Comissão aprova recursos privados para a segurança

Publicação: 2019-09-21 00:00:00 | Comentários: 0
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou a criação do Programa Nacional de Apoio ao Financiamento da Segurança Pública (Prosusp). O objetivo é captar recursos privados para financiar projetos ligados à segurança.

O Projeto de Lei permite que pessoas físicas e jurídicas possam utilizar até 4% do Imposto de Renda (IR) devido para financiar, por meio de patrocínio ou doação, projetos de segurança pública aprovados pelo Ministério da Justiça.

O texto foi aprovado com uma emenda do relator, deputado Fábio Henrique (PDT-SE), para incluir os oficiais de justiça entre as categorias que poderão ser beneficiados por projetos e ações.

“Entendemos que os oficiais de justiça devem ser incluídos, uma vez que a estes deve ser reconhecida a atividade de risco por suas atribuições”, defendeu.

Em linhas gerais, pessoas físicas e jurídicas poderão financiar projetos do Prosusp que tragam benefícios à sociedade, de forma indistinta. Os recursos poderão ser aplicados diretamente ou por meio de fundos públicos de segurança pública, como o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e o Fundo Nacional Antidrogas (Funad).




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