Comando da CCJ

Publicação: 2018-03-14 00:00:00 | Comentários: 0
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O deputado Dison Lisboa (PSD) foi eleito para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O detalhe é que Dison cumpre pena de cinco anos e nove meses por apropriação de renda pública. Por isso, frequenta a Assembleia com  uma tornezeleira eletrônica, que foi a alternativa dada pelo juiz de execuções penais para que ele não tivesse que ir toda noite a uma unidade prisional. Dison sempre afirma que a punição é desproporcional, uma vez que os recursos foram usados em ações de interesse público.

Eleição suplementar
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte decidiu cassar o mandado do prefeito de João Câmara, Maurício Caetano Damacena. O vice-prefeito Hoderlin Silva de Araújo e o vereador Luiz Araújo da Costa também foram punidos com a cassação. O julgamento foi na sessão de ontem e a acusação envolve abuso de poder na campanha de 2016. O TRE-RN determinou a realização de eleição suplementar no município. 

Justa causa (1)
Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reconheceram como procedente o pedido de justa causa para o presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), vereador Raniere Barbosa, deixar o PDT. O juiz Gustavo Smith, relator do processo, proferiu voto favorável para autorizar Raniere Barbosa sair do partido pelo qual se reelegeu em 2016 sem a perda do mandato. O PDT tinha concordado com a desfiliação.

Com isso, o vereador deve se filiar ao Avante (ex-PT doB) até maio, uma vez que não pretende se candidatar às eleições deste ano.

Justa causa (2)
O TRE-RN também acatou o pedido para reconhecimento de justa causa da desfiliação do vereador Ubaldo Fernandes, do MDB. Coube à juíza Berenice Capuxu apresentar o relatório favorável. No processo, consta que a direção estadual do MDB concordou o pedido de desfiliação do vereador,  que alegou não ter mais clima de convivência dentro da agremiação partidária.

Ubaldo Fernandes deve ingressar no PMN e disputar a eleição de deputado estadual.

Aprovados e vagas
Em 2018 completam dois anos desde o último concurso para a Defensoria Pública Estadual. Neste período, 22 foram nomeados e mais de 200 aprovados continuam aguardando novas convocações. Os aprovados pleiteiam, perante os poderes, apoio para a nomeação dos 42 cargos que hoje se encontram vagos na instituição. A previsão legal é de 102 cargos para a DPE/RN.

Pessimismo com eleição
Um porcentual de 44% dos brasileiros está pessimista com as eleições presidenciais deste ano. O dado é da Pesquisa CNI/Ibope "Retratos da Sociedade Brasileira", divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que mostra que a corrupção (30%), a falta de confiança nos governantes e candidatos (19%) estão entre os principais motivos de incredulidade. O levantamento ouviu, entre os dias 7 e 10 de dezembro de 2017, cerca de duas mil pessoas. Outros 20% se disseram otimistas com as eleições deste ano, segundo o levantamento. Para esses, o motivo mais citado espontaneamente é a expectativa por mudança e renovação (32%), a esperança no voto e na participação popular (19%), o sentimento de que se espera melhorias de forma geral (11%) e melhorias econômicas (9%).

Fuga negada
Em uma das três entrevistas que deram origem ao livro A Verdade Vencerá - o povo sabe por que me condenam, o jornalista Juca Kfouri indaga ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a possibilidade de se exilar em uma embaixada amiga em vez de aceitar passivamente a prisão. Lula admite estar pronto para enfrentar a prisão e nega a possibilidade de fuga: "Olha, conheço companheiros que ficaram 15 anos exilados e não tiveram voz aqui dentro, no Brasil". No livro, que é assinado pelo próprio Lula e será lançado nesta sexta-feira, 16, em São Paulo, o ex-presidente, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, admite pela primeira vez estar pronto para enfrentar a cadeia.


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