Com processo sob sigilo, Micarla é afastada do cargo

Publicação: 2012-11-01 00:00:00
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Maria da Guia Danta, Margareth Grilo e Anna Ruth Dantas - repórteres=

A prefeita Micarla de Sousa (PV) foi afastada ontem pelo desembargador Amaury Moura Sobrinho, do Tribunal de Justiça (TJ/RN), a 60 dias do fim do mandato de chefe do Executivo da capital. Os fatos que motivaram a decisão do magistrado não foram externados sob a alegação de que o processo permanece em segredo de Justiça.  Micarla, os secretários de Esporte, Jean Valério; de Meio Ambiente e Urbanismo, Bosco Afonso; e o ex-marido da pevista, Miguel Weber, estão sendo acusados pelo Ministério Público de participarem do esquema de fraudes na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), relatado na Operação Assepsia. Sobre os auxiliares e Weber, o desembargador não se pronunciou porque considerou que o TJ/RN não é o foro adequado para julgamento dos mesmos. Por isso, desmembrou as peças acusatórias e as encaminhou para a 7ª Vara Criminal, onde já tramitam duas ações que versam sobre o tema, ou seja, corrupção passiva relacionadas à contratação de organizações sociais para gerir serviços de saúde.

A decisão de Amary Moura foi alicerçada – segundo informações obtidas pela TN de fontes privilegiadas – em uma vasta prova documental, colhida pelo MPE através de interceptações telefônicas, quebras de sigilos e documentos detidos por meio de ações de busca e apreensão. Ao conceder a liminar, o desembargador considera suficientes para o afastamento os elementos apontados pelo Ministério Público na denúncia. O procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, detalha na peça pormenores dos gastos da chefe do Executivo, apresenta diálogos telefônicos que canalizam um suposto envolvimento com o esquema na SMS e afirma que os indícios são precisos e, portanto, comprovam a existência de “despesas acima dos rendimentos” e a “remessa de valores” indevida.

Há, entre as provas, a citação de que foram apreendidos em poder do então coordenador da SMS – e contador pessoal de Micarla – Francisco Viana, um amontoado de notas fiscais, boletos bancários e extrado de cartão de crédito da prefeita afastada, que caracterizariam, segundo a acusação, o suposto pagamento de despesas da chefe do Executivo com dividendos públicos. Viana chegou a ser citado na denúncia da Assepsia, mas até hoje não foi denunciado. Em um outro trecho da denúncia, assinada pelo procurador geral de Justiça, o  cruzamento das interceptações telefônicas revelariam negociações entre intermediadores que favoreciam a chefe do Executivo, por meio do recurso desviado. Os diálogos envolveriam auxiliares da prefeita em contato em contato com fornecedores.

A defesa já analisa as justificativas para a acusação que faz a relação ‘renda incompatível com despesas’. Para isso, pretende mostrar que a prefeita afastada precisou por várias ocasiões recorrer à mãe, a superintendente da TV Ponta Negra, Miriam de Sousa, para que pudesse arcar com os volumosos gastos mensais. As dívidas que teria contraído a chefe do Executivo em face da “perda financeira’, desde que deixou a função que exercia no veículo de comunicação da família também serão explicitados. Atualmente, o prefeito de Natal remunerado mensalmente com R$ 14 mil.

Ao deferir a liminar, na última terça-feira (30), o desembargador Amaury Moura determinou que Micarla de Sousa fosse notificada pessoalmente da decisão, o que somente ocorreu na tarde de ontem. Ele ordenou também que o presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), Edivan Martins, fosse oficiado para tomar as providências cabíveis à posse do vice-prefeito, Paulinho Freire. Quanto ao Ministério Público, o autor da ação, o magistrado estabeleceu que fosse dada ciência do desfecho.

A posse de Paulinho Freire deve ser hoje, provavelmente pela manhã. Ontem ele estava no Rio de Janeiro, mas retorno de madrugada para Natal. Cabe a Edivan Martins empossá-lo.

Entrevista

Paulinho Freire, Vice-prefeito

‘Pagamento de Servidor e limpeza são prioridades’

O novo prefeito de Natal, Paulinho Freire, que assume a função com o afastamento de Micarla de Sousa, deverá desembarcar nessa madrugada em Natal. Ele soube, no Rio de Janeiro, que assumirá a Prefeitura de Natal. O novo prefeito disse que priorizará o pagamento do servidor público e a limpeza da cidade. Lamentando o fato que ocorreu com a prefeita Micarla de Sousa e demonstrando preocupação em atuar conjuntamente com a equipe de transição do prefeito eleito Carlos Eduardo, Freire reconheceu que não tem como fazer milagre, mas acredita que nesses dois meses poderá dar sua contribuição para a cidade de Natal.

