Com reforma, Estados do Nordeste adotam diferentes alíquotas

Publicação: 2020-02-16 00:00:00
A+ A-
Os nove estados da região Nordeste encaminharam propostas de reformas previdenciárias dos regimes próprios, que se adequam às novas regras previstas na Emenda Constitucional de nº 103, datada de 12 de novembro de 2019. Em alguns casos, os governantes apresentaram projetos para uma taxação “linear”, ou seja, com percentual único, enquanto outros estão propondo (ou aprovaram) a adoção de alíquotas progressivas, como é o Rio Grande do Norte, cujo governo apresentou um projeto, conforme proposta de emenda constitucional em tramitação na Assembleia Legislativa, para taxação previdenciária que varia de 12% a 16%, de acordo a faixa salarial.

Créditos: ArquivoSecretários estaduais durante reunião para tratar do projeto de reforma da Previdência estadualSecretários estaduais durante reunião para tratar do projeto de reforma da Previdência estadual

Ao comparar os diferentes projetos de reforma aprovados ou em tramitação nos Estados da região Nordeste, se constata que as alíquotas propostas para a contribuição do servidor do Rio Grande do Norte é a segunda maior, fincando inferior apenas a do Maranhão, considerando os percentuais das alíquotas mínimas e máximas.

No Rio Grande do Norte, a proposta enviada pela governadora Fátima Bezerra para votação na Assembleia Legislativa define alíquotas de 12%, para remuneração até R$ 2,5 mil: 14%, na remuneração entre R$ 2,5 mil e R$ 6.101,06; 15%, na remuneração entre R$ 6.101,06 e R$ 15 mil; e 16% acima de R$ 15.000,01. A alíquota é progressiva, portanto, incide na medida que o salário ultrapassar a respectiva faixa.

O Maranhão foi outro estado que adotou a cobrança de alíquotas previdenciárias progressivas para servidores ativos, que vão de 7,5% para quem ganha salário mínimo e vai até 22% para quem tem remuneração superior a R$ 39 mil.

Porém, o governo maranhense manteve as regras vigentes para aposentadoria e pensões dos servidores públicos, mas ainda deve mandar para votação na Assembleia, proposta de emenda constitucional alterando as regras de aposentadoria por idade e tempo de contribuição.

Em Alagoas, o governo instituiu uma alíquota de 14%, para ativos, isentando aposentados e pensionistas que ganham o salário mínimo – R$ 1.045,00. Já no Ceará, a isenção de alíquota alcança os inativos como proventos de até dois salários mínimos, o correspondente a R$ 2.090,00, mas não houve aumento de contribuição previdenciária, que já ocorrera, de 11% para 14%, em 2016.

Já na Bahia, desde 2018 que a Assembleia Legislativa daquele estado havia aprovado o aumento da alíquota de 12% para 14%, mas em 31 de janeiro, a Casa aprovou outro aumento de alíquota, mais um ponto percentual, para quem ganha acima de R$ 15 mil. Outra mudança implementada pelo governo baiano, foi a redução da faixa de isenção de aposentados e pensionistas, que ia até R$ 6.101,06, que é o teto previsto no regime geral da previdência, mantido na reforma previdenciária do governo federal. Agora, a isenção de alíquota vale apenas para aposentados e pensionistas com remuneração de até três salários mínimos ou R$ 3.135,00.

A Paraíba também adotou a uma contribuição previdenciária de 14%, mas no caso de ocorrer deficit atuarial na previdência estadual, poderá adotar alíquotas progressivas, com isenção de  aposentados e pensionistas que recebem até R$ 1.045,00.

Alguns estados também estão criando previdência complementar para a adesão de servidores que ganham acima do teto salarial do regime próprio da previdência – R$ 6.101,06 – como Pernambuco, que instituiu, ainda, a alíquota aumentou de 13,5% para 14%.

No Piauí, a alíquota de contribuição da previdência ficou da seguinte forma, com isenção dos inativos que ganham o salário mínimo: entre um salário mínimo e  até R$ 1,2 mil, vai contribuir com 11%. Já quem recebe salário entre R$ 1.201,01 e R$ 1,8 mil pagará 12% de contribuição. Entre R$ 1.800,01 e R$ 3 mil, a alíquota será de 13%. Quem ganha acima de R$ 3 mil vai pagar 14% de contribuição.

