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Comemoração

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O Dia Internacional da Mulher, comemorado no último dia 8 de março, foi lembrado em todos os tribunais, órgãos públicos e privados, no Twitter, facebook, Instagram…Mas, foram os números alarmantes de agressões contra as mulheres que ditaram o tom das homenagens. Em 2017, 177 mulheres foram espancadas a cada hora no Brasil. Segundo o Tribunal de Justiça do RN, o número de ordens judiciais contra agressores aumentou 34%, de 2017 para 2018.

Opinião – Érica Canuto de Oliveira Veras – Promotora de Justiça, e coordenadora do Núcleo de Apoio a Mulher Vítima de Violência Doméstica

A senhora acredita que o Poder Público tem tido comprometimento em combater a violência doméstica?

Nunca é demais lembrar que preservar a vida das mulheres é responsabilidade do Estado. A violência sistemática contra as mulheres cria um padrão de comportamento que precisa ser efetivamente combatido. No dia 08 de março, ouvimos o anúncio, feito pela governadora Fátima Bezerra, de ações que consideramos muito importantes para esse enfrentamento. A delegacia de defesa da mulher aberta 24h e a criação do núcleo de combate ao Feminicidio são reivindicações antigas, que certamente resultarão em garantia de direitos. Nenhuma mulher merece violência!

Qual seu conselho para mulheres que ainda tem medo e não conseguem denunciar?

É importante acreditar que uma ameaça pode se concretizar. Não há como ter certeza se o homem é capaz de fazer ou não. Não temos bola de cristal. Procurar a Delegacia da Mulher ou o Ministério Público para pedir proteção pode garantir uma vida sem violência, que é um direito de toda mulher. As mulheres precisam ter segurança para sair dos relacionamentos com vida.
“Nós mulheres somos fortes por natureza, mas a educação é a nossa virada de mesa. Uma mulher que tem acesso ao conhecimento é capaz de transformar sua realidade e o cenário ao seu redor, sendo o agente multiplicador de atitudes proativas”, desembargadora Zeneide Bezerra em evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher na sede do Tribunal de Justiça do RN.

TJRN tem cartilha sobre medidas protetivas

O Tribunal de Justiça tem uma cartilha para orientar as mulheres e os homens sobre o funcionamento das medidas protetivas com dicas relevantes sobre o que é ou não permitido. Como fica a situação dos filhos menores? Como o pai pode visitar? Basta acessar o endereço: http://cemulher.tjrn.jus.br/wp-content/uploads/2019/01/folder-filhos-filhas.pdf A cartilha foi feita pela equipe da coordenadoria de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.


Cibele Benevides recebe Diploma da PM

A Procuradora Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Cibele Benevides, recebeu o Diploma Capitã PM Marina Régia Galhardo Rocha Leôncio, homenagem feita a mulheres que se destacam no trabalho em prol da segurança pública. Cibele Benevides, que atua em parceria com a corte eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), foi homenageada pelo trabalho realizado nas Eleições 2018, combatendo os crimes eleitorais e garantindo a seguridade do processo.
Quinta Jurídica debate os limites da atuação judicial  O juiz federal da 3ª Vara do Ceará George Marmelstein e o magistrado da JFRN Eduardo Dantas, que atua como juiz instrutor no STF, serão os palestrantes da nova edição da Quinta Jurídica. Os magistrados debaterão sobre “Ações estruturais e os limites da atuação judicial”. O evento acontecerá no dia 28 de março, a partir das 19h, no auditório da JFRN. Na oportunidade, também haverá o lançamento do livro “Ações estruturais e o estado de coisas inconstitucional”, de autoria do juiz federal Eduardo Dantas.

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