Com reforma, economia seria de R$ 1 bilhão na PM

Publicação: 2019-06-28 00:00:00 | Comentários: 0
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Estudo feito da  Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado mostra que se o Estado acompanhasse a proposta de emenda constitucional da reforma previdenciária em curso no Congresso Nacional, o impacto fiscal sobre a Previdência dos policiais militares representaria uma economia de R$ 1 bilhão em dez anos, enquanto em quatro anos o impacto seria de R$ 300 milhões.

Josué Pelegrini aponta no estudo que a situação das previdências estaduais é cada vez mais grave
Josué Pelegrini aponta no estudo que a situação das previdências estaduais é cada vez mais grave

Em comparação aos estados do Nordeste, o volume do impacto ma previdência da PM em uma década só fica atrás da Bahia, com R$ 2,9 bilhões; Pernambuco, R$ 1,6 bilhão e Ceará, com R$ 1,1 bilhão.

De acordo com dados de março da Secretaria Estadual da Administração (SEAD), o quadro de pessoal da Polícia Militar do  Rio Grande do Norte conta com 7.507 policiais na ativa, com uma folha de de pagamento da ordem de R$ 36,67 milhões. Já os inativos são 3.809 e uma folha de R$ 25,72 milhões.

Pelo Estatuto da Policia Militar do Rio Grande do  Norte, um praça passa à inatividade (reforma) quando atinge 65 anos de idade. Para entrar na reserva remunerada, um praça precisa ter pelo menos 30 anos de serviço e 55 anos de idade, que é variável de acordo com a graduação.

Segundo o estudo da IFI, o impacto fiscal sobre a previdência estadual cresce em relação aos servidores civis, se o Regime Próprio aplicar o que está previsto na PEC nº 06. Em quatro anos haveria uma economia de R$ 1,5 bilhão e em dez anos, esse valor vai a R$ 6,4 bilhões.

Ao se considerar todo o quadro de servidores, civis e militares, os dados do IFI apontam que a haveria uma economia na despesa previdenciária estadual de R$ 1,8 bilhão em quatro anos e R$ 7,4 bilhões em uma década. Em termos percentuais esse impacto seria, respectivamente, de 27,6% e 45,9%.

O analista da IFI, Josué Pellegrini  aponta no estudo, a situação das previdências estaduais vem se agravando ao longo dos anos, em particular por conta da redução do número de servidores ativos em relação ao de inativos, da baixa contribuição previdenciária e de regras que possibilitam aposentadoria precoce e benefícios elevados em relação à remuneração na ativa.

“O quadro se torna ainda mais grave complicado com o elevado número de servidores de categorias com regras mais favoráveis em  relação aos servidores em geral, notadamente professores e  militares.”.

Em resumo, Pellegrini diz que “a alteração das regras previdenciárias do servidor estadual parece ser o modo mais eficaz de enfrentar os atuais desequilíbrios e as perspectivas atuais”.

Segundo Pellegrini, a PEC nº 6 é oportuna, “pois altera as regras de modo a postergar aposentadorias e reduzir o valor dos novos benefícios em relação à remuneração da ativa.

Com base em dados de 2017, o estudo da IFI indica no Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR), o Rio Grande do Norte aparece com um déficit previdenciário, ao lado de Santa Catarina, de 15% a 20%  em relação a Receita Corrente Líquida (RCL). Quando se trata de despesa, o indice varia de 25% a 30% em relação ao RN e mais quatro estados – Alagoas, Bahia, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

Comparativo das despesas públicas do Estado

2017 – 2016
Previdência – 31,1% / 27,59%

Educação – 13,8% / 14,64%

Saúde – 13,4% / 13,35%

Segurança – 9,2% / 10,42%

Volume de despesa previdenciária :
2017 – R$ 3,52 bilhões

2016 – R$ 2,8 bilhões

Deficit previdenciário
2017 – R$ 1,980 bilhão

2016 – R$ 1,470 bilhão

Crescimento do déficit – 34,70%



Fonte - TCE






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