Com déficit, Câmara exonera comissionados

Publicação: 2017-09-06 00:00:00 | Comentários: 0
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Embora tenha anunciado as demissões de 158 dos 448 assessores parlamentares municipais (APMs), o presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), vereador Ney Lopes Júnior (PSD), admitiu a renomeação de 33 deles até 17 de setembro por indicação dos vereadores para exercerem atividades legislativas nas 17 comissões técnicas da CMN.  O vereador Ney Júnior explicou que o enxugamento da máquina administrativa da CMN com a exoneração definitiva de 125 APMs, deve-se a necessidade de cobrir um déficit orçamentário de R$ 2 milhões, ocasionado pela publicação, com atraso, do Orçamento Geral do Município (OGM) de 2017, o que só ocorreu na edição de 21 de janeiro do “Diário Oficial do Município”.

Ney Lopes Júnior afirmou que o objetivo é um enxugamento da máquina administrativa
Ney Lopes Júnior afirmou que o objetivo é um enxugamento da máquina administrativa

A portaria de nº 0428/2017 assinada por Ney Júnior em conjunto com outros vereadores Dinarte Júnior (PMB) e Ana Paula Araújo (PSDC), primeiro e segundo secretários da mesa diretora, preservou  os dez APMs nomeados para cada um dos 29 gabinetes legislativos, totalizando 290 cargos.

O vereador Ney Júnior disse que os cargos foram criados por lei e como a portaria, que foi publicada na edição de ontem do “Diário Oficial do Município” não fala em extinção, teria que ser encaminhada uma lei à Casa com essa finalidade. Pra isso, segundo ele, tem de ser fazer uma consulta à mesa, que deve tomar uma decisão conjunta em relação a isso, por enquanto os cargos ficam vagos.

"Pode ser que haja pessoas recebendo sem trabalhar. A Câmara tem o controle de quem são os servidores, mas de quem vem e quem não vem trabalhar, não tem como saber”, disse Ney Júnior, para quem essa triagem será necessária para saber quem realmente exerce alguma atividade na Casa, pois tem muitas nomeações de exercícios anteriores: “Nós não podemos ter uma casa inchada sem saber quais funcionários estão nela. Serão todos identificados".

Em nota, a mesa diretora justificou que, “neste momento de crise nacional e em razão da realidade orçamentária constatada e para assegurar a honradez dos vencimentos dos servidores tornou-se necessária uma readequação financeira do quadro funcional". O presidente Ney Júnior disse que, a partir do levantamento que será feito, poderá ser conhecido a economia de recursos com as exonerações dos APMs, mas ele confirmou que os salários variam entre R$ 937,00 e R$ 6 mil.

Já em 2013, a vereadora Eleika Bezerra (PWSL() chamava a atenção para a possibilidade de haver servidores “fantasmas” entre os APMs. “Quando cheguei nessa Casa, eu estranhei  algumas pessoas que faziam parte de uma Comissão da qual eu era presidente, eram APMs que nunca tinha visto essas pessoas, de seis só via três”.

A parti daí, declarou a vereadora Eleika Bezerra, encaminhou denúncia ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN), “que ainda está lidando com isso, essas coisas precisam ser esclarecidas, e o que estiver ao meu alcance, estou  aqui para agir com decência”.

Hoje, segundo Eleika Bezerra, na Comissão técnica que faz parte, a situação é outra, são três APMs atuando nela. Já em relação ao número de dez APMs por Gabinete de vereador, ela disse o seguinte: “O ideal era que fossem menos e melhor remunerados, para se ter pessoas com mais qualificação”.

Faixa salarial dos APMs
APM I      R$ 937,00
APM II      R$ 1.000,00
APM III      R$ 1.259,00
APM IV      R$ 2.500,00
APM V     R$ 4.000,00
APM VI      R$ 6.000,00

Fonte - CMN

Palavra da Câmara
“A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal, tendo em vista a publicação hoje da Portaria 0428/2017, no Diário Oficial do Município de Natal, vem a público esclarecer o seguinte.

Através de análise orçamentária, esta presidência constatou o déficit de aproximadamente dois milhões de reais no Orçamento de 2017, para aplicação na manutenção geral da instituição.

Neste momento de crise nacional e em razão da realidade orçamentária constatada e para assegurar a honradez dos vencimentos dos servidores tornou-se necessária uma readequação financeira do quadro funcional.

A Portaria 0428/2017 exonera os servidores ocupantes dos cargos de Assessor Parlamentar Municipal – APMs, os quais poderão ser preenchidos, após análise da necessidade funcional, com obediência aos limites prudenciais, definidos na Lei de Responsabilidade de Fiscal e a disponibilidade de recursos.

Natal, 5 de setembro de 2017



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