Comitê da Sesap aprova plano de retomada da economia no RN

Publicação: 2020-05-24 00:00:00
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O Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) emitiu parecer técnico favorável ao Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica do Estado do Rio Grande do Norte no pós-pandemia, formulado pelas federações representativas do comércio e indústria do Estado. De acordo com o parecer, “o plano apresenta boa qualidade técnica e demonstra um esforço articulado do setor produtivo na elaboração do documento”.

O documento foi elaborado pela Fecomércio RN, Fiern, Faern, Fetronor, e Sebrae, com o apoio da FCDL RN, da CDL Natal, da Facern e da Associação Comercial do RN, e foi apresentado à governadora Fátima Bezerra no dia 5 de maio. O palno contempla um conjunto de propostas e de protocolos para direcionar a volta do funcionamento, de forma progressiva e segura, das atividades econômicas no Estado, a partir do momento em que os decretos estaduais determinem a flexibilização do isolamento social em virtude da pandemia do novo Coronavírus.
Créditos: Adriano AbreuCom pandemia do novo coronavírus, arrecadação de impostos pelo governo federal sofreu tomboCom pandemia do novo coronavírus, arrecadação de impostos pelo governo federal sofreu tombo
O plano apresentado pelas federações para o relaxamento social e retomada da economia aponta duas opções, divididas em três ou quatro etapas, com protocolos de saúde específicos para os segmentos da economia potiguar. No entanto, a abertura das atividades não tem data definida, e estará condicionada à expansão da capacidade de testagem no Estado; à situação dos leitos hospitalares; às peculiaridades das regiões do Estado; e à adoção das ações transversais aliadas ao protocolo específico da atividade. A ideia é que entre cada uma das etapas ocorra com intervalos entre 10 e 14 dias.

O órgão consultivo considerou que “o modelo de distensão em quatro fases é o mais adequado para o controle da epidemia, reforçando que o início de cada uma das distensões e cada avanço nas fases sugeridas deve estar pautado por critérios técnicos que permitam verificar se a curva epidêmica encontra-se já na trajetória descendente. No momento, ainda não podemos afirmar quando isso irá ocorrer”.

Os técnicos reforçaram ainda que as fases podem ser revertidas em caso de agravamento dos indicadores epidemiológicos, e que o Rio Grande do Norte deve manter as barreiras sanitárias com os demais Estados, enquanto o país como um todo estiver com crescente de número de casos diários e de óbitos.

Com a aprovação de um novo decreto do Governo do Estado prorrogando as medidas de isolamento social até o dia 4 de junho, ainda não há uma data para o início da execução do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica do Estado do Rio Grande do Norte.

Arrecadação federal tem pior abril desde 2006

 A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais registrou queda real (descontada a inflação) de 28,95% em abril, ante o mesmo mês do ano passado, e somou R$ 101,154 bilhões, informou ontem a Secretaria da Receita Federal.

Em abril de 2019, a arrecadação havia somado R$ 142,365 bilhões. De acordo com dados da Receita Federal, o resultado de abril deste ano também foi o pior para o mês desde 2006, quando somou R$ 94,505 bilhões - ou seja, em 14 anos. Os valores foram corrigidos pela inflação.

O resultado da arrecadação, em abril, já reflete os efeitos da crise do coronavírus na economia. Com o nível de atividade em queda, recua também o recolhimento de tributos. Além disso, o governo federal fez alterações no prazo de recolhimento de impostos e ainda reduziu alguns tributos. As mudanças visam a justamente combater os efeitos da pandemia na economia brasileira.

No início do mês, o governo zerou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que representou uma renúncia de R$ 1,567 bilhão, de acordo com a Receita Federal. O governo também desonerou a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens relacionados ao combate à covid-19, o que representou uma perda de arrecadação de R$ 104 milhões.

No total, as desonerações concedidas pelo governo resultaram em renúncia fiscal de R$ 34,995 bilhões entre janeiro e abril deste ano, valor maior do que em igual período do ano passado, quando ficou em R$ 32,159 bilhões. Apenas no mês de abril, as desonerações totalizaram R$ 9,963 bilhões, também acima do mesmo período de 2019 (R$ 8,079 bilhões).

“O resultado tanto do mês quanto do período acumulado (quatro primeiros meses do ano) foi bastante influenciado pelos diversos diferimentos decorrentes da pandemia de coronavírus. Os diferimentos somaram, aproximadamente, R$ 35 bilhões", informou a Receita.
No acumulado dos quatro primeiros meses deste ano, ainda de acordo com a Receita Federal, a arrecadação somou R$ 502,293 bilhões, com queda real de 7,45% ante o mesmo período do ano passado. Segundo o órgão, esse foi o pior resultado, para o período, desde 2017, quando somou R$ 495,024 bilhões. Os valores foram corrigidos pela inflação.

O comportamento da arrecadação, normalmente, é um indicador importante porque mostra se o governo está no caminho do cumprimento da meta fiscal anual. Antes da pandemia, este ano, o governo tinha de atingir uma meta de déficit primário de até R$ 124,1 bilhões.