Comitê balizará decisão da SEEC/RN sobre retomada das aulas presenciais

Publicação: 2021-04-08 00:00:00
Felipe Salustino
Repórter

A Secretaria de Estado, da Educação, da Cultura e do Lazer (SEEC/RN) confirmou nesta quarta-feira (7) que não irá recorrer da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) na última segunda-feira (5) para obrigar o Governo do Estado a retomar as aulas presenciais nas escolas das redes privada e pública território potiguar. O titular da pasta estadual de Educação, Getúlio Marques, afirmou, no entanto, que a decisão de retomar ou não as atividades presenciais dependerá das recomendações do Comitê Científico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN). Segundo Marques, a SEEC irá aguardar as próximas orientações, o que, segundo ele, acontecerá a partir da semana que vem, após nova reunião do Comitê.

Créditos: Magnus NascimentoMarques confirmou que maioria das escolas está pronta, mas retorno presencial depende de recomendação de Comitê CientíficoMarques confirmou que maioria das escolas está pronta, mas retorno presencial depende de recomendação de Comitê Científico

O secretário esclareceu que entende o posicionamento do órgão ministerial, uma vez que há convergências entre o órgão ministerial e a pasta, embora ele mesmo defenda outro momento para a retomada das atividades presenciais. “A SEEC respeita a posição do Ministério Público e concorda com a essencialidade da Educação. É o que nós sempre defendemos, mas, nesse momento, a vida é mais importante. Há muitos pontos no pedido [do MP] que são convergentes com aquilo que nós buscamos”, frisou Marques. “A única divergência é com relação à vacinação dos professores, porque o Sindicato da categoria reivindica o retorno presencial mediante a imunização desses profissionais. Para todo o caso, nós seguiremos as recomendações do Comitê Científico”, ressaltou o secretário.

A Ação do MPRN pede que a Educação seja reconhecida como serviço essencial nesse período de pandemia e que haja tratamento igualitário entre escolas públicas e privadas. As aulas em formato híbrido (remoto e presencial) até a 5ª série do Ensino Fundamental estão permitidas em todas as redes de ensino do RN, conforme o mais recente Decreto Estadual, de Nº 30.458. A ACP pede o retorno para toda a Educação Básica.

Marques ressaltou que, caso a retomada aconteça nesse momento, a SEEC adotará todas as medidas de segurança previstas no Documento Potiguar, conforme pede o órgão ministerial. O Documento foi criado no ano passado, com normas de biosseguranças a serem seguidas em caso de retorno às aulas presencias e determina, dentre outros pontos, a retomada gradual (com cerca de 30% dos alunos em sala de aula, inicialmente). O secretário avaliou, no entanto, que o retorno no momento atual traz inúmeros riscos para a população. 

“O vírus [da covid] é muito mais poderoso do que nossa condição humana e isso provoca muitos óbitos. Mas muita gente morre porque não é tratada na hora certa. Então, é preciso ter disponibilidade de leitos para tratar uma ou mais pessoas que venham a ser infectadas. As questões que vou citar não são de minha competência, mas, em minha opinião, um retorno sem vacina e leitos suficientes e com a taxa de transmissão alta, configura um risco muito grande”, declarou Getúlio Marques. 

Preparação
Mesmo diante de um entendimento de que o momento não é favorável ao retorno das atividades em sala de aula, o secretário Getúlio Marques explicou que a maioria das escolas da rede estadual de ensino está preparada para receber os estudantes de volta. Segundo ele, foram investidos cerca de R$ 15 milhões em infraestrutura para melhorar as condições das unidades de ensino e adaptá-las ao cenário pandêmico. Desse total, R$ 6 milhões são de recursos obrigatórios encaminhados ao Estado pelo Governo Federal.

O secretário afirmou que, das 598 escolas da rede estadual, 553 estão preparadas para acolher os estudantes, professores e demais funcionários. De acordo com ele, questões burocráticas como atraso na prestação de contas emperram a preparação das unidades escolares que ainda não estão prontas.

“Na maioria das escolas são pequenas coisas [que travam a preparação], como a abertura de uma janela, por exemplo. Outras estão em reforma e, independente da pandemia, não estariam prontas”, explicou Marques, ao descrever como a SEEC tem estruturado as escolas para o retorno. “Nosso protocolo de segurança nas escolas envolve material de limpeza, álcool em gel, colocação de pias e lavatórios nos corredores, sinalização e máscaras para alunos e professores”, descreveu.

Natal
A TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME/Natal) para obter um posicionamento sobre a ACP movida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. Em nota, a pasta municipal de Educação informou que “o município de Natal e os demais municípios do RN, enquanto rede (de ensino), não foram oficializados na Ação do MP. Neste momento, não temos como nos posicionar, pois não fomos citados enquanto município na Ação do MP”.

Descumprimento gerou Ação Civil
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) disse à TRIBUNA DO NORTE, por meio da assessoria de imprensa, que a motivação para o ajuizamento da Ação Civil Pública (ACP) se deu em razão do não atendimento pelo Governo do Estado, a uma recomendação expedida pelo próprio órgão ministerial, no último dia 31 de março. O ato recomendatório solicitava exatamente a inclusão da Educação como atividade essencial e pedia tratamento igualitário em relação às atividades nas escolas públicas e privadas instaladas no território potiguar. 

