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Comissão questiona ANP sobre compensações

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PRODUÇÃO - Comissão quer saber se repasses são coerentes

A Comissão de Minas e Energia aprovou ontem, em Brasília, o requerimento de convite ao diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, para ir à Câmara dos Deputados explicar a política de compensações pela exploração de petróleo no Rio Grande do Norte.

A intenção é esclarecer, em audiência pública, as condições de cálculo e de pagamento da participação especial – compensação financeira nos casos de grande rentabilidade ou volume de produção de petróleo. De acordo com o deputado federal Betinho Rosado (PFL/RN), autor do requerimento, a execução desse repasse não está clara e pode não ser equivalente ao lucro obtido com a exploração no Estado.

A data da audiência será marcada até a próxima semana. O parlamentar quer explicações sobre o quesito rentabilidade. O deputado argumenta que a Bacia Potiguar é altamente rentável pelo baixo custo de extração e o alto valor do petróleo no mercado. Por isso, pode ter mais recursos referentes à participação especial, que gerou receita superior a R$ 30 milhões ao Rio Grande do Norte em 2005.

“O barril de petróleo no Rio Grande do Norte custa menos de cinco dólares e é vendido por cerca de US$ 70 no mercado internacional”, disse Betinho Rosado. Um super-lucro que revela a alta rentabilidade dos poços localizados no Estado e a necessidade de compensações compatíveis ao gigantesco ganho da Petrobras, na opinião do deputado.

Embora com vários poços rentáveis, o Rio Grande do Norte só recebe pelos campos de Pescada (Areia Branca) e Canto do Amaro (Mossoró). Betinho Rosado defende ampliação do benefício a outras áreas de exploração.

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