A retomada do crescimento da economia do Rio Grande do Norte é uma preocupação do Governo do Estado anterior aos efeitos devastadores da pandemia do novo coronavírus. Incentivar a atração de mais empresas a partir de políticas de desoneração fiscal exequíveis, promover uma participação maior das microempresas nas compras públicas a partir de uma lei específica e pioneira para o setor, adquirir a produção de agricultores familiares locais foram algumas das medidas da governadora Fátima Bezerra que culminaram no aumento da geração de empregos formais de junho a setembro deste ano, conforme dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) vinculado ao Ministério da Economia. Com mais empregos, as pessoas voltaram a ampliar o consumo e, dessa forma, o Estado registrou recordes de arrecadação em impostos próprios nos últimos meses, o que possibilitará mais investimentos em ações de desenvolvimento social e infraestrutura do Rio Grande do Norte.
Após um período crítico, com elevado número de demissões nas empresas causado pelo fechamento da maioria das atividades econômicas em razão da pandemia do novo coronavírus, o Estado registrou aumento nas formalizações de empregos mesmo ainda em um cenário de adversidades e restrições. Conforme a mais recente publicação do Caged, somente em setembro foram gerados 4.462 empregos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Rio Grande do Norte. No acumulado de junho a setembro são 13.324 novos postos de trabalho abertos com registro formal, o que gera mais segurança ao empregador e empregado. O número, porém, poderá ser ainda maior até o fim do ano.
O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, estima que pelo menos mais cinco mil novas vagas sejam abertas este ano. A ampliação das vendas no comércio varejista com a injeção do pagamento da primeira parcela de 40% do 13º efetivada em outubro (o percentual restante que será pago em dezembro) e a retomada das atividades turísticas poderão impulsionar esse crescimento nos próximos meses.
“São números que comprovam as decisões acertadas do Governo do Estado durante o período de pandemia, além do adiantamento salarial e da primeira parcela do décimo terceiro que colaboraram para o reaquecimento da economia, com efeitos na geração de emprego, de renda e receitas tributárias. Estamos no caminho certo para retomarmos o desenvolvimento visto em 2019”, afirma Aldemir Freire, titular da Seplan/RN. “As ações e programas junto ao setor agropecuário também têm comprovado os resultados. Foi o setor com maior crescimento de empregos, com 1.564 novos postos ou alta de 9,08%”, enfatiza Aldemir Freire.
Nos meses mais críticos da pandemia, quando as empresas efetivaram verdadeiras demissões em massa por causa da redução do consumo na maioria dos segmentos da economia, o Governo do Estado aprimorou as medidas de corte de despesas acessórias e procedeu com a convocação de aproximadamente mil novos servidores somente para a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN). Com salários pagos em dia – ao longo do governo, não houve atraso da folha salarial – os servidores garantem o poder de consumo, movendo a engrenagem do desenvolvimento social e econômico do Estado numa velocidade maior, confirmada pelo aumento da arrecadação própria conforme dados da Secretaria de Estado da Tributação (SET/RN).
Equilíbrio
Desde que assumiu a gestão do Governo do Rio Grande do Norte, a professora Fátima Bezerra determinou à sua equipe de técnicos uma revisão dos gastos públicos e o enxugamento dos dispêndios. Desde janeiro de 2019, num trabalho diário, ocorre um controle das despesas e uma utilização mais inteligente dos recursos arrecadados. O atual cenário de controle e equilíbrio financeiro do Estado se deve a medidas como essa e, mais recentemente, à reforma da Previdência estadual.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa estabelece parâmetros para o crescimento sustentável das despesas de todos os Poderes e órgãos autônomos vinculados ao Orçamento Fiscal do Estado. A proposta acrescentou quatro artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual com o objetivo de auxiliar o Executivo a reequilibrar as finanças do Estado e a controlar com maior responsabilidade os gastos públicos.
“O Governo do Estado tem feito um esforço gigantesco para equilibrar as contas públicas e sanar o grave desequilíbrio financeiro. Isso passou pela promulgação de uma lei estabelecendo regras para o crescimento das despesas e a reforma da previdência. Como resultado temos garantido o cumprimento do salário dos servidores, o avanço no pagamento dos salários não pagos pela gestão passada e, nos próximos anos, no aumento do nível de investimentos com recursos próprios”, declara Aldemir Freire.