Como o senhor recebeu a notícia do afastamento da prefeita Micarla de Sousa?

Recebi a notícia no Rio de Janeiro (no momento da entrevista ele estava no aeroporto, tentando ser acomodado em um vôo para Natal). É lamentável terminar da maneira que está terminando. Constitucionalmente não tenho o que fazer, vou assumir e sei que todo cidadão tem direito a defesa. Sobre o processo não sei de nada, até porque segue em segredo de justiça. Espero que ela (Micarla de Sousa) tenha condição de fazer uma boa defesa e possa esclarecer tudo que está por trás.

Como será o seu trabalho a partir de agora?

Vamos fazer uma boa transição para que a nova gestão possa tomar pé da real situação. Vamos analisar a real situação financeira da prefeitura e priorizar o pagamento dos salários. Depois vamos priorizar o lixo e tentar junto ao Ministério das Cidades, já que o ministro é do meu partido (o PP), a liberação de recursos para fazer nesses dois meses um trabalho de tapa buraco e recapeamento das principais vias. Vamos tentar dar uma enxugada (na máquina) e, pelo menos, entregar a Prefeitura mais organizada. Mas sei que o tempo é muito curto.

O senhor pretende mudar os auxiliares?
Vamos pensar isso a partir de amanhã (hoje). Vou me reunir com alguns secretários, principalmente com o de Planejamento, para ver como está a real situação do município. Se precisar vamos fechar algumas secretarias. Não vamos extinguir secretarias, mas fechar. Já que elas (algumas secretarias) não estão funcionando mesmo, então vamos fechar para economizar. Essa economia pode ser revertida em serviço essencial. Vamos ver a questão da saúde, o que pode ser feito para diminuir a grave situação. A partir de amanhã (hoje) é que a gente vai analisar as medidas que precisam e podem ser tomadas para que possamos amenizar a situação. Entendo que temos pouco tempo, estamos a dois meses de encerrar a gestão, não temos milagre a fazer, mas espero dar minha contribuição para cidade. Aproveito para conclamar toda população para cooperar para que possamos, se não arrumar, mas dar uma melhorada na cidade. Conclamo as instituições, o Ministério Público, a sociedade civil organizada para que  para que possamos todos fazer um pacto por Natal, para, pelo menos, terminarmos com dignidade.

Qual o sentimento do senhor neste momento?

O meu sentimento primeiro é de muita responsabilidade. A gente está pegando a cidade com uma situação muito difícil. Tenho consciência disso e disposição para que possamos melhorar, para deixarmos uma marca, se não na cidade, mas uma marca administrativa de melhora da situação. O momento é de muita responsabilidade e apreensão. Vamos pegar uma situação difícil. Mas a vida é de desafios, já passei por vários e esse é mais um que passarei.

Editorial

Repetindo erros

Com um índice de 92% de desaprovação nas pesquisas de opinião, resta pouco à prefeita Micarla de Sousa que possa ser considerado defensável. Neste pouco se inclui o fato dela ter sido alçada ao cargo - não nos esqueçamos disso - pela via democrática do voto direto, em um processo eleitoral legal e legítimo, para um mandato de quatro anos. O afastamento por ordem judicial retira, do direito da prefeita, 60 dias.

A decisão do desembargador Amaury Moura pode e deve estar baseada exclusivamente em dispositivos constitucionais, atenta ao pedido e razões apresentadas pelo procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, autor da denúncia criminal contra a chefe do Executivo da capital. Não há indícios para se relacionar tal decisão com o “clamor público” contra a administração atual ou injunções políticas.

Existem sim, razões para (re)lembrar à sociedade que não é recomendável aceitar sem questionamentos ações e decisões judicais de tal magnitude e com tamanhos efeitos, sob o manto do “sigilo” e sem a devida publicização das razões e motivos que a elas levaram. A uma acusação e uma sentença públicas - os efeitos desta última, pelo menos, não poderiam ser mantidos em segredo por iniciativa do magistrado - cabem igual direito a uma defesa pública. É básico no Direito, é essencial no Contrato Social, é fundamental no Estado Democrático.

A TRIBUNA DO NORTE expôs razões e cobranças semelhantes em editorial publicado por ocasião da divulgação do pedido do PGJ à Justiça. E as renova, hoje, por entender que o papel da imprensa é contribuir para melhorar a qualidade do debate sobre as questões relevantes ao interesse público, esclarecer à sociedade sobre os fatos e motivações dos personagens, zelar pela liberdade de acesso e divulgação da informação.