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Comitê analisa pleito de lagosteiros

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Dentro de dois meses o Ministério da Pesca e da Aquicultura espera que estejam concluídos os estudos sobre as mudanças nas regras para a pesca da lagosta, que é uma reivindicação dos lagosteiros do Rio Grande do Norte: “Até que tenhamos solução e os estudos concluídos, não podemos decidir”, disse o ministro Marcelo Crivella, que veio a Natal para uma série de eventos. O ministro informou que o estudo está sendo feito pelo Comitê Técnico de Gestão Permanente da Pesca da Lagosta do MPA, que é formado pelos melhores pesquisadores do Brasil: “Esse pleito dos pescadores do Estado foi encaminhado a esse comitê científico que está analisando tanto a coisa do apetrecho, com redes, compressores, mas há uma legislação que ela tem de ser feita com covos”.
Marcelo Crivella estima que até março o Ministério da Pesca terá uma resposta para a reivindicação dos produtores de lagosta do RN
O ministro disse que tudo isso está sendo discutido no comitê científico. “Espero que no mais tardar, em fevereiro ou março, nós tenhamos uma solução”. Crivella falou ainda sobre a implantação das cotas de pesca da lagosta no país, como ocorre na Austrália, Canadá, Estados Unidos e outros países: “Acho que no Brasil deve ser também adotada, mas não podemos adotá-la sem esses pesquisadores verificarem qual é o esforço de pesca que podemos dividir, qual é o total que vamos transformar em cotas, para cada um deles”.

Outra questão abordada pelo ministro Crivella, é quanto a preocupação dos carcinicultores sobre o acordo firmado pelo governo brasileiro para a importação de lagosta da Argentina: “O mercado brasileiro é de 100 mil toneladas anuais e temos uma demanda muito maior do que podemos produzir”.

Para minimizar a pressão dos carcinicultores brasileiros, principalmente da região Nordeste, Crivella reforçou que essa importação da lagosta argentina “é sujeita à fiscalização e é de apenas cinco mil toneladas por ano”.

Segundo o ministro, a presidenta Dilma Roussef aquiesceu ao pedido da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, num momento em que o país vizinho passa por uma crise e o Brasil tem superavit na balança comercial de US$ 2 bilhões todos os anos: “Se Deus nos deu um território tão grande, nos deu tantos recursos e temos um superavit comercial com a Argentina, a presidenta Dilma não podia deixar de aquiescer com a presidenta do país do Mercosul”.

Marcelo Crivella ainda garantiu que também “não haverá risco de entrada no  país” de pragas trazidas pela lagosta argentina, que possam colocar em risco à produção e a pesca da lagosta no Brasil: “A lagosta da Argentina é enorme, um lagostim, que não vai  competir com o nosso, vocês poderão ouvir muitas coisas, mas a realidade é essa, nosso mercado continuará crescendo”.

Obras do terminal pesqueiro estão paradas

O Terminal Pesqueiro Público de Natal que está construído no estuário do rio Potengi, próximo a chamada Pedra do Rosário, na Ribeira, tem 95% das obras concluídas, mas agora é alvo de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) desde setembro do ano passado.  As obra estão paralisadas há dois anos e, de passagem por Natal, o ministro Marcelo Crivela informou que o reinicio das obras depende mesmo uma negociação financeira, que ele  não soube precisar quanto, com a empreiteira executora do projeto, a Constremac Construções.

“É uma questão de um pequeno acréscimo e que nós estamos negociando”, informou o ministro da Pesca e da Aquicultura, Marcelo Crivela, que chegou ontem e passa até hoje em Natal assinando uma série de convênios na área da piscicultura com o estado, municípios e associações do setor pesqueiro do Rio Grande do Norte.

O secretário estadual em exercício da Agricultura e da Pesca, José Simplício Holanda, confirmou que as obras do Terminal Pesqueiro, que é executada pelo estado com recursos federais, deveriam estar concluídas desde 2010, mas estão passando por uma auditoria  porque o TCU suspeita de superfaturamento de alguns itens na sua execução.

O próprio site do TCU na internet informa que houve uma autuação em 17 de setembro do ano passado, tendo como relator no processo de número 034.498/ 2012-5 o ministro Aroldo Cedraz de Oliveira.

