Prefeito sanciona lei da bilhetagem eletrônica unificada

Publicação: 2013-09-30 09:29:00
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Na manhã desta segunda-feira (30), a Prefeitura do Natal publicou, no Diário Oficial do Município, a sanção ao projeto que autoriza o Executivo a implantar a bilhetagem eletrônica unificada nos transportes de Natal. Em 30 dias, será formada comissão que definirá os moldes para a implantação do sistema nos transportes alternativos.

De acordo com o projeto aprovado, a unificação poderá se dar mediante a escolha de uma única tecnologia de bilhetagem eletrônica ou através da interoperabilidade no Sistema Automatizado de Bilhetagem Eletrônica de Natal (SABE), mediante a capacidade de duas ou mais tecnologias de aceitarem mutuamente os créditos eletrônicos e cartões utilizados por cada uma delas.

O Custeio para a efetivação das mudanças será de cada um dos permissionários dos serviços. O Seturn e Sitoparn serão os responsáveis pela comercialização das passagens inteiras, vale transporte e a passagem com abatimento, "sendo os custos do serviço e da confecção dos cartões assumidos pelos Sindicatos representativos até a homologação da licitação de transporte coletivo, quando o município assumirá a comercialização".

Para entrar em vigor, uma comissão formada por representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, Seturn, Sitoparn e do Conselho Municipal de Transporte de Mobilidade Urbana, que terão que definir, em até 30 dias, como será a implantação do serviço e comercialização dos bilhetes. 

Com a medida, todos os ônibus e transportes alternativos deverão possuir a infra-estrutura embarcada necessária para a bilhetagem unificada, incluindo a tecnologia de controle através de GPS.

Empréstimos

Ainda na edição do DOM, a Prefeitura publicou a sanção às duas propostas de empréstimos do Executivo junto à Caixa Econômica para efetuar a contrapartida em obras de mobilidade urbana no entorno da Arena das Dunas. Ao todo, as propostas aprovadas pela Câmara Municipal terão R$ 105 milhões serão contratados junto ao banco.