CMN analisa mudanças na legislação

Publicação: 2018-01-04 00:00:00 | Comentários: 0
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A licitação de transportes urbanos em Natal foi enviada no mês de novembro à Câmara Municipal de Natal (CMN), juntamente com um projeto de alteração na Lei de Transportes. A alteração na Lei visa “flexibilizar” alguns percentuais que são apresentados no tocante à melhoria da frota, como o número de ônibus com piso baixo e veículos com o ar-condicionado, tornando a licitação mais atraente para as empresas de transporte. Nos últimos dois processos licitatórios iniciados pela Prefeitura, nenhuma empresa se candidatou, o que foi uma das medidas decisivas para que a STTU buscasse alterar a legislação.

A proposta da STTU já passou pelas comissões de Justiça e Finanças da CMN, e estava sendo analisada pela comissão de Transportes. A ideia era que ela fosse votada ainda no final de dezembro mas, com o recesso da CMN e a necessidade de realizar audiências públicas para discutir o projeto, sua votação acabou sendo adiada, e ainda não tem data para acontecer.

Dentre as mudanças propostas na legislação, está a flexibilização dos percentuais de ônibus com piso baixo e ar-condicionado. À época, a titular da STTU, Elequicina dos Santos, afirmou que os benefícios continuariam sendo garantidos por lei, mas que apenas apresentariam percentuais menos rígidos a princípio, com objetivo de atrair as empresas para o processo. Ela ainda afirmou que, caso a flexibilização acontecesse, ela poderia inclusive levar à uma redução na tarifa do transporte na capital potiguar.


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