De acordo com o link de pesquisa no portal do TCU, não houve, ainda, nenhuma deliberação a respeito dos procedimentos de auditoria que foram adotados.

Segundo Holanda, as obras faltam, realmente, apenas 5% para serem concluídas, que ele considera apenas questões de detalhes, porque o dinheiro, acrescentou, “já está disponível” em conta específica na Caixa Econômica Federal (CEF). Ele informou que mais de 90% do total de recursos previstos para as obras, que é de R$ 40 milhões, já foram pagos à Constremac.

Quanto finalizado, o Terminal Pesqueiro devem beneficiar 82 comunidades pesqueiras com 3.534 embarcações, das quais 83 atuneiras. Com a iniciativa, 12 mil pessoas serão beneficiadas diretamente e 48 mil indiretamente.

O terminal é constituído de cais para atracação, com equipamentos para descarga e embarque, facilidades de abastecimento de combustível e água potável, instalações de processamento e conexões de transporte terrestre. Também terá um prédio principal com unidades de apoio, área pavimentada e urbanizada, totalizando 6.750 metros quadrados de área construída.

Ministro assina convênios para qualificar pescadores
O ministro da Pesca e da Aquicultura, Marcelo Crivela, assinou uma série de convênios para beneficiar os 32 mil pescadores do Rio Grande do Norte. Pra começar, ele assinou o convênio autorizando a liberação de recursos para o Projeto Velas ao Vento, destinado a melhorar a infraestrutura e capacitação tecnológica do pescador artesanal. Ao longo de 2013, o projeto promoverá cursos, sobre equipamentos  de  georreferenciamento (GPS), manutenção de motores de rabeta e substituição e reformas de velas de paquete.

Crivela disse que, inicialmente, serão capacitados  870 pescadores, que depois passarão os conhecimentos adquiridos para os companheiros pescadores. serão capacitados.

“Com este projeto os pescadores terão muito mais segurança para sair ao mar. Aprender sobre GPS é fundamental para o profissional da pesca,” ainda ressaltou o presidente da Confederação Nacional de Pescadores, Abraão Lincoln Ferreira.

Crivella firmou também convênio com a Prefeitura de Pedra Grande, no valor de R$ 1,1 milhão para a construção de um Centro Integrado de Pesca Artesanal e da Aquicultura (CIPAR) no município, com 340 metros quadrados de área, que vai beneficiar 8.192 pescadores da região do Mato  Grande e que abrange 16 municípios.

Durante o evento, foram assinados contratos de crédito disponibilizados pelo Plano Safra da Pesca e Aquicultura, em parceria com o Banco do Nordeste, para pescadores e aquicultores. Um deles é para a ampliação do Polo de Tilapicultura, no Mato Grande.

“O dinheiro já foi depositado no banco, o que precisamos fazer é o projeto e dar entrada no financiamento”, declarou o ministro, que acrescentou: “Mas se for marisqueiro não tem problemas, porque não precisa de avalista, de fiador, são 2,5 mil se for pagar em dia tem 25% de desconto, se for adimplente paga só 1.750 e depois pode renovar”.

Crivela ainda disse que o Mato Grande produz mais de 5 mil e 600 toneladas de pescado por ano: “O Plano Safra foi feito pela presidenta Dilma para ajudar pescadores e aquicultores. Precisamos usar esse dinheiro. Com mais tilápia em tanques escavados será possível aumentar a nossa produção de pescado, baixando o preço, aumentando consumo e melhorando a saúde do nosso povo”, disse Crivella.

Na solenidade, o ministro entregou as novas carteiras de pescador com a tecnologia QR CODE e sem prazo de validade, além de uma unidade móvel odontológica que vai percorrer as colônias para prestar atendimento aos pescadores e aquicultores.

“A ambulância possui equipamentos de raios-X, cadeira odontológica de última geração, gerador de energia, ar condicionado de 9 mil BTU, reservatório de água e tem condições de realizar tratamentos complexos. Acabou o tempo que a única opção do pobre era arrancar o dente”, afirmou o ministro.

Para a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, o setor pesqueiro está vivendo um grande momento. “Agora a gente está vendo uma luz no fim do túnel. A pesca, uma atividade nobre, está sendo apoiada desde a capacitação até a saúde”, ressaltou Rosalba.

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