Chesf admite ir à Justiça para garantir “linhões”

Publicação: 2013-01-10 00:00:00
Andrielle Mendes - repórter

Responsável por instalar três das quatro linhas de transmissão de energia previstas para o Rio Grande do Norte, a Chesf admitiu que poderá recorrer à Justiça para garantir a conclusão do primeiro lote de obras até setembro. A obra é necessária para escoar a energia gerada no RN. A falta de linhas suficientes tem deixado parques eólicos ociosos e inibido novos investimentos no estado. O primeiro lote da Chesf - que contempla duas subestações e uma linha de 82 km de extensão e tensão de 230 kV, fruto do leilão de 2010 - deveria ter sido concluído em julho de 2012, mas das permissões de passagem, necessárias para dar entrada nas licenças ambientais e iniciar as obras, a companhia só conseguiu 70% até agora.
Para construir linhas no RN, Chesf precisa negociar indenizações e superar questões arqueológicas
Para entrar na Justiça, a companhia espera a liberação da Declaração de Utilidade Pública (DUP). A previsão, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que solicitou ontem uma nova leva de documentos à companhia, é que a declaração seja emitida ainda neste primeiro trimestre. Até lá, a Chesf tentará obter as permissões restantes na base da negociação. “A gente vai negociar à exaustão. Talvez consigamos negociar tudo. Mas se não conseguirmos, ingressaremos na Justiça. Não vamos reassentar ninguém. Vamos apenas pagar o que a Justiça determinar que a gente pague pelas terras”, explicou Glauber Vasconcelos, gerente de Empreendimentos da Chesf.

 A ação judicial seria, entretanto, a última opção. “Primeiro, negociaremos ao extremo. Depois, partiremos para a Justiça”, afirmou. Segundo ele, alguns dos proprietários ou questionam o valor oferecido pela Chesf pelo uso da área ou se opõem à instalação da linha em seu terreno independentemente do valor oferecido.

Além de conseguir as permissões que faltam, a companhia ainda terá de realizar o resgate, arquivamento e cadastramento dos vestígios arqueológicos encontrados em três sítios arqueológicos localizados no traçado da linha, próximo ao município de Extremoz. O trabalho ainda não autorizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), responsável por preservar, divulgar e fiscalizar os bens culturais brasileiros. 

Só com a liberação do órgão, a Chesf poderá contratar a empresa e iniciar os trabalhos no local. A reportagem da TN tentou entrar em contato com o presidente do Iphan no RN, Onésimo Santos, mas ele está de férias e não atendeu as ligações. Uma reunião entre a Chesf e o Iphan foi agendada para o próximo dia 17. Segundo a companhia, toda a documentação necessária foi encaminhada para o Iphan.

O prazo, segundo Jean-Paul Prates, ex-secretário estadual de Energia e coordenador do Centro de Estratégias em Recursos Renováveis e Energia (Cerne), é curto para obter tantas licenças e autorizações.

Empresa espera agilidade em obras da Chesf

A CPFL Renováveis, que possui 188 megawatts (MW) de capacidade instalada no Rio Grande do Norte, é outra empresa

atingida pelo atraso na instalação das linhas de transmissão no Rio Grande do Norte. A empresa concluiu os sete parques do complexo eólico de Santa Clara, localizado no município de Parazinho, em julho de 2012, mas também não conseguiu gerar nenhum quilowatt.

"Os empreendimentos, contratados no Leilão de Energia de Reserva 2009, estão aptos para entrar em operação desde julho de 2012, a partir de quando tiveram as suas receitas reconhecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No entanto, os parques estão impedidos de injetar energia no sistema enquanto não forem concluídas as obras das linhas de transmissão sob a responsabilidade da Chesf", informou a companhia, através da assessoria de comunicação.

A CPFL, que estuda outras áreas no Rio Grande do Norte, instala atualmente 108 MW e estima que os novos parques estejam prontos já no último quadrimestre de 2013. A companhia evitou comentar prejuízos, mas disse recomendar nos fóruns setoriais “que as linhas de transmissão sejam licitadas com maior antecedência para que os atrasos observados atualmente sejam evitados”.

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), que havia cogitado a hipótese de ingressar com uma representação judicial contra a Chesf em defesa das empresas para garantir a realização das obras, decidiu dar uma trégua à companhia. “Não queremos medir forças com ninguém”, explicou Amaro Sales, presidente da entidade. Ao invés de ingressar com a representação judicial, a entidade sediará um seminário, que reunirá todos os envolvidos. Na ocasião, a Chesf apresentará o novo cronograma de obras.

Bate-papo

Glauber Vasconcelos, gerente de empreendimentos da Chesf

A Chesf planeja entrar na Justiça para garantir a conclusão da obra dentro do prazo?

Primeiro, se negocia ao extremo. Quando se chega ao limite, nós ajuizamos a ação, para que em juízo seja pago a faixa de servidão. Para isso, precisamos da Declaração de Utilidade Pública (DUP), da Aneel.

Vocês ingressariam com essa ação aonde?

Eu não tenho esta informação, porque é o departamento jurídico que cuida disso. Mas entramos na Justiça para pagar quem não aceita entrar em acordo. Esperamos, no entanto, não entrar na Justiça contra ninguém. O que ocorre é que alguns consideram acham o valor oferecido pela Chesf baixo, outros não querem nem conversar, porque acham que a linha de transmissão vai desvalorizar a área deles.

Entrar na Justiça seria a última opção, apesar da dificuldade?

A gente vai negociar à exaustão. A expectativa nossa é chegar a 90% em fevereiro e, se Deus quiser, negociar tudo. Mas se não conseguir, vamos resolver na Justiça.

Haveria um limite para essa negociação?

Não necessariamente. Temos volume de obras suficientes para ir negociando. Não haverá paralisação em função deste trecho que falta. Quando o pessoal vir que a linha está passando vai se sensibilizar. Acho que poderemos instalar a linha sem precisar acionar a Justiça. Instalar linha de transmissão é um trabalho complexo, multidisciplinar, não depende só da Chesf. Tem vários fatores envolvidos, legislação ambiental, arqueológica. Não é que a Chesf seja incompetente. Não é isso. Precisamos respeitar todos os ditames legais e respeitar os direitos individuais de todo mundo.

E com relação ao Iphan?

Temos uma reunião com o superintendente regional no dia 17, e espero que saiamos com um bom termo e ainda este mês possamos começar as obras. Toda a documentação já está no Iphan. Já concluímos os estudos. Não tem mais documento pendente com relação ao Iphan. Só falta a liberação deles onde não existem sítios arqueológicos.

Têm sítios arqueológicos por onde a linha deve passar?

Têm três. Mas nós já estamos contratando o resgate.

Mas já começou?

Não, não posso entrar sem a autorização por escrito pelo Iphan. Mas já estamos procurando uma empresa para fazer este trabalho.

Onde ficam estes sítios?

Próximos a Extremoz.

O resgate não atrasa a instalação da linha?

Não. São oito meses de obras. Tenho plena confiança de que começo no dia 31 de janeiro e acabo no dia 30 de setembro. Essa obra é de total interesse para a Chesf, afinal de contas estamos perdendo receita. Deveríamos estar com ela pronta, recebendo, mas não estamos. Para quem acha que a gente está encostado, trabalhamos 24 horas em função deste projeto. Não se faz outra coisa além de respirar isso.