Concessão de seguro-desemprego cai

Publicação: 2017-12-06 00:00:00 | Comentários: 0
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Regras mais rígidas e a estabilização do mercado de trabalho reduziram a concessão do seguro-desemprego para o menor patamar desde o início da crise financeira global, em 2008. Dados do Ministério do Trabalho mostram que 5,53 milhões de desempregados receberam o benefício de janeiro a outubro, número 8,2% menor que o registrado um ano antes. A expectativa do governo federal é que o número caia ainda mais.

De janeiro a outubro deste ano foram pagos R$ 29 bilhões através do benefício do seguro-desemprego; 1,2% a menos que em 2016
De janeiro a outubro deste ano foram pagos R$ 29 bilhões através do benefício do seguro-desemprego; 1,2% a menos que em 2016

Uma das grandes contas pagas pelo Tesouro Nacional - a do seguro-desemprego - tem surpreendido positivamente nos últimos meses com firme tendência de queda do número de solicitações. O número de benefícios pagos de janeiro a outubro deste ano foi 492,7 mil menor que o visto em igual período do ano passado.

O coordenador-geral do seguro-desemprego do Ministério do Trabalho, Jonas Santana Filho, explica que a redução do número de benefícios é o resultado esperado após o endurecimento das regras do programa a partir de 2015. Para conter a disparada do gasto com o benefício, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff anunciou condições mais rígidas para adesão ao programa. “As medidas evitam pagamento indevido do benefício", diz.

Antes de 2015, uma pessoa demitida poderia pedir o seguro-desemprego pela primeira vez se tivesse, pelo menos, seis meses de trabalho formal antes da demissão. Com a mudança, o tempo mínimo de trabalho subiu para 12 meses trabalhados no último ano e meio. Para o segundo pedido do seguro, são necessários nove meses de trabalho nos 12 meses anteriores à dispensa. Nas demais solicitações, a carência é de seis meses de trabalho.

Essa mudança de regras teve grande impacto nos números relacionados ao programa. De janeiro a outubro de 2017, o volume de benefícios pagos foi 1,61 milhão menor que o visto em 2014 - antes da mudança das regras. Ao todo, o número de pagamentos teve queda de 22,6% nesse período.

O número de benefícios pagos diminuiu na esteira da menor taxa de aprovação dos pedidos. Na média, 95,2% das solicitações foram aprovadas neste ano. Antes das novas regras, a taxa superava 96% e o índice era superior a 98% no início da década. Ou seja, menos desempregados têm conseguido aprovação.

Redução
De janeiro a outubro, foram pagos R$ 29 bilhões com o benefício, cifra 1,2% menor que a registrada em igual período de 2016. A redução da despesa financeira é, portanto, menos intensa que o visto no número de benefícios pagos. Isso acontece porque o valor financeiro considera a média dos últimos três salários antes da demissão e, segundo o Ministério do Trabalho, a maioria dos beneficiários tem rendimento atrelado ao mínimo - cifra que continua em alta.


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