Segundo o MPRN, a Recomendação Conjunta Nº 01/2021 foi remetida ao Gabinete do Governo do Estado no dia 31 de março e também recebido nessa mesma data. “Como não houve atendimento da recomendação expedida pelo Ministério Público no último dia 31 de março, não restou alternativa senão o ajuizamento da Ação”, informou o MPRN.

O órgão ministerial esclareceu que acompanha a situação gerada pelo coronavírus no Estado desde o início da pandemia através de diversas Promotorias de Justiça das mais variadas áreas. O MPRN afirmou que foram realizadas diversas reuniões junto à Educação, análise de documentos, expedição de recomendações e celebração de termo de acordo extrajudicial que, inclusive, é objeto de outra demanda judicial em razão do seu descumprimento. 

O Ministério Público, que suspendeu o atendimento presencial em suas unidades em todo o Rio Grande do Norte desde março último, relatou não ter realizado estudos próprios sobre a segurança do retorno dos estudantes às salas de aula em meio à situação crítica da pandemia. O pedido pelo retorno das atividades escolares presenciais levou em consideração, nesse sentido, estudos de outras fontes, como a Nota Técnica da Sociedade Brasileira de Pediatria, de 17 de março de 2021; o Relatório do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN), do dia 29 de março, recomendando o retorno das aulas após a Páscoa; e outros que o MPRN classifica como confiáveis. Ainda sobre o tema, o Ministério disse, ainda, ter ouvido especialistas como pediatras, infectologistas e professores, dentre eles, Ricardo Valentim, membro do Comitê Científico da Sesap/RN.

Em resposta ao questionamento sobre o fato de ter suspendido o atendimento presencial em suas unidades enquanto pede o retorno dos estudantes às salas de aula, o MPRN respondeu que “desde agosto de 2020 até o final de fevereiro deste ano o trabalho estava sendo presencial no âmbito do Ministério Público. A partir de março é que foi autorizado o trabalho remoto, permitindo-se o trabalho presencial nos casos de atendimento ao público ou atos judiciais ou extrajudiciais urgentes, ou em situações em que seja indispensável a presença do membro ou servidor”. 

O órgão ministerial ressaltou que “para determinadas atividades o trabalho remoto funciona muito bem, sem perda da produtividade”. Não é o que acontece no caso dos estudantes, segundo a instituição. “Por outro lado, no âmbito da Educação, a depender do público-alvo de estudantes (crianças e adolescentes especialmente) não se consegue ter um resultado de qualidade quando utilizado o ensino remoto. Especialmente os mais vulneráveis, que além de não possuírem meios de acesso nem mesmo ao ensino remoto, estão submetidas às mais variadas violações”.

O Ministério Público do RN frisou ainda que, além do ensino formal, a escola serve para socialização, alimentação e atividades esportivas. “Sem falar que muitos pais ficam impedidos de sair para trabalhar, já que não têm com quem deixar seus filhos, o que agrava a situação financeira de muitas famílias. A retomada das aulas não acabará com o ensino remoto, mas este será uma alternativa que complementará as atividades escolares ofertadas de forma presencial”, sublinhou o MPRN.

Créditos: Adriano AbreuIon de Andrade destaca que não é possível mensurar riscos do retorno às aulas presenciais no RNIon de Andrade destaca que não é possível mensurar riscos do retorno às aulas presenciais no RN

Dimensão de riscos é uma incógnita
Para o médico epidemiologista, Ion de Andrade, é difícil dimensionar os riscos que o retorno das atividades presenciais em sala de aula podem trazer para estudantes e profissionais diante do cenário pandêmico que o Estado vivencia. Na avaliação do epidemiologista, que é professor e pesquisador da Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (ESPRN), o mais correto é que nenhuma atividade retomasse a normalidade frente ao atual momento da crise sanitária. 

“Na minha opinião, nenhum setor aqui no Rio Grande do Norte deveria ter voltado à normalidade. Com relação às escolas, é difícil quantificar qualquer risco, porque essa questão do impacto das atividades presenciais vem sendo, inclusive, objeto de polêmica entre muitos especialistas. Alguns defendem a ideia de que a escola não representa risco maior se forem obedecidas as normas de biossegurança. Para esses especialistas, portanto, o ambiente escolar não funciona como ‘alimentador’ da crise sanitária. Outros, porém, continuam preocupados, porque entendem que sim, há riscos”, pontuou o epidemiologista.

As escolas devem ser priorizadas, segundo Ion de Andrade, no momento em que o retorno à normalidade possa acontecer de forma segura. Ele defende, contudo, que essa retomada aconteça mediante discussões entre todos os envolvidos para garantir maior proteção a estudantes e profissionais da Educação. 

“O que eu acredito é que, quando houver condições para esse retorno em âmbito geral, as escolas sejam priorizadas e que a retomada aconteça de forma segura. Para isso, eu entendo que deve haver uma pactuação entre todos os interessados (profissionais, estudantes, famílias, autoridades). Mas como eu falei, tudo aí é complexo, porque é um assunto onde não há consenso sequer entre os especialistas”, sublinhou o professor.