O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta quarta-feira (28), o Cadastro Nacional de Presos, que tem por base a criação de um número único de identificação de cada detento das prisões brasileiras.
A sessão extraordinária do CNJ foi convocada pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para que fosse apresentada ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann a nova ferramenta de registro on line de todos os presos do Brasil.
Ao explicar a operacionalidade e o funcionamento do Cadastro, o secretário-geral do CNJ, conselheiro Júlio Ferreira, lembrou que adoção do sistema foi uma determinação da ministra Cármen Lúcia no fim de 2016 quando ela assumiu a presidência do CNJ.
As informações do Cadastro serão importantes para a definição de ações e de políticas públicas do Poder Judiciário e do Poder Executivo. “É um sistema que, além de ser um resultado e um produto, é um instrumento valioso como ferramenta de gestão, de planejamento e de racionalidade na aplicação dos recursos”, disse Júlio Ferreira.
O registro permite o acompanhamento dos documentos gerados e vinculados ao detento: mandados de prisão expedidos, mandados de prisão cumpridos, alvarás de soltura, contramandados expedidos, guias expedidas e certidão de extinção de punibilidade. Com a criação de um número único em âmbito nacional para cada pessoa privada de liberdade, o CNJ elimina o risco dos dados divergentes sobre os criminosos. “O primeiro problema que é resolvido no sistema prisional é o da duplicidade de informação”, disse Júlio Ferreira.
