Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização concluiu na tarde de ontem, com três meses de atraso, a votação do orçamento da União para este ano. A proposta agora será submetida ao Plenário do Congresso, nos próximos dias, último passo da tramitação do projeto orçamentário. A Comissão de Orçamento fez centenas de modificações no projeto original do governo, elevando os investimentos da União neste ano de R$ 14,3 bilhões para quase R$ 20 bilhões.
Os deputados e senadores taparam na Comissão de Orçamento “buracos” do projeto enviado pelo Executivo que ultrapassavam os R$ 10 bilhões. Recorrendo a reestimativas da arrecadação prevista pelo governo para este ano, a comissão teve que destinarR$ 5,7 bilhões para que o salário mínimo suba neste sábado (1º) de R$ 300 para R$ 350. Também teve que direcionar R$ 5,1 bilhões para reajuste dos funcionários federais de categorias básicas, permitindo que todos eles tenham, no mínimo, reajuste de 29% no governo Lula, mesmo percentual projetado para a inflação dos quatro anos.
O maior problema enfrentado na comissão foi a destinação de verbas para a chamada Lei Kandir, que prevê ressarcimentos federais aos estados que concedem isenção de impostos nas exportações. No ano passado, os estados receberam R$ 5,2 bilhões, mas desta vez o governo não destinou qualquer recurso, o que colocou governadores em pé de guerra com o governo federal.
O assunto só foi resolvido definitivamente no final da noite de quarta-feira (29), quando os representantes dos governadores de estados exportadores não conseguiram modificar o relatório final do orçamento, apresentado pelo deputado Carlito Merss (PT-SC). Assim, o apoio aos exportadores contará no orçamento deste ano com R$ 3,4 bilhões, mas só a metade para ressarcimento conforme a Lei Kandir. A decisão de não colocar inicialmente verbas para a Lei Kandir foi uma manobra da equipe econômica, para pressionar os governadores a aceitarem uma lei de regulamentação do fundo de ressarcimento desta lei – previsto, mas nunca regulamentado.
O projeto que chega ao Plenário do Congresso apresenta um acréscimo de R$ 15,6 bilhões nas receitas projetadas inicialmente pelo Executivo, a maior parte direcionada a investimentos.
O próprio relator-geral, Carlito Merss, admite que o presidente Lula irá contingenciar” de R$10 bilhões a R$ 15 bilhões do orçamento, à espera de que a previsão de receitas se confirme ao longo do ano, quando então libera gradualmente o dinheiro retido.
No final, o orçamento contém uma previsão de receitas da União neste ano de R$ 455,6 bilhões e despesas de R$ 406,9 bilhões.
