Comissão da AL recomenda que governo deixe o Consórcio

Publicação: 2020-06-16 00:00:00
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A Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa decidiu, ontem, por recomendar à governadora Fátima Bezerra (PT)  a suspensão de repasses de recursos financeiros ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável Nordeste, enquanto  não for concluída a investigação sobre a compra fraudulenta de 300 respiradores de UTI para tratamento de pacientes contaminados pelo novo coronavírus, conduzida pelo governo da Bahia, por cerca de R$ 49 milhões que não foram entregues aos Estados.

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Para justificar a decisão, o presidente da Comissão de Enfrentamento do Coronavírus, deputado Kelps Lima (SD) disse que “teve o cuidado” de mostrar aos parlamentares, “alguns fatos já noticiados” a respeito do Consórcio NE: “Só a comissão paga à pessoa que intermediou à compra é na ordem de R$ 12 milhões, faz-se uma compra e dá uma comissão de 24% a um intermediário, num momento em que milhares de nordestinos estão morrendo ou internados, todo os seus comércios quebrando ou empregos perdidos por causa do coronavírus”.

Kelps Lima afirmou que “não se está fazendo nenhum juízo de valor sobre esse pedido” em relação a governadora Fátima Bezerra, “não estamos acusando-a de nada, mas se tiver alguma participação, isso também será apurado e ela será punida”. Ele disse, ainda, que até agora “nada disso foi especulado, mas a gente acha que cabe à governadora, mostrar um sinal forte que não comunga com esse tipo de desperdício de dinheiro público e corrupção e pagamento antecipado de R$ 5 milhões e a criação de cargos comissionados para pessoas que estão na ‘Operação Lava a Jato” e participaram dos governos Dilma e Lula”.

Segundo a recomendação aprovada por quatro a dois, o Governo do Estado deve deixar de repassar recursos para novos equipamentos e insumos direcionados à pandemia, ou mesmo para outras aquisições de bens e serviços previstas por ocasião da formação do Consórcio NE em 2019, o que inclui a chamada taxa anual para a sua manutenção, que segundo Lima seria de R$ 893 mil ao ano. 

O deputado Francisco do PT informou que, segundo o governo, essa taxa seria de R$ 443 mil por ano e o governo não teria pago a taxa em 2019 e nem este ano, mas ficou de repassar, oficialmente e por escrito, os dados à Comissão da Assembleia que acompanha as ações e aplicação de recursos públicos durante a pandemia de Covid-19.

Francisco do PT declarou que se associava às argumentações do deputado Dr. Bernardo (Avante), achando que “era precipitado qualquer ação no sentido de recomendar a saída do Consórcio”, vez que foi objeto de projeto de lei aprovado à unanimidade na Assembleia.
“Essas denúncias que também estão sendo feitas sobre a compra de respiradores, que não chegaram aos Estados, claro que tem de ser apuradas”, afirmou Francisco do PT, que acrescentou: “Evidentemente que já há investigação em curso e, obviamente, se alguém cometeu algo errado, deverá pagar por isso, não temos nenhum interesse, absolutamente, em esconder nada de errado”.

O deputado petista parafraseou o deputado Kelps Lima, que ao apresentar o requerimento, disse que não estava antecipando nenhum juízo de valor sobre os fatos ali apontados: “Todo mundo que conhece a trajetória de vida e política da governadora Fátima Bezerra, sabe do zelo que ela tem em relação à defesa da coisa pública”.