Em Sergipe, a alíquota também foi de 13% para 14%, mas com isenção para inativos que ganha até um salário mínimo, quando houver deficit atuarial da previdência.

Isenção
O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Rio Grande do  Norte (Ipern), Nereu Linhares, avalia que os pontos maios polêmicos da reforma previdenciária estadual são as questões das alíquotas e da faixa de isenção para aposentados e pensionistas. “No mais, não tem o que se reclamar, pelo menos seis pontos foram mitigados com relação à reforma federal”, diz ele, a respeito do texto original que já está na Assembleia e deve abrir discussões entre os deputados depois do Carnaval, na primeira semana de março.

Quando o governo apresentou a primeira minuta da proposta de emenda constitucional, os servidores protestaram contra adoção de uma faixa de isenção pra quem ganhava até um salário minimo – R$ 1.045,00. Agora, a proposta é de R$ 2.500,00, mas a maioria dos Sindicatos representativos dos servidores reivindicam que essa isenção salarial fique igual ao teto do  regime geral da previdência social, que é de R$ 6.101,06.

Com relação à reclamação dos servidores de que a reforma da previdência estadual traz mais prejuízos do que a reforma previdenciária federal, aprovada em novembro do ano passado, Nereu Linhares disse que o governo federal fez uma reforma “para inglês ver”, porque não tem salário abaixo de R$ 4 mil.

Segundo Linhares, ao estabelecer uma faixa de isenção dos inativos em R$ 6 mil, na verdade, “está isentando R$ 2 mil”. Já se o Estado pelo contrário, conta com uma grande massa de servidores que ganham até R$ 6  mil “e se não trouxer para contribuir também, seria melhor não fazer reforma previdenciária”.

Para Linhares, o desgaste do governo estadual em implementar a reforma previdenciária “é maior”, mas em se tratando de matéria de lei própria “é melhor, porque cada estado tem as suas peculiaridades”, apesar de ainda estar tramitando, no Congresso  Nacional, a PEC Paralela que disciplina a reforma previdenciária para estados e municípios.

Crítico do governo do Estado pela demora no envio da reforma previdenciária à Assembleia Legislativa, o deputado Kelps Lima diz quer debate sobre a reforma previdenciária “será muito interessante”, até mesmo porque parlamentares de oposição 'já vinham defendendo a reforma há alguns anos”.

Kelps Lima disse que a questão previdenciária é universal, em virtude das transformações ocorridas no mercado de trabalho e também na expectativa de vida da população. Ele disse que assumiu a presidência da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia e vai atrás dos números da previdência estadual, “mas não haverá maiores problemas na Assembleia, salvo se o governo quiser aprovar a toque de caixa”, pois acha que antes do prazo legal – 31 de julho, dá para fazer o debate parlamentar: “O que a gente tem medo é o governo tentar aprovar essa reforma em 15 dias, como fez o ano passado com algumas legislações”

O deputado do Solidariedade disse que vai trabalhar pra que a matéria seja liberada para votação com dispensa da tramitação regimental.

Taxação da Previdência
Variação das alíquotas de contribuição por Estados

Rio Grande do Norte – 12% a 16% (em tramitação)
Alagoas – 14% (aprovado)
Bahia – 14% e 15% (+ de R$ 15 mil) - Aprovado
Ceará – 14% (aprovado)
Maranhão – 7,5% a 22% (aprovado)
Paraíba – 14%  (em tramitação)
Pernambuco – 14% (aprovado)
Piauí – 11% a 14% (aprovado)
Sergipe – 14% (aprovado)

Faixa de isenção de inativos
Rio Grande do Norte – até R$ 2.500 (em tramitação)
Alagoas – até R$ 1.045 (aprovado)
Bahia – até R$ 3.135 (aprovado)
Ceará – até R$ 2.090 (aprovado)
Maranhão -  até R$ 6.101,06 (aprovado)
Paraíba – até R$ 1.045,00 (em tramitação)
Pernambuco – até R$ 6.101,06 (aprovado)
Piauí – até R$ 1.045 (aprovado)
Sergipe – até R$ 1.045 (aprovado)





Deixe seu comentário!

Comentários