CNI critica nova tabela de fretes

Publicação: 2020-01-23 00:00:00
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vê com preocupação o reajuste da tabela do frete estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na última semana. Para a entidade, o piso mínimo agrava distorções no transporte de cargas e terá impacto direto nos preços dos produtores que chegam aos consumidores.

Créditos: Marcelo Camargo/Agência BrasilConfederação Nacional da Indústria alega que está preocupada em relação aos percentuais de reajuste da tabela de fretes no paísConfederação Nacional da Indústria alega que está preocupada em relação aos percentuais de reajuste da tabela de fretes no país
Confederação Nacional da Indústria alega que está preocupada em relação aos percentuais de reajuste da tabela de fretes no país

O valor do frete sofreu reajuste que varia de 11% a 15%, de acordo com o tipo de carga e operação. A atualização está prevista na legislação que estabeleceu a tabela do frete em maio de 2018. Cabe à agência reguladora divulgar novos parâmetros para o cálculo a cada seis meses.

“O resultado será o aumento da inflação, já que a política de preços mínimos trouxe distorções para a economia e a consolidação da tendência iniciada no ano passado de verticalização do transporte de cargas na indústria, por meio da compra de frota própria de caminhões", diz a nota.

Autora de uma das ações que contesta a criação da tabela do frete no Supremo Tribunal Federal (STF), a CNI aguarda o julgamento sobre o assunto, previsto para 19 de fevereiro. A CNI argumenta que a política de piso mínimo “viola os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e de defesa do consumidor" já que o frete impacta diretamente o preço final dos produtos.

Além do reajuste, a resolução da ANTT determinou a obrigação do pagamento do frete retorno para algumas categorias de transporte de carga, a atualização de valores de itens como pneu e manutenção dos caminhões e o pagamento do valor das diárias do caminhoneiro (refeições e hospedagem). As novas regras entraram em vigor na segunda-feira, 20.

A atualização da tabela de frete atendeu a reivindicações de caminhoneiros, que apoiaram a eleição do presidente Jair Bolsonaro. Em abril do ano passado, para conter a insatisfação da categoria e evitar uma nova paralisação, o presidente anunciou um pacote que incluiu R$ 2 bilhões em obras nas estradas e o lançamento de uma linha de crédito para caminhoneiros autônomos, pelo BNDES, que chegará a R$ 500 milhões.

O conjunto de medidas não abrangeu, porém, decisão sobre o preço do diesel, depois de o presidente ter barrado um aumento anunciado pela Petrobras - e recuado da decisão, após críticas de intervencionismo e desvalorização do valor da empresa na Bolsa.

Criação da tabela
A tabela de fretes foi criada em 2018 pelo governo Michel Temer, após a greve dos caminhoneiros que bloqueou estradas e comprometeu o abastecimento de combustível, de medicamentos e de alimentos em todo o Brasil. A criação era uma das reivindicações da categoria.

Desde então houve ao menos seis reajustes, sendo apenas o primeiro de queda, de 20%, em junho de 2018. O aumento anterior ao da semana passada foi dado em abril do ano passado, reajuste médio de 4,13%. De abril até dezembro de 2019, a inflação oficial aumentou 2,69%.

Emissão do CIOT
A CNI também vê problemas na alteração na emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Para atender aos caminhoneiros, a ANTT estendeu a obrigatoriedade do registro para todos os caminhões que transportam carga no País, incluindo os de empresas com frota própria.

Na prática, a nova regra permite saber se as empresas estão cumprindo o piso mínimo. “A lei limitava a abrangência do CIOT a caminhoneiros autônomos e equiparados. Para a CNI, a alteração não poderia ter sido feita por meio de resolução por ser um tema de competência do Poder Legislativo", contesta.