Geração de empregos
Dinâmica do mercado formal no Rio Grande do Norte (Janeiro a setembro deste ano)
Janeiro
Admissões: 10.416
Demissões: 12.150
Saldo: -1.734
Fevereiro
Admissões: 10.697
Demissões: 13.336
Saldo: -2.639
Março
Admissões: 10.485
Demissões: 12.359
Saldo: -1.874
Abril
Admissões: 4.389
Demissões: 12.692
Saldo: -8.303
Maio
Admissões: 6.132
Demissões: 9.159
Saldo: -3.027
Junho
Admissões: 9.469
Demissões: 7.723
Saldo: +1.746
Julho
Admissões: 9.701
Demissões: 8.540
Saldo: +1.161
Agosto
Admissões: 14.468
Demissões: 8.513
Saldo: +5.955
Setembro
Admissões: 13.806
Demissões: 9.344
Saldo: +4.462
No Ano
Admissões: 96.571
Demissões: 102.395
Saldo: -5.824
Fonte: Ministério da Economia
Fonte: Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
Ações destravam ambiente de negócios no Estado
Em agosto de 2019, o Governo do Rio Grande do Norte deu o primeiro passo para destravar o ambiente de negócios local implementando o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi). Nesse novo mecanismo, as indústrias instaladas no Estado passaram a contar com um modelo baseado na renúncia fiscal, o que se torna mais atrativo para as empresas já em funcionamento e para aquelas que pretendem se instalar no território potiguar.
“Não tenho dúvidas que esta lei não só consolida os investimentos já existentes, sobretudo dá a segurança jurídica para ampliação de investimentos e geração de mais empregos. O Proedi é uma das principais medidas de caráter estruturante para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte”, diz a governadora Fátima Bezerra.
A relevância do Proedi é destacada, também, pelo secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier. “Nesse modelo, estamos fazendo a renúncia de impostos e a empresa paga direto ao Estado como qualquer outro benefício. Não é mais um benefício como a gente tinha com o Proadi”, afirma o secretário. O benefício fiscal, dessa forma, passa a ser concedido conforme produção da empresa.
De acordo com o Governo do Estado, 116 indústrias localizadas no Rio Grande do Norte são beneficiadas pelo Proedi e são responsáveis pela geração de 23.034 empregos diretos. Sem o Proedi, o custo extra anual dessas empresas seria de R$ 360 milhões.
Em 2020, por causa da pandemia do novo coronavírus, o Governo do Estado precisou traçar novas metas para fomentar o crescimento industrial do Estado e reforçou a viabilidade do Proedi com a instituição do Programa RN Cresce +.
Esse programa busca reaquecer a economia do Rio Grande do Norte através de “um grande pacto governamental”. É um plano “voltado ao setor produtivo, com várias medidas de estímulo para acelerar a retomada e o ritmo das atividades econômicas”, conforme descrito no documento que detalha as ações previstas para médio, curto e longo prazo dentro do ‘RN Cresce +’. Elas vão do parcelamento de dívidas fiscais à negociação para o retorno das operações da Companhia Aérea Lufthansa no Estado, além do incentivo à agricultura familiar e ampliação da área de cultivo irrigado no território potiguar.
Conforme apresentado pela governadora Fátima Bezerra, o plano tem como objetivo “criar um ambiente propício para o setor produtivo intensificar suas atividades e dar um impulso à economia do Rio Grande do Norte para, assim, o Estado seguir em frente”. O ‘RN Cresce +’ foi detalhado aos representantes das Federações ligadas ao Comércio, Serviços, Indústria e Setor Têxtil em setembro deste ano. Na ocasião, a Guararapes confirmou a contratação de 1.369 novos trabalhadores, um alento diante das dificuldades impostas à economia local em razão da pandemia da covid-19.
“Num contexto ainda nebuloso, a própria Guararapes anunciou mais postos e criação de empregos. O Governo tomou um conjunto de medidas que ajudou nesse processo. Além do Proedi, do RN Cresce +, também determinou a desoneração de ICMS que incide sobre a conta de energia elétrica de hotéis e pousadas, setor fortemente atingido pela pandemia, mas que agora está começando a recuperar o fôlego”, ressalta Carlos Eduardo Xavier.
Arrecadação se recupera e bate recorde
As medidas adotadas pelo Governo do Estado para a mitigação dos efeitos do coronavírus na economia do Rio Grande do Norte se mostraram positivas quando analisados os resultados da arrecadação de impostos pela Secretaria de Estado da Tributação (SET/RN) a partir de agosto deste ano.
No último trimestre, o volume arrecadado subiu, batendo recorde em setembro com R$ 565 milhões na somatório do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS); Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Esse valor, segundo estimativas de Carlos Eduardo Xavier, poderá ser batido ainda neste mês de novembro. Em outubro, a arrecadação subiu 10% em relação ao mesmo mês do ano passado, batendo R$ 551 milhões. Em igual período de 2019, o valor recolhido foi de R$ 501 milhões. Esse foi o terceiro mês com recuperação e crescimento da receita própria em relação ao mesmo período do ano passado.
“O prognóstico é muito bom para novembro, dezembro e janeiro. A partir de janeiro, a gente observar com cautela. O quadro ainda não está muito definido. Mas, em não havendo alterações do ponto de vista das condições sanitárias, a gente terá um final de ano muito promissor do ponto de vista de arrecadação”, sublinha Carlos Eduardo Xavier.
