Comissão de Finanças aprova reestruturação administrativa

Publicação: 2019-04-11 00:00:00
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O projeto de lei sobre a readequação administrativa do Estado, com desmembramento, fusão, extinção e criação de pastas, completa nesta quinta-feira (11) dois meses que está em tramitação na Assembleia Legislativa. Mas, antes de ir à votação em plenário em data ainda não prevista, o projeto de iniciativa do Poder Executivo ainda passará por apreciação de Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho. Na manhã desta quarta-feira (10), o PL foi aprovado por  unanimidade na reunião da Comissão de Fiscalização e Finanças, com parecer favorável da relatora, a deputada oposicionista Cristiane Dantas (SDD), que há duas semanas havia pedido mais informações à área administrativa do governo sobre o projeto.

Créditos: Eduardo MaiaCFF analisou ontem projeto de lei para readequação administrativa, prevendo desmembramento, fusão, extinção e criação de pastasCFF analisou ontem projeto de lei para readequação administrativa, prevendo desmembramento, fusão, extinção e criação de pastas
CFF analisou ontem projeto de lei para readequação administrativa, prevendo desmembramento, fusão, extinção e criação de pastas

“O governo enviou relatório que foi solicitado por esta relatoria, na reunião anterior, registrando que não haverá impacto financeiro e orçamentário com as modificações que serão feitas com criação, fusão e extinção de secretarias, sendo mantido o número de cargos”, disse a deputada Cristiane Dantas, para acrescentar que “o Executivo pautou-se em estudos realizados pelo Instituto Publix, na administração anterior”.

A secretária estadual da Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira, havia informado à CFF que, atualmente, o governo conta com 1.252 cargos comissionados, o que corresponde a apenas 1,18% de todo o pessoal efetivo e inativo da administração pública do Estado, que é de 105.940 servidores, dos quais 52.346 estão em atividade.

Virgínia Ferreira informou à CFF que não haverá impacto financeiro na folha de pessoal, vez que os servidores estão sendo remanejados para essas secretarias, enquanto os cargos comissionados representam apenas 0,99% da despesa salarial. Ao todo, segundo a secretária de Administração, serão remanejados e deslocados 21 servidores para as pastas em questão.

Líder da bancada do governo na Assembleia, deputado George Soares (PR) admitiu que, dependendo da deliberação dos deputados, a matéria poderá “passar por ajustes finais”, antes entrar na pauta de votação da Casa.

Já o líder da bancada da minoria e presidente da Comissão de Administração e Serviços Públicos, deputado Kelps Lima (SDD), confirmou que nesta quinta-feira deve indicar o relator da matéria, que ficará entre os dois outros membros titulares desta Comissão, os deputados Coronel Azevedo (PSL), da oposição, e o situacionista deputado Francisco do PT.

Kelps Lima não confirmou se vão ser encartadas emendas ao projeto de lei que veio da CFF: “Vamos aguardar diante das informações coletadas pela Comissão de Finanças”. O deputado George Soares confirmou que a matéria, que chegou na Assembleia em 11 de fevereiro, volta ainda à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), “só pra conferir teor final se tiver alguma emenda aprovado nas outras Comissões”.

As reformas serão a extinção da secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJU), que terá parte de suas atribuições divididas entre a secretaria da Administração Penitenciária (SEAP)  e a secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH); absorção das competências da secretaria do Esporte e do Lazer (SEEL), pela secretaria da Educação e da Cultura, que passará a ser denominada  secretaria da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC); e a transformação da secretaria de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (SEARA)  em secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF), a qual ampliará as competências anteriormente atribuídas à SEARA, com vistas a fortalecer as políticas de desenvolvimento agrário e de incentivo à agricultura familiar.

No final da reunião de ontem, a Comissão de Finanças também aprovou requerimento a ser encaminhado ao governo do Estado, solicitando uma cópia do Plano Estratégico de Desenvolvimento, Realinhamento Organizacional e Modernização Administrativa do Rio Grande do Norte no qual a atual administração se baseou para elaboração do Projeto.

Os resultados apresentados pelo Instituto Publix demonstraram que a estrutura administrativa do Estado não se destaca por uma quantidade elevada de órgãos, mas sim, que necessita de uma adequação para fins de realização dos fins públicos de forma mais eficiente.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas, Ubaldo Bezerra (PTC) e Francisco do PT.  










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