Brasília (AE) – Quase nove meses após o desencadeamento de uma onda de rebeliões nos presídios do Estado de São Paulo, comandadas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), o governo federal criou a comissão que vai estudar medidas para conter o uso de celulares por detentos. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) explicou que a criação da comissão demorou porque os órgãos que a compõem atrasaram a indicação dos representantes. Os trabalhos começam em janeiro e devem durar três meses – mas podem levar mais tempo, se necessário.
O objetivo da comissão é estudar a criação de mecanismos que impeçam o uso de celulares por grupos criminosos que atuam nos presídios, sem prejudicar o direito à comunicação de moradores das vizinhanças. Durante a crise do PCC, a Justiça chegou a cortar o sinal dos celulares nas imediações das penitenciárias que abrigavam líderes da facção criminosa, o que também prejudicou quem residia ou trabalhava nessas regiões.
A comissão será integrada por seis representantes do Ministério da Justiça, um da Procuradoria Geral da República (PGR), um da Justiça Federal, dois da Agência Nacional de Telecomunicações (ANT) e um da Associação Nacional das Operadoras de Celular. As rebeliões nos presídios foram comandadas pelo PCC em março e se alastraram por seis Estados, a partir de São Paulo.
Na ocasião, ficou demonstrado que as facções criminosas comandavam o crime de dentro dos presídios, por meio de celulares, que entravam nos estabelecimentos mediante suborno de servidores e policiais ou levados por advogados e familiares.
Bastos, conforme a portaria, levou em conta a “situação alarmante provocada por rebeliões” ao criar a comissão. Ainda conforme a portaria, “as inúmeras ações criminosas que colocam em risco a ordem e a incolumidade públicas têm sua coordenação originária no interior dos estabelecimentos penais por meio da utilização de aparelho móvel celular”.
Entre as missões da comissão, segundo especifica a portaria, está a de buscar um entendimento comum para implementar o isolamento efetivo dos presos. As medidas serão de curto, médio e longo prazos e têm por objetivo compensar a ausência de segurança eletrônica nos presídios brasileiros.
