Cledivânia Pereira – Editora
A partir de hoje, a TRIBUNA DO NORTE inicia uma parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que no Estado é representado pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN). Vamos acompanhar de perto o trabalho dos órgãos e divulgar os resultados das principais fiscalizações realizadas ao longo deste ano, levando orientações de utilização de produtos que fazem parte do dia a dia dos consumidores norte-rio-grandenses. O Inmetro – em parceria com os institutos estaduais – realiza anualmente aproximadamente 700 mil ações de fiscalização de produtos, 20,5 milhões de verificações de instrumentos e 2,1 milhões de exames de produtos pré-medidos. Para iniciar a parceria, a TRIBUNA DO NORTE entrevistou o presidente do Inmetro, João Jornada, que fala sobre o papel e a expansão do trabalho do instituto em todo o Brasil e aponta os desafios que devem ser superados para garantir informações que assegurem os direitos dos consumidores. Eis a entrevista:
Hoje, qual o papel do Inmetro? Essa atuação tem mudado ao longo do tempo?
O Inmetro é um órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). Suas atividades estão centradas nas ferramentas básicas para prover confiança nas questões técnicas importantes para o cidadão, o consumidor, bem como em toda a cadeia produtiva, seja no mercado interno ou nos mercados externos disputados pelos produtos brasileiros, além de ciência, tecnologia e inovação. Hoje, o Brasil é o 13º país em produção científica e o 47º no ranking global de inovação. Temos, hoje, uma especial preocupação em fazer esta ponte. Com a modernização do Marco Legal do Inmetro e o Plano Brasil Maior, anunciado em 2011, pela presidenta Dilma Rousseff, o Inmetro assumiu papel fundamental em prol da competitividade da indústria nacional, a partir do incentivo à inovação tecnológica e à agregação de valor. A modernização do marco legal do Inmetro também exerce influência sobre o combate às práticas ilícitas de comércio. Para tanto, o governo pretende ampliar o controle e a fiscalização de produtos importados, como já ocorre na parceria com a Receita Federal, e ampliar o escopo de certificação do Inmetro, implementar a ‘Rede de Laboratórios Associados para Inovação e Competitividade’, e garantir maior facilidade em parcerias e mobilização de especialistas externos.
Qual o principal obstáculo no desenvolvimento do trabalho e o que está sendo feito para superá-lo?
Temos a preocupação e um compromisso permanente com a inovação, que se manifesta em diversas iniciativas pioneiras já implantadas no Inmetro, na área de gestão pública, que podem vir a ser paradigmas para outros órgãos públicos, e uma colaboração técnica e metodológica com o setor produtivo pela qual se viabilizam ações e práticas inovadoras nos processos, produtos e serviços das empresas brasileiras, ampliando significativamente sua competitividade e participação no mercado global.
O que é Selo de Identificação da Conformidade e quais produtos são fiscalizados?
O selo é a principal evidência para o consumidor de que aquele produto está em conformidade com os requisitos técnicos estabelecidos, passou por testes e obedece às normas que definem requisitos mínimos de segurança. O Inmetro é responsável pela implementação de Programas de Avaliação da Conformidade, processo sistemático para avaliar e acompanhar o atendimento de um produto, de um serviço, de um processo, ou até de um profissional, aos requisitos definidos em uma norma ou num regulamento técnico. Atualmente, são 184 Programas de Avaliação da Conformidade implementados, incluindo 240 mil modelos de produtos. Em um programa compulsório, as regras e os requisitos devem ser seguidos de forma obrigatória, independentemente da origem do produto. No processo de certificação, cabe ainda ao Inmetro a acreditação de organismos e/ou laboratórios, ou seja, o reconhecimento da competência técnica para conceder o selo do Inmetro ao produto ensaiado. Em pesquisa com a população, realizada este ano, destaca que 69% dos entrevistados que conhecem ou ouviram falar do Inmetro preferem adquirir produtos com o selo mesmo que tenham que pagar mais caro por isso.
Como são feitas a aprovação de modelos?
Os instrumentos de medição e das medidas materializadas estão sujeitos aos exames definidos nos Regulamentos Técnicos Metrológicos, desde a documentação, inspeção visual a ensaios que visam reconhecer que o modelo satisfaz as exigências regulamentares. Entre eles estão balanças, bombas medidoras de combustíveis, termômetros, hidrômetros, medidores de velocidade, que só podem ser comercializados no mercado depois de passar por este processo e ensaios em laboratórios. Ou seja, muita gente não sabe, mas a maioria o Inmetro participa em quase tudo em nosso dia-a-dia. As primeiras sociedades já possuíam atividades metrológicas para assegurar que a relação de troca entre consumidor e fornecedor fossem estáveis, por pesos e medidas.
A rede tem sido ampliada? Onde, principalmente?
A Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I), que responde pela execução das atividades delegadas aos órgãos estaduais de pesos e medidas, é o braço operacional do Inmetro em todo o país, afinada com o desenvolvimento de estratégias para a Metrologia e a Qualidade. Esta Rede verifica e fiscaliza, na indústria e comércio varejista, a conformidade dos instrumentos de medição (balanças, bombas de combustível, termômetros clínicos, aparelhos de pressão arterial, controladores de velocidade, etilômetros) e dos produtos com certificação compulsória (brinquedos, pneus, preservativos de borracha etc.) As ações de metrologia legal do Inmetro e da RBMLQ-I protegem o cidadão-consumidor e a concorrência justa entre as empresas. No Brasil, foram concluídas 654 mil ações de fiscalização de produtos em 2011, além de pelo menos 20,5 milhões de verificações de instrumentos e 2,1 milhões de exames de produtos pré-medidos, elevação de 8,8% frente à atuação em 2010. Para 2012, nossa expectativa é de que o volume total cresça cerca de 5,5%, e para isso estamos investindo em infraestrutura, treinamento e pessoal.
O foco do trabalho é punitivo ou educativo? Em relação às multas, a aplicação tem sido crescente ou decrescente?
Ações educativas são permanentemente exercidas pelo Inmetro em seus diversos escopos e níveis de atuação. Além disso, nosso trabalho nas áreas de Metrologia Legal e Qualidade tem seu eixo no estabelecimento de regulamentos técnicos e o monitoramento de seu cumprimento. Quando detectadas não conformidades, as ações podem ser ainda educativas, como advertência, ou punitivas, podendo ocorrer multas dependendo da gravidade da infração.
Como funciona hoje o trabalho de fiscalização sobre os produtos importados?
O Inmetro e Receita Federal já atuam em parceria nas fronteiras para impedir a entrada de produtos irregulares e perigosos no mercado, com uma base de dados e de inteligência integrados, para fortalecimento do mercado e da indústria nacional, em sintonia com a proposta do Plano Brasil Maior. Estamos falando de produtos mais sujeitos a fraudes e práticas ilegais, que tenham mais impacto na saúde e segurança. Vamos começar pequeno, com poucos itens, para sermos mais eficientes e ampliarmos rapidamente a base de produtos. É importante frisar, porém, que os regulamentos do Inmetro são os mesmos para nacionais e importados.
