As comportas da barragem Poço Branco devem ser abertas nesta sexta-feira (17) por volta das 14h. A água está retida desde maio, quando a represa foi fechada para reparos estruturais. A vazão liberada será de 450 litros por segundo (0,45 m³/s) e vai ser usada para perenizar o rio Ceará-Mirim, que apresenta situação crítica em meio à seca que atinge o interior do Rio Grande do Norte há seis anos. Essa é a terceira data marcada para a reabertura das comportas.
A água da barragem Poço Branco está retida desde maio, quando a represa foi fechada pelo Dnocs para reparos estruturais
A liberação da água estava prevista inicialmente para o dia 6 de novembro, mas foi adiada após um motim de pescadores do município de Poço Branco. A categoria teme que, com a vazão para o rio, a barragem seque, impedindo a atividade pesqueira. “Não nos apresentaram nenhuma garantia ou ofereceram qualquer auxílio caso a barragem seque com a abertura”, reivindica o presidente do Conselho de Pescadores de Poço Branco, Davi Pinheiro.
A liberação da água é motivo de um conflito entre os moradores do município de Poço Branco que dependem da pesca (180 famílias) e os agricultores que vivem às margens do rio Ceará Mirim. Os pequenos produtores rurais contam com a perenização do afluente para o desenvolvimento de atividades como carcinicultura, produção de hortifrutigranjeiros, de cana de açúcar e forragem animal para pecuária, que geram cerca de 1.500 empregos diretos e 4.500 empregos indiretos.
De acordo com o superintendente do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) José Eduardo Wanderley Alves, a preocupação dos pescadores “é natural”, mas, sem a vazão para o rio, a água ficaria inutilizável devido aos níveis elevados de oxigênio e salinidade. O superintendente explica que entre dezembro e março os pescadores entram em seguro-defeso (período em que os trabalhadores recebem auxílio do Governo Federal equivalente a um salário mínimo e a pesca fica proibida para garantir a reprodução das espécies). “Eles só poderiam pescar em março e, mesmo que as comportas continuassem fechadas, essa água ficaria inutilizada. É uma situação sem saída”, ressalta.
Para solucionar o impasse com os pescadores, ficou acordado em audiência pública que a barragem vai ser aberta inicialmente por um mês. Neste período o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) vai fazer o monitoramento das condições da represa. Ao fim dos 30 dias, uma nova audiência deve ser realizada para analisar os resultados do monitoramento e definir os próximos passos.
Monitoramento
Outro entrave que impedia a abertura das comportas era a necessidade de uma autorização da Agência Nacional de Águas (ANA) que, segundo José Eduardo Wanderley, já havia sido concedida verbalmente, mas ainda não estava formalizada.
O parecer da ANA foi publicado nesta terça-feira (14) e chancela a abertura das comportas com base nos laudos do Dnocs, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Vale Ceará Mirim. O documento afirma que a vazão da água é prudente desde que haja monitoramento constante da situação da represa.
A Agência justifica o parecer com base em três argumentos principais: a elevada salinidade da água, que tornaria seu consumo impróprio para humanos e animais; a importância socioeconômica do rio Ceará Mirim para os moradores que vivem às margens do afluente e a garantia do sustento dos pescadores através do seguro-defeso entre os meses de dezembro deste ano e março de 2018.
Como condições para a abertura das comportas, a Agência estabelece que o Igarn faça monitoramentos semanais do volume de água e análises periódicas de sua qualidade, fiscalizando também os usos e as condições de esgotamento no rio Ceará Mirim. Também devem ser realizados reuniões mensais para avaliação da operação. Por fim, devem ser produzidos relatórios com o resultado do monitoramento, síntese das fiscalizações e registro das reuniões com lista de presença e propostas encaminhadas.
A ANA alerta ainda que, com a liberação de 450l/s para a perenização do rio Ceará Mirim, a represa deve entrar em volume morto em março do próximo ano, caso as chuvas não sejam suficientes para a recarga da barragem. A represa está com 8,3 milhões de m³ de água, o que corresponde a cerca de 6,11% da sua capacidade de 140 milhões de m³.
O documento também adverte que poderá ser realizada um despesca emergencial com base no monitoramento da qualidade da água. Isso significa que, se os níveis de oxigênio e salinidade continuarem crescendo, pode ser necessário retirar os peixes da barragem e transportá-los para outros reservatórios, com o intuito de evitar os impactos ambientais da mortandade dos animais.
Segurança
Para o titular da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha, sem a água a situação dos agricultores que vivem às margens do Rio Ceará Mirim é “um verdadeiro desastre”. O secretário ressalta ainda que os órgãos responsáveis estão trabalhando “com muita atenção para para não prejudicar nem pescadores, nem agricultores” e que tem sido feito um esforço para atender aos pedidos daqueles que dependem da pesca em Poço Branco, como a garantia de monitoramento e segurança na barragem e que as expectativas para 2018 são de um bom inverno.
Outro problema que concerne à abertura das comportas da barragem Poço Branco é a falta de vigilância para impedir que a estrutura da represa seja depredada. Para o momento de abertura, o Dnocs solicitou ao Governo do Estado um efetivo composto por duas equipes policiais que vão garantir a segurança neste primeiro momento. O policiamento para os próximos dias ainda está em fase de negociação.
