Cobrança de planejamento

Publicação: 2019-06-09 00:00:00 | Comentários: 0
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Na próxima quarta-feira, os sindicalistas que integram o Fórum dos Servidores voltam à Governadoria. Eles querem uma garantia de que o pagamento do décimo terceiro salário deste ano será em dia.  Também pretendem insistir em um planejamento para o pagamento de salários atrasados de 2018. Antes, na terça-feira, os representantes dos sindicatos terão uma reunião para definir um posicionamento comum. Algumas categorias estão impacientes e cogitam paralisações.

Necessidade de definição
O deputado Fábio Faria (PSD) cobrou uma posicionamento mais claro da governadora Fátima Bezerra em relação à reforma da Previdência. “Quero saber como a governadora do meu Estado vai se posicionar. Fátima Bezerra, a senhora é a favor ou contra? Vai defender a reforma no PT? Se é contra, como vai fazer para resolver o déficit da Previdência do RN, que só aumenta, há décadas?”, questionou o deputado.

Confiança no extrajudicial
Durante palestra na Conferência Nacional dos Cartórios, em Natal, o corregedor geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministro do STJ, Humberto Martins, disse que “os  cartórios podem ajudam na aplicação dos direitos fundamentais dos brasileiros”. “O extrajudicial é viável”, comentou. Humberto  Martins falou sobre a contribuição dos cartórios para  desenvolvimento do País,  tendo anunciada que a Corregedoria do CNJ vai regulamentar para incluir os notários e registradores no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. “O corregedor também confia no extrajudicial”. Com a regulamentação, “a atividade extrajudicial passa a integrar todo sistema nacional e internacional de combate a essas modalidades criminosas, enviando informações que possam configurar crimes ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)”.

Rito das MPs
Num distante 21 de novembro de 2008, o então presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Filho, devolveu ao Palácio do Planalto a Medida Provisória nº 446, por considerar que ela não cumpria os requisitos constitucionais de urgência e relevância. Foi a primeira vez que isto ocorria, desde que a Constituição de 1988 foi promulgada. O ato foi um protesto contra a banalização da edição das MPs. Na última quarta-feira, dia 5 de junho, o deputado federal Walter Alves foi o relator da PEC que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. O texto vai na mesma linha do que defendia Garibaldi. Limita as possibilidades de o presidente da República governar por meio da edição de MPs, reforçando a soberania e independência entre os poderes da República. O filho dando prosseguimento à luta iniciada pelo pai.

Filiações partidárias  
O MDB é o partido que tem mais adesões no Rio Grande do Norte, com 39 mil filiados. Mas, em Natal, o PSDB lídera a quantidade de filiados, com 4.601 eleitores vinculados formalmente à legenda. Ainda na capital, o MDB aparece em segundo lugar (3.042) e o PT em terceiro (2.776). No Estado, o  segundo maior partido é o Democratas, com 25.625 eleitores filiados. Os números são do Tribunal Superior Eleitoral.

Relator pressionado
A definição de uma regra de transição suave para que servidores públicos mais antigos possam se aposentar com um benefício de maior valor tem sido alvo de intenso embate nos bastidores da reforma da Previdência, segundo informou o jornal O Estado de SP. O relator do projeto de reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), tem sido pressionado pelas categorias a amenizar as exigências para que elas consigam se aposentar com o último (e mais alto) salário da carreira. Do outro lado do cabo de guerra estão técnicos do governo que não querem enfraquecer o discurso de combate a privilégios. A proposta original, para a reforma, era exigir de servidores que ingressaram até 2003 as idades mínimas finais, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, para que eles mantenham o direito à aposentadoria com o último salário (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade).











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