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Natal
Comissão de Finanças aprova isenção do ISS para sistema de transporte coletivo
Publicado: 14:19:00 - 19/05/2022 Atualizado: 14:19:59 - 19/05/2022
O projeto de lei 202/2022, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado nesta quinta-feira (19) pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. Dessa forma, as concessionárias e os permissionários do transporte público coletivo de Natal terão a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Arquivo TN


O presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante), foi o responsável pelo voto final, já que durante a votação houve empate nos votos dos membros do colegiado. 

“Estamos falando de dar um aporte para que esse sistema se equilibre financeiramente e que tenha uma oxigenação para começar a melhorar, como por exemplo, o retorno gradual das linhas retiradas, que a própria lei já determina. Então são conquistas que se colocam de médio a longo prazo, e é diante desse contexto que votei favorável ao projeto, por entender que há uma necessidade emergencial. Precisamos conceder [a isenção] para que possamos cobrar a melhoria dos transportes públicos”, declarou o parlamentar.

O relator do projeto, vereador Anderson Lopes (SD), que apresentou parecer pela não aprovação da matéria, explicou que essa isenção pode gerar um impacto financeiro para o município. 

“É previsto que a prefeitura tivesse mandado para a Câmara juntamente com o projeto, o impacto financeiro que essa isenção causaria, mas isso não foi feito. Se o município está deixando de arrecadar por um lado, por outro, em algum local esse recurso pode faltar”, explicou.

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