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Comprometimento

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O Rio Grande do Norte está entre os cinco Estados que comprometem entre 15% e 19% da receita corrente liquida para pagar aposentados. Os dados constam de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O levantamento aponta que a maioria dos Estados operam a Previdência no vermelho.

Déficit acumulado

Em seis anos – entre 2009 e 2015, último com dados consolidados  pelo Ipea –, o rombo das Previdências estaduais passou de R$ 49 bilhões para R$ 77 bilhões. Para pagar os aposentados, os Estados usam o dinheiro dos orçamento. “A parcela da receita comprometida com a Previdência, na média, subiu de 9,5% para 13,2%”, alerta a nota técnica, reproduzida pelo jornal O Estado de São Paulo.

Eleição na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa deve escolher o presidente do colegiado nesta terça-feira. A CCJ é formada pelas deputadas Márcia Maia (PSDB) e  Larissa Rosado (PSB) e pelos deputados Nélter Queiroz (PMDB), José Adécio (DEM), Kelps Lima (SDD), Albert Dickson (PROS) e Carlos Augusto (PSD).

“Para mim, quando a Constituição diz que o voto é direto, secreto e universal, ela diz que o voto é no candidato, não no partido.”

Ayres Britto – Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, ao criticar a proposta de eleição para deputados e vereadores em lista fechada.

Votos suficientes
O líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), afirmou que há votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência. André Moura fez a afirmação, à reportagem da  Agência Brasil, após reunião no Palácio do Planalto com os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antônio Imbassahy e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Também participaram do encontro o relator do projeto, deputado Arthur Maia (PPS-BA), e o presidente da comissão criada para debater o tema, Carlos Marun (PMDB-MS).

Distensionamento
O líder do governo na Câmara afirmou que a decisão do governo federal de retirar servidores estaduais e municipais da reforma que tramita no Congresso Nacional contribuiu para arregimentar os votos que faltavam entre os deputados da base governista. O presidente Michel Temer anunciou a alteração no projeto na semana passada.  A mudança, explicou Moura, “distensionou” a base aliada na Câmara. O líder disse ainda que o governo tem tempo para conseguir ainda mais votos. O deputado Arthur Maia deve apresentar o relatório final na semana que vem, de acordo com Moura.

Definição em plenário

Mesmo com a possibilidade de acabar a obstrução no plenário na Câmara Municipal, a sessão extraordinária para inicio da votação dos vetos foi mantida para a manhã de hoje. Se não forem apreciados todos os vetos, o plenário decide se derruba a obstrução, à tarde, e aprecia em primeira votação o projeto que autoriza a liberação de R$ 204 milhões do NatalPrev para pagamento de aposentados e pensionistas.

Informações sobre vídeo O juiz federal Sérgio Moro deu cinco dias para que a Polícia Federal se manifeste sobre um suposto vídeo gravado durante a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março do ano passado. O prazo foi concedido na sexta-feira, 24. A gravação, segundo a defesa de Lula, será usada no filme “Polícia Federal – A lei é para todos”. O longa, da produtora carioca New Group & Raconto e associados, custará R$ 12 milhões e será “um thriller policial político inspirado em fatos reais”.

Gastronomia A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal aprovou projeto de lei que cria polo gastronômico em Natal.

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