A arrecadação do Estado obteve quedas sucessivas de março a julho deste ano, período mais crítico da pandemia. O primeiro com saldo positivo foi agosto, com arrecadação de R$ 535 milhões contra R$ 515 do mesmo mês do ano de 2019.
Operações comerciais
Evolução do valor médio diário consolidado de acordo com notas fiscais emitidas este ano
Janeiro
R$ 334,73 milhões
Fevereiro
R$ 291,98 milhões
Março
R$ 266,03 milhões
Abril
R$ 221,31 milhões
Maio
R$ 236,37 milhões
Junho
R$ 263,78 milhões
Julho
R$ 290,48 milhões
Agosto
R$ 313,14 milhões
Setembro
R$ 330,20 milhões
Outubro
R$ 340,53 milhões
Arrecadação total mensal (em milhões)
Agosto
2019 – R$ 515
2020 – R$ 535
Setembro
2019 – R$ 528
2020 – R$ 565
Outubro
2019 – R$ 501
2020 – R$ 551 (+10%)
Fonte: Banco de Dados da Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte (SET/RN)
Controle de despesas dá folga para nomeações
O Governo do RN assinou neste mês, junto ao Ministério Público de Contas, um novo Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para possibilitar a nomeação de sete Analistas Contábeis e três Auditores de Controle Interno dentre os candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 001/2018 – Control, o qual teve a sua homologação publicada em 15 de maio de 2019.
Em contrapartida o Governo do RN deve assegurar a redução em R$ 56.315,76 das despesas com a demanda fixa do contrato firmado entre a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças e a empresa Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos S/A, a qual deverá ser consolidada em até 120 dias a contar da data das novas nomeações ora ajustadas.
No TAG foi destacado que os novos servidores admitidos como desdobramento do Termo de Ajustamento de Gestão nº 001/2019 têm sido fundamentais aos recentes avanços na eficiência operacional dos setores de controle interno e de contabilidade pública do Poder Executivo estadual, conforme bem ilustra a maior precisão dos seus demonstrativos fiscais e o incremento do quantitativo de auditorias realizadas pela Controladoria Interna do Estado que, inclusive, já asseguraram vultosas economias ao erário estadual por intermédio, dentre outros, da readequação de gastos contratuais relacionados à concessão do Estádio Arena das Dunas e à contratação de refeições para o sistema prisional.
No contrato de alimentação do sistema prisional, por exemplo, houve uma redução mensalmente R$ 900 mil mensais. Destacou-se também que o Estado do Rio Grande do Norte ascendeu nove posições no ranking de qualidade da informação contábil da Secretaria do Tesouro Nacional, elevando-se da última para a 18ª posição comparativamente ao último resultado obtido anteriormente ao enfocado incremento de pessoal e, assim, ultrapassando Estados como Ceará, São Paulo e Rio de Janeiro. O TAG agora será submetido ao pleno do Tribunal de Contas do Estado para homologação. Aprovado, o Governo obterá a autorização para prosseguir as nomeações.
Carlos Eduardo Xavier: “Fizemos o nosso dever de casa”
Quais medidas o senhor considera mais importantes e como elas contribuíram nesse processo de retomada do crescimento da economia?
A principal delas, no meu ponto de vista, foi a alteração feita no Proedi para que as indústrias têxteis fossem inseridas no setor de relevantes, aumentando os investimentos dessas indústrias aqui no Rio Grande do Norte. Tem a questão do REFIS, que está em andamento e que dá condições para as empresas recobrarem o fôlego daquele período mais difícil que a gente passou este ano. E outras medidas que foram de menor porte, mas que foram importantes e foram se somando e estão ajudando a termos ter esse resultado atual. Fizemos adequações nos setores de vinhos, bebidas e autopeças, por exemplo. Um conjunto de pequenas medidas que, somadas, ajudaram a gente a estar nessa situação melhor agora.
No âmbito da SET, as fiscalizações aumentaram…
Aí é o outro lado da moeda. Nós tomamos medidas para o reaquecimento da economia e, por outro lado, fizemos o nosso dever de casa, o nosso trabalho de fiscalização. A gente intensificou a fiscalização de mercadorias em trânsito nas nossas rodovias, nos nossos aeroportos, no porto. Foi um conjunto de operações que foram feitas pelo Fisco Estadual, especificamente. Elas ajudam que esse movimento econômico se traduza em arrecadação. Se a gente não fizer o trabalho de fiscalização, a economia cresce, mas não se reverte em impostos. O trabalho da Tributação foi dos dois lados: no lado da revisão das nossas políticas tributárias e também no incremento da nossa fiscalização de mercadorias em trânsito, de estabelecimentos, de novas malhas fiscais, cruzamento de informações. Esses atividades do Fisco possibilitam que essa atividade econômica se reverta em incremento de arrecadação para o Estado. A gente conseguiu trabalhar nessas duas pontas, desde o início do governo: política de desenvolvimento e incrementando a fiscalização.
