Enquanto a população convive com a falta de segurança, várias agências dos Correios têm um esquema de segurança privilegiado, feito pela Polícia Militar. Esse tipo de serviço, com característica de segurança privada, deveria ter sido extinto por recomendação do Ministério Público (MP), mas continua a ocorrer, mesmo depois de o comandante da PM, coronel Marcondes Rodrigues, ter garantido em audiência na Assembléia Legislativa que tinha cancelado o convênio.
A TN flagrou nos dias 12 e 13 (depois de a PM ter anunciado o fim do privilégio) a situação descrita pelo MP como ilegal. Em cinco agências dos Correios visitadas pela reportagem, os PMs podiam ser vistos facilmente fazendo o serviço de vigilantes. Em três delas, os policiais estavam na área interna dos prédios.
Enquanto os Correios têm policiamento especial, bairros de Natal e Parnamirim estão carentes de policiamento. No dia 11, das 24 bases de policia comunitária da capital, apenas oito estavam ocupadas; as demais permanecem fechadas por falta de efetivo. A PM tem déficit de 3.300 homens, que se agravou com o afastamento de cerca de mil policiais punidos em decorrência da participação da greve.
O promotor de Justiça Fernando Vasconcelos ficou surpreso ao ver as fotos que provam a continuidade do serviço com características particular. A surpresa se deu pelo fato dele ter recebido, no dia anterior, documento assinado pelo comandante geral da PM, coronel Marcondes Pinheiro, confirmando o fim do convênio. “Nos surpreende que esse tipo de serviço ainda é oferecido. A Polícia Militar presta um serviço de natureza pública e não pode prestar esse tipo de vigilância”, disse.
O promotor explicou que os PMs que prestam serviço nas agências dos Correios estão desviados da função. “Na medida em que o policiamento é feito visando a vigilância em ambiente interno dos Correios, caracteriza-se um serviço de natureza privada. Cabe a PM o policiamento ostensivo e preventivo a toda a sociedade e não somente a uma empresa”, disse.
Serviço não foi suspenso, diz sargento Regina
A presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM, Mary Regina, afirma que o policiamento especial dos Correios não foi suspenso, como afirma o comando da PM. “Os policiais que trabalham nos Correios desfalcam a segurança da população”, afirmou.
Para Mary Regina, “se o policial está fardado dentro da agência, ele está fazendo segurança privada”. A representante da categoria diz que desvio de função dos policiais tem outro agravante: o desemprego dos vigilantes. “Na audiência em que o comandante da Polícia Militar tentou explicar o convênio com os Correios para os deputados, o deputado Fernando Mineiro disse que era a favor do convênio. Eu fiquei triste com essa opinião do deputado, porque a PM está tirando o emprego de milhares de pais de família ao assumir o lugar dos vigilantes. Além disso, a população fica desprotegida. Mineiro, com essa opinião, está agindo contra os trabalhadores”, disse.
Os policiais não recebem gratificação. Mas ganham dos Correios tiquete alimentação a cada cinco horas trabalhadas. “Eu também culpo o policial que se submete e compactua com esse desvio de função.
Comando não prestava contas do arrecadado
O MP recomendou o cancelamento do convênio entre a PM e os Correios porque, além do desvio de função, o “contrato” trazia prejuízos ao erário público. Os convênios, segundo o MP, não cobriam os custos que o estado tinham com o “serviço”.
No caso da ECT, o convênio era da ordem de R$ 1 milhão e oitocentos mil reais por ano. A PM, nesse convênio, ficava obrigada a escoltar malotes de dinheiro dos bancos para as agências dos Correios de todo Estado. E mais, os PMs ainda ficam na porta das agências até o fim dos pagamentos feitos pelos Correios que, em muitas agências, é correspondente bancário do Bradesco. Durante esse período, as cidades ficam desprotegidas.
Em Parnamirim, por exemplo, a escolta é feita por equipes de elite, altamente treinadas. Esses policiais, apesar dos riscos, nada recebem pelo serviço. “O custo dessas operações para o estado é altíssimo e os valores pagos são irrisórios. Essas empresas, com a segurança privada, pagariam dez vez mais do que pagam a polícia”, disse Fernando Vasconcelos ao recomendar o fim do convênio.
Outro ponto questionado é a falta de prestação de contas dos valores arrecadados com o “serviço privado”. Segundo o MP, o comando da PM não faz prestação de contas. O MP questionou o seguinte: “Se existe o convênio, com pagamentos regulares, por que a receita não foi depositada pela PM na conta do Estado?”. O MP afirma que não “existe qualquer controle.”
O MP investiga a suspeita de desvio dos recursos desses convênios. O MP apura a compra de perfumes, bolsas, sapatos e pagamento de caríssimos almoços com os recursos “extras” da PM.
O que disse o comandante:
Quarta-feira passada, o comandante da Polícia Militar, coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro, esteve na Assembléia Legislativa e — após prestar esclarecimentos sobre os convênios condenados pelo Ministério Público — saiu sorridente.
