Comissão do concurso da PM tem 15 dias para responder à recomendação para manter todas aprovadas

Publicação: 2019-07-11 00:00:00 | Comentários: 0
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que a comissão do concurso da Polícia Militar mantenha a participação de todas as mulheres que passaram no ponto de corte, tiveram as redações corrigidas e foram aprovadas nos exames de saúde. A recomendação, publicada nesta quarta-feira (10) e assinada pelo promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, foi motivada pela informação de que haverá uma mudança no ponto de corte do certame para que mais candidatos do sexo masculino tenham as redações corrigidas. A mudança, inclusive, é alvo de inquérito por parte do Ministério Público. O presidente da Comissão Especial do Concurso Público da PM terá 15 dias para se pronunciar sobre a recomendação.

Polícia Militar tem um déficit de 5,7 mil profissionais. O concurso público oferta 1.000 vagas
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Na recomendação, o MPRN explicou que o edital do concurso previu que somente seriam corrigidas as redações dos primeiros 1.876 classificados para praças masculinos e 124 classificados para praças femininos, com a possibilidade de complementação entre um e outro cargo, em caso de insuficiência. No entanto, na prova objetiva, somente 1.371 candidatos para praças masculinos atingiram o ponto de corte aprovação, sendo necessários mais 505 candidatas para completar o saldo negativo. Assim, as redações de todas as candidatas para praças femininos aprovadas foram corrigidas.

Contudo, após o resultado da redação e do exame de saúde dos candidatos e candidatas, a comissão do concurso, com parecer da Procuradoria-Geral do Estado, está cogitando rever, de quatro para três questões o ponto de corte aplicado para a prova objetiva de geografia, estendendo para todos decisões judiciais nesse sentido em favor de alguns candidatos. Se a medida for de fato adotada, segundo o MPRN, haverá o consequente aumento do número de candidatos para praças masculinos aprovados na prova objetiva e a possível exclusão do certame das candidatas para praças femininos que, estando após a 124ª classificação, tiveram sua redação corrigida em complementação ao número insuficiente de candidatos homens previstos no edital.

"Porém, essas candidatas extras já tiveram suas redações corrigidas e seus exames de saúde realizados, cujos resultados definitivos já foram divulgados, configurando, assim, atos jurídicos perfeitos", justificou o promotor.

No entendimento do MPRN, para a invalidação desses chamados "atos jurídicos perfeitos", seria necessária a "observância do princípio do contraditório e da ampla defesa", dando às candidatas o direito de questionarem a medida na Justiça. Para o promotor, "a manutenção das mais de duzentas candidatas nessa situação evita prejuízos ainda maiores ao já moroso andamento do concurso público, bem como inúmeros processos judiciais sobre a matéria".

Por isso, o MPRN recomendou que se mantenha a participação de todas as candidatas para praças femininos que foram aprovadas na prova de redação e no exame de saúde, "sem prejuízo de reanálise da matéria quando da divulgação da lista de classificação final que fundamentará a convocação para o curso de formação". Ao todo, são oferecidas 938 vagas para  homens e 62 para mulheres, além da formação do cadastro de reserva.




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