Brasília – O Governo Federal dá início a uma ação determinante para o controle da pesca da lagosta no país. A partir de hoje estão abertas as inscrições para a obtenção de permissão de pesca e registro das embarcações que poderão atuar neste tipo de pescaria no Brasil. A instrução normativa nº 1, que define os critérios do processo, foi publicada anteontem no Diário Oficial da União pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP). O prazo para inscrição vai até 28 de fevereiro.
Segundo o ministro da Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca (SEAP), Altemir Gregolim, este trabalho vai propiciar a recuperação dos estoques e garantir a sobrevivência da pesca da lagosta, uma atividade de grande importância social e econômica, principalmente nos estados do Nordeste.
Apenas embarcações que obtiverem a permissão poderão atuar na pesca da espécie, que enfrenta uma crise sem precedentes devido à captura excessiva e ao uso continuado de métodos predatórios durante muitos anos. Todas as atuais permissões foram canceladas, e os interessados deverão se inscrever junto aos escritórios estaduais da SEAP requerendo a nova autorização. Um grupo de trabalho vai analisar os pedidos em março e, em abril, deve conceder as novas permissões.
Terminar com a pesca irregular, controlando o número de embarcações e obrigando sua adequação às práticas corretas de trabalho, é fundamental para reduzir o esforço de captura da lagosta, hoje muito acima do sustentável. Atualmente, estima-se que haja quase 6 mil embarcações capturando lagosta no país. Entre elas, apenas 1,3 mil têm permissão da SEAP. Isso significa que as demais estão pescando irregularmente, aumentando a sobrepesca de uma espécie que já enfrenta acelerada redução de estoques.
A análise dos pedidos e a concessão das permissões será feita com base nos critérios de sustentabilidade definidos pelo Comitê de Gestão do Uso Sustentável de Lagostas. O Comitê, formado por representantes de órgãos governamentais e de pesquisa, trabalhadores e empresários, foi instituído pelo governo federal para discutir e planejar medidas e ações a longo e médio prazos para recuperar os estoques de lagosta e promover a pesca sustentável.
O governo federal está atuando para reverter a crise. Medidas importantes já foram implementadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Ibama em dezembro de 2006 e janeiro deste ano. Algumas destas ações são a proibição da caçoeira (uma rede colocada no fundo do mar, considerada nociva ao meio ambiente por capturar lagosta miúda e remover o substrato marinho) e a proibição da pesca a menos de 4 milhas da costa, onde se concentram as lagostas mais jovens.
Essas ações serão acompanhadas de intensa campanha de conscientização junto aos pescadores e à sociedade, para mostrar a necessidade urgente de proteger a espécie.