Em resumo, ele afirmou diversas vezes, categoricamente, que todos convênios, inclusive o dos Correios, estavam suspensos. Com a denúncia publicada hoje, os motivos para rir deixam de existir. Veja o que mais Marcondes Rodrigues disse aos deputados sobre os convênios…
Em discurso:
“Tal performance não significa, em absoluto, que a Polícia Militar estaria prestando ‘uma espécie de serviço privado de segurança pública’”
“(….) A Polícia Militar nada mais faz senão desempenhar a sua função constitucional de garantir a ordem e a segurança pública da sociedade norte-rio-grandense (….)”
“Os problemas por eles detectados (promotores) podem ser classificados como meras falhas e equívocos formais de natureza contábil”
Nas respostas aos deputados e em entrevistas após a sessão:
1. Disse que todos os convênios estavam suspensos.
2. E que a presença de policiais em áreas bancárias era normal porque cabia à Polícia trabalhar a prevenção a assaltos a bancos.
3. Reafirmou que todos os convênios estavam suspensos quando perguntado o que ele diria se após sua ida à Assembléia fosse constatado que a segurança a empresas particulares continuaria
4. Não informou os valores dos convênios firmados com o Detran e a STTU.
5. Disse desconhecer um convênio com a caixa Econômica Federal.
Bate papo: Carlos Castin, secretário de Segurança
“A polícia precisa estar nas ruas”
O secretário de Defesa Social e Segurança Pública, Carlos Castim, ao tomar conhecimento da manutenção do policiamento dos Correios, disse que irá se reunir com o comando da PM para averiguar o caso e corrigir os problemas.
TRIBUNA DO NORTE – Qual a sua avaliação com relação a denúncia da TN?
Eu vou avaliar assim que chegar em Natal. Porque se efetivamente os convênios estão suspensos, eles precisam ser revistos. Evidentemente que nós conhecemos a singularidade da prestação de serviços dos Correios, mas também entendemos que uma entidade privada tem de ter sistema de policiamento específico próprio. Não pode se utilizar de policiamento militar, cuja finalidade maior é prestar serviço público.
Como o senhor avalia o fato do coronel Marcondes ter dito que o convênio estava suspenso e a TN comprovar que ainda está havendo o policiamento nos Correios?
Esses convênios estão restritos ao âmbito da Polícia Militar. Nós iremos nos reunir com o comandante da Polícia Militar para analisar melhor essa situação e corrigir os rumos que precisam ser corrigidos. Porque afinal de contas, a polícia precisa estar nas ruas.
Desvio de função
Enquanto PMs são mantidos no esquema de segurança das agências da ECT, postos policiais estão fechados em Natal e Parnamirim
Dia 12 – 8h50 – Na agência da Rio Branco, um cabo passou a manhã e a tarde alternando a vigilância na porta e nas dependências internas dos Correios. O PM trabalhou várias horas dentro da agência.
Dia 12 – 9h31– Na agência dos Correios da Avenida Prudente de Morais, em Candelária, o PM vigia a área interna. O policial, as vezes, atravessa a avenida, mas fica de guarda na frente da agência. A poucos metros dali, existem duas farmácias e uma loteria que já foram assaltadas várias vezes.
Dia 12 – 10h47– Na agência da Avenida Presidente Bandeira, no Alecrim, um policial Militar fica de guarda na porta da agência da ECT.
Dia 13 – 10h59 – A agência dos Correios de Parnamirim é vigiada por um PM que fica em pé, na frente do estabelecimento. A agência fica a menos de 200 metros da sede 3º Batalhão da PM.
Dia 13 – 11h50 – A TN voltou à agência de Candelária e confirmou que a PM mantém um esquema de policiamento diário naquele local. O policial, a exemplo do dia anterior, foi flagrado fardado e armado nas dependências dos Correios.
Dia 13 – 12h28 – Um PM presta guarda na área interna da agência da rua Chile, na Ribeira. Ele fica sentado numa cadeira. Enquanto isso, na Rodoviária Velha – local de assaltos diários – e imediações do Colégio Salesiano, não haviam policiais.
O posto policial instalado vizinho a uma parada de ônibus, em Capim Macio, foi reformado recentemente, mas está fechado. O local tem intenso movimento de pessoas, por ficar próximo a dois supermercados, um hospital e um shopping .
Outro posto fechado foi encontrado em Passagem de Areia (Parnamairim), no terminal de ônibus do bairro, uma área crítica, onde os assaltos são constantes. Moradores disseram que os PMs, quando aparecem, não dispõem de carro ou moto para se deslocarem.
No conjunto Liberdade, também em Parnamirim, o único posto policial está fechado há meses. A população já fez vários apelos para reabrir o posto, mas não foi atendida.
No Tirol, nas imediações da Praça Augusto Leite, mesmo depois da reforma, posto policial continua fechado.
No conj. da Coophab, em Parnamirim, o posto policial está fechado. A PM não aparece lá há dias. O conjunto fica nas imediações da Estrada de Cajupiranga.
