estatísticos, mas hoje sabemos diariamente quantos entraram, quantos saíram, quantos progrediram de regime de pena, onde estavam... temos o cadastro de familiares, ou seja, há um controle real", garantiu Pedro Florêncio.

O Estado contabiliza 10.701 internos em suas 17 unidades prisionais e os indicadores de rebeliões, motins, fugas, homicídios e entrada de materiais proibidos dentro do sistema prisional declinaram. 

Nos últimos dois anos não foi encontrado nenhum celular, não houve fugas, motins ou rebeliões, segundo a SEAP. É pela ocorrência desses componentes que se mede o nível de insegurança do sistema. “A cada ano, diminuímos esses índices e isso faz com que possamos afirmar que hoje temos um Sistema Prisional melhor controlado do que quando recebemos”, afirmou Pedro Florêncio.

Monitoramento
Ele contou que isso aconteceu porque agora se consegue impedir a entrada de objetos proibidos nos presídios, especialmente celulares, drogas e armas, elementos que davam a estrutura básica para desencadear reações violentas entre os internos. A implantação de bodyscan possibilitou isso, uma vez que esses equipamentos realizam o escaneamento corporal identificando facilmente materiais proibidos que, porventura, estejam escondidos, sem a necessidade de uma revista invasiva e constrangedora, tanto para os detentos e familiares, como para os policiais penais.

Ainda neste ano, o monitoramento será aprimorado. Está em andamento uma licitação de R$ 10 milhões, mediante convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), por meio da qual será adquirido um novo sistema para todas as unidades prisionais do Estado, com câmeras que fazem o reconhecimento facial, a contagem, emitem sinal luminoso, sonoro e comando de voz, tudo interligado ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Ciosp). A previsão é começar a instalar os novos equipamentos no segundo semestre começando pela Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

Além disso, a entrada de alimentos foi coibida para evitar, além do acesso de presos a armas e drogas escondidas, problemas de saúde nos presos que ocasionassem internações. Segundo o titular da SEAP, as internações e consultas frequentes geravam um fluxo de presos da unidade para hospitais  e demandavam mais policiamento de escolta. Os presos recebem três refeições diárias em marmitas de até 600 gramas. 

Humanização para presos e policiais penais
A humanização do atendimento aos presos e seus familiares, bem como olhar para os servidores também foram repensados.

“Tivemos uma grande redução das denúncias de maus tratos e torturas. Além disso, é preciso dar tratamento digno a essas pessoas porque ninguém gosta de ver familiares sendo maltratados. Levamos as ações que a lei determina: atendimento médico, atenção psicossocial, religiosa, jurídica, educacional e de trabalho. Essas ações fazem com que o sistema fique mais controlado e menos tenso”, destacou Pedro Florêncio. 

O trabalho de ressocialização tem garantido formação educacional e profissional nas prisões estaduais. Segundo a SEAP, todas elas têm espaços para aulas.
Em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), mais de 300 presos se formaram em uma das oito áreas de trabalho nos últimos dois anos. Ao ingressarem no Sistema Prisional, a maior parte dos detentos não tem formação e o grau de instrução é baixo. Na maioria dos casos, eles têm abandonado os estudos. 

“Agora estamos trabalhando para que cumpram a pena e saiam do sistema alfabetizados e com profissão para não voltar a delinquir. Isso implica na redução dos índices de criminalidade e de reincidência", informou o titular da SEAP. No Brasil, a reincidência gira em torno de 70%, ou seja, a cada dez presos, sete voltam a cometer crimes.

Valorização
Para os servidores, a valorização foi dada com mais capacitação e melhorias na estrutura de trabalho, estimulando um modelo de gestão que ficou sob intervenção por dois anos após a rebelião em Alcaçuz. Durante esse período, 20% do efetivo que atuava dentro dos presídios estava afastado devido a problemas de saúde, na maior parte para realizar tratamento psiquiátrico. Eram cerca de 200 servidores doentes emocionalmente, segundo o secretário Pedro Florêncio.

“Fomos identificar as necessidades desses trabalhadores e melhoramos alojamentos tornando-os mais confortáveis, capacitamos para lidar com o novo modelo de gestão", frisou.

Entre 2019 e 2020, o Governo do Estado convocou 147 novos policiais penais do concurso realizado em 2017. Esses servidores recebem um bônus anual de R$ 1.500 para a compra de fardamento, mas além disso, a SEAP adquiriu armamentos como fuzis, pistolas, espingardas, cadeados, algemas, coletes individuais e munição não letal para conter qualquer agitação nas unidades prisionais. Segundo a SEAP, somente em 2020 foram investidos R$ 20 milhões em melhorias de todo o sistema.