Brasília – O governo deu um incentivo fiscal para que as companhias de aviação invistam na compra de aviões e reforcem o patrimônio. Pegando carona na Medida Provisória (MP) 315, que cria a nova legislação cambial, essas empresas ficarão isentas, até 2013, do Imposto de Renda (IR) sobre remessas ao exterior destinadas a pagar contratos de leasing financeiro (aluguel com opção de compra) de aviões e equipamentos. Antes, a alíquota incidente nessas operações era de 15%.
A isenção valerá para os contratos assinados nos próximos dois anos. A Receita Federal afirma que a medida não implicará perda de arrecadação porque, devido a tributação elevada, as empresas não estavam optando por essa modalidade de leasing. Só o leasing operacional tinham alíquota zero de IR. O leasing financeiro dá opção de compra no fim do contrato. No operacional, os aviões têm de ser devolvidas.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, disse que o governo aproveitou a Medida Provisória para estimular o setor.
Mas negou que a crise da Varig esteja entre as motivações. “Era um benefício dado no período de setembro de 2002 a dezembro de 2003 e estamos retomando agora”, disse. O diretor de Relações Governamentais do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), Anchieta Hélcias, disse que a medida permitirá que as empresas voltem a acumular ativos e reforcem os balanços financeiros. Ele estima que haja uma carência de cerca de 80 aeronaves no País.
