Compra do Panamericano é alvo de investigação da PF

Publicação: 2017-04-20 00:00:00 | Comentários: 0
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Brasília e São Paulo (AE) - A Polícia Federal cumpriu 41 mandados de busca e apreensão contra empresas e executivos por suspeita de gestão fraudulenta e temerária na compra de fatias do Banco Panamericano, que pertencia ao Grupo Sílvio Santos, pela Caixa Participações. A operação, batizada de Conclave, cumpriu medidas nas sedes das instituições financeiras envolvidas no negócio e nas casas da ex-presidente da Caixa Maria Fernanda Ramos Coelho; do empresário Henrique Abravanel, irmão de Sílvio Santos; e do banqueiro André Esteves, do BTG; sócio do Panamericano. Também foram recolhidos documentos e mídias no Banco Central, em Brasília, e em consultorias que deram aval aos negócios.

Policiais chegam, após o cumprimento do mandado de busca, com material apreendido na sede da PF
Policiais chegam, após o cumprimento do mandado de busca, com material apreendido na sede da PF

A compra de uma parte do Panamericano (hoje Banco Pan) pela Caixa já é discutida em uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), por conta de supostos crimes contra o sistema financeiro. Um inquérito aberto em Brasília apontou novos indícios de irregularidades, o que motivou a operação de ontem.

A Caixa comprou 35% do capital social do Panamericano em dezembro de 2009, pagando R$ 739 milhões. Em julho, o Banco Central aprovou o negócio preliminarmente. Meses depois, o próprio BC revelou uma série de erros contábeis nos balanços do banco, entre os quais a venda de carteiras de empréstimo sem a devida baixa nos ativos. Os créditos fictícios inflaram os resultados da instituição, maquiando a situação real, de insolvência.

Na prática, a Caixa investiu alto em uma instituição com rombo de R$ 3,8 bilhões, que teve de ser coberto pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Trata-se "aqui, em linguagem simples e direta, de uma aquisição criminosa de um banco falido por um banco público", sustentaram a PF e o MPF em documento enviado à Justiça Federal, que embasou a operação.

Em maio de 2011, o BTG Pactual pagou outros R$ 450 milhões pela parte do Grupo Silvio Santos (37,27%). O rombo no banco já estava público e o FGC já havia colocado R$ 2,5 bilhões na instituição. Com a entrada do BTG, o valor aportado pelo fundo chegou a R$ 4 bilhões. Assim o BTG passou a exercer o controle majoritário.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, autorizou as medidas justificando ser necessário buscar mais provas para o avanço das investigações. Ele argumentou que é necessário esclarecer várias dúvidas sobre o negócio. Há indícios, por exemplo, de que técnicos do BC já desconfiavam da saúde financeira do Panamericano antes de a instituição aprovar a venda para a CaixaPar. Outra questão obscura é a velocidade, considerada fora dos padrões, em que a transação foi concluída.

O aval preliminar do BC, em julho de 2010, foi suficiente para que a Caixa pagasse a última parcela da compra, de R$ 232,1 milhões, dias depois. No entanto, a aprovação definitiva da instituição e o acordo de acionistas entre as partes só veio quatro meses depois.


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