Comissão de auditores vai analisar pacote

Publicação: 2018-01-11 00:00:00 | Comentários: 0
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O Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern) analisa de perto o pacote de medidas fiscais proposto pelo Governo do Estado a fim de tentar conter a crise financeira instalada. Uma assembleia realizada na manhã de ontem (10), com a presença de 110 auditores instituiu a criação de comissões para estudar as medidas, que devem atingir a categoria.

O presidente do Sindifern, Fernando Freitas, falou sobre a situação dos auditores nesse período de dificuldade financeira do Governo do Estado
O presidente do Sindifern, Fernando Freitas, falou sobre a situação dos auditores nesse período de dificuldade financeira do Governo do Estado

Um dos grupos deve estudar a medida que prevê o aumento da alíquota na Previdência dos servidores estaduais, de 11% para 14%. No entendimento do Sindifern, esse aumento não deve ser autorizado pela Assembleia Legislativa, que analisa e deve votar o pacote.

Os deputados, na visão dos auditores, devem esperar até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se essa alíquota aumentará para os servidores federais. O presidente Michel Temer enviou medida provisória aumentando para 14% a taxa para servidores federais e o STF decide se a proposta é válida ou não.

Caso o ente jurídico derrube de vez a medida, a defesa do Sindifern é que o mesmo ocorra no RN. Se o reajuste for mantido, no entanto, a proposta do órgão sindical é de que o aumento a nível estadual seja escalonado, acrescendo 1% por ano até que em 2020 se chegue ao percentual de 14% almejado pelo Estado. “Tudo isso condicionado aos salários em dia”, adianta o presidente do Sindifern, Fernando Carvalho de Freitas.

Dentre as reivindicações do ente sindical também está o tratamento do Executivo com os servidores. Para o presidente do sindicato, o governador Robinson Faria negligenciou outras áreas do governo e focou demais na Segurança Pública. Os auditores fiscais critica o Governo por este ter dado muita atenção à segurança pública devido aos movimentos de limitação das atividades de policiais civis, militares e bombeiros.

“O Rio Grande do Norte não tem só a Segurança Pública. O governador não pode se voltar só para isso, ele tem que cuidar da Saúde, Educação, Tributação. Fala-se em pagar dezembro e o 13º da Segurança agora em janeiro, e queremos que se estenda a todas as demais categorias. É inadmissível nós, os auditores, estarmos fazendo o esforço fiscal que estamos fazendo, dando resultados positivos, e sermos esquecidos”, reivindicou.

Para este ano de 2018, os auditores fiscais esperam ainda a criação e aprovação da Lei Orgânica da Administração Tributária, que deve ser enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa, além de maiores investimentos no setor, com a realização de um concurso público para a contratação de mais pessoal. Atualmente o Estado possui 382 auditores, número considerado baixo pelo Sindifern. Outro pedido da categoria é a reabertura dos postos fiscais nas divisas do estado, sobretudo de Caraú (na BR-101) e Mossoró (na BR-304), unidades estas fechadas entre 2011 e 2012.

Freitas diz que com maior investimento na Tributação potiguar seria possível suprir, ao menos, parte dos déficits existentes nas contas públicas do Estado. Essa, inclusive, é uma das reivindicações, junto ao Executivo, da categoria: mais investimento. Atualmente os auditores fiscais potiguares estão mobilizados em busca de melhorias no trabalho. Assim como o restante dos servidores públicos, eles pedem pelo pagamento da remuneração atrasada de dezembro e o 13º salário de 2017.

Apesar de mobilizados não há risco de greve, por enquanto, por parte dos auditores fiscais. “Não temos, por enquanto, indicativo de paralisação. estamos em negociações com o Governo e queremos continuar esse processo. mas existe sim um tensionamento, nos últimos dias, de setores da categoria que exigem a mesma atenção que o Governo está dando à Segurança Pública”, ressaltou Freitas.


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