O número de vereadores das câmaras municipais de todo o Brasil pode passar por uma nova reformulação. Um substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 333/2004 foi aprovado, semana passada, por um comissão especial e já está pronto para ir a votação no plenário da Câmara Federal. A matéria atinge diretamente 30 municípios potiguares, ampliando em 107 o número de vereadores. Natal e Mossoró, por exemplo, ganhariam oito novas cadeiras cada, já a partir de 2007.
Os municípios são divididos no substitutivo em 24 faixas populacionais, podendo abrigar de nove a 55 vereadores. Dentre as modificações estipuladas pela Comissão Especial ao texto original, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), está a garantia de que os municípios pequenos não terão suas bancadas reduzidas. A PEC original previa que cidades com até 5 mil habitantes ficassem com sete vereadores. O limite mínimo atual é de nove e foi mantido pelo substitutivo, valendo para municípios com até 15 mil moradores.
“É uma medida benéfica, já que considero injusta a redução determinada nas últimas eleições, quando um município como Mossoró teve a sua quantidade de vereadores reduzida de 21 para 13”, lembrou o presidente da Federação das Câmara Municipais do RN (Fecam-RN), vereador Júnior Escóssia. Segundo ele, o único temor é de que a PEC traga, ao mesmo tempo, redução nos recursos destinados aos legislativos municipais. Porém o limite de gastos, de acordo com o substitutivo, será estipulado por lei complementar.
Até lá, no entanto, ficariam vigorando percentuais de 7,5% a 4,5% (quanto mais populosos, menor a porcentagem) das receitas das prefeituras. Hoje, esse limite de gastos vai de 5% a 8%. A diminuição pode efetivar um dos objetivos pretendidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em 2004 determinou a extinção de 8.528 vagas de vereadores em todo o Brasil. A medida atingiu 64 cidades do Rio Grande do Norte, reduzindo em 121 o número de representantes nos legislativos municipais.
Os cortes foram fruto da regulamentação da tabela que relaciona número de vagas à população e a meta era reduzir custos. No entanto, no primeiro ano de vigência das novas regras, 2005, não houve mudanças nos critérios de repasse de verbas e as câmaras acabaram por gastar até mais que em legislaturas anteriores. “De fato, houve pouca mudança”, ressalta Júnior Escóssia.
A PEC 333/2004 estava na pauta da Convocação Extraordinária da Câmara, realizada em janeiro e fevereiro, mas não foi a voto. O presidente da Fecam acredita, contudo, que mesmo em uma ano eleitoral a medida possa ser apreciada pelos parlamentares federais. “Geralmente, em anos como esse, os projetos tramitam mais rápido”, ressalta. Além da Comissão Especial, na qual o relator do substitutivo foi o deputado Luiz Eduardo Greenhalg (PT-SP), a matéria recebeu parecer favorável também da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, em dezembro.
Se a proposta for aprovada pelo Congresso, a Justiça Eleitoral efetuará a recontagem dos quocientes eleitorais, em relação à eleição de 2004, empossando os novos edis em janeiro de